consulta do pis saldo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-44.2016.5.06.0313), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO E INFORMAÇÕES DA RAIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Programa de Integração Social foi instituído pela Lei Complementar nº 7/70. Mediante essa norma, o empregador se obriga a cadastrar o empregado e a efetuar os recolhimentos mensais ao programa, sob pena de ressarcir o prejuízo pelo descumprimento de obrigação de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N ... pedido de demissão, restam INDEFERIDOS os pedidos de diferença de saldo de salário, diferença do 13º salário proporcional, diferença das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072967-13.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... Agora a parte autora traz aos autos consulta ao andamento dos requerimentos ... Com efeito, o perigo de dano é ... , proceder ao efetivo ressarcimento dos créditos reconhecidos, ou do saldo incontroverso, ou do saldo remanescente após as devidas compensações ...
-
Entenda o que é o FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 mil
... O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
- Pis: saques vão injetar r$ 39 bi na economia
-
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
... para a ressarcimento de alguns créditos, como o decorrente de saldo negativo ... Por outro lado, a compensação (veiculada pela DCOMP), meio ... ório — entendimento reafirmado recentemente na Solução de Consulta COSIT nº 125/2021 ... Segundo, não há fundamento para a discussão ... -
Princípios tributários
... o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua ... , pelos órgãos fazendários que, através de soluções de consulta e de atos declaratórios, definem o significado dos termos e expressões ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... em consideração também a participação percentual do setor no saldo da balança comercial do país. Isso é, faz-se necessário observar se a ... Não há, no projeto de lei, qualquer referência à consulta ao primeiro titular do direito minerário ... Como já exposto no ... - Acórdão, Processo nº 5027280-05.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
-
Ação civil pública
... 30 de abril de 1990, mais juros de 0,5% ao mês, correção sobre o saldo, devendo o valor a ser pago a cada um fixar-se em liquidação de ... vinte e nove de setembro de dois mil e nove entendeu, apreciando consulta de membro (Processo PGT/CCR n. 10.326/2009), por unanimidade, ser ...
-
Acórdão, Processo nº 5003201-38.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... impetrada “se abstenha de aplicar os efeitos da Solução de Consulta Cosit nº 13/2018 e da Instrução Normativa RFB 1.911/2019 em face da ... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ...
-
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do Fundo de Garantia ... O valor é limitado ao saldo que o trabalhador tiver em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos ... Imposto de Renda 2022: Prazo de entrega é adiado ...
-
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do Fundo de Garantia ... O valor é limitado ao saldo que o trabalhador tiver em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos ... Imposto de Renda 2022: Prazo de entrega é adiado ...
-
O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... pelas partes, quanto pelo próprio agente, que poderá formular consulta ao juízo competente. Ademais, atualmente os agentes são necessariamente ... de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, a requisição de informações detalhadas sobre extratos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5014355-74.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... , ressarcimento ou compensação de indébito fiscal, ou vinculados a saldo de depósitos judiciais, objetivando compensação do montante ... , consignando-se expressamente que “esta solução de consulta limita-se a examinar situações jurídicas em que a sociedade cooperativa ...
-
Acórdão, Processo nº 5009800-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... , ressarcimento ou compensação de indébito fiscal, ou vinculados a saldo de depósitos judiciais, objetivando compensação do montante ... , consignando-se expressamente que “esta solução de consulta limita-se a examinar situações jurídicas em que a sociedade cooperativa ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Parágrafo único. Havendo saldo: ... I — em favor do executado ou de terceiros, o exequente o ... consulta apenas a um dos contendores ... Nos casos expressos em lei, não ...
- Dinheiro esquecido: saiba como consultar e resgatar valores a receber
-
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
-
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
- PIS/Pasep: Perdeu o prazo do dinheiro 'esquecido'? Veja como consultar saldo
- Pis/Pasep: Perdeu o prazo do dinheiro 'esquecido'? Veja como consultar saldo
-
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido ... I — o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente podendo efetuar a ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
-
Acordao N° 1272523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...
... SALDO CREDOR DE CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ...