consulta do pis saldo
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Decisão monocrática Nº 1404171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... discute, igualmente, que recentemente, a partir da Solução de Consulta COSIT n. 25/2016, foi editada a Instrução Normativa n. 1.717/2017, a ... permitiria apenas o abatimento com débitos do IPI e o acúmulo do saldo credor do imposto ... 9. Interpretação de que os dispositivos da ...
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Acórdão, Processo nº 5001113-79.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... de cálculo, bem como para afastar a aplicação da Solução de Consulta Interna nº 13, autorizando a restituição ou compensação dos valores ... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ...
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Acórdão, Processo nº 5006328-34.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... de cálculo, bem como para afastar a aplicação da Solução de Consulta Interna nº 13, autorizando a compensação dos valores pagos a maior a ... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ...
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Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... O que se percebe, em consulta à legislação pertinente, é que nenhum diploma legal esclarece ... diretos têm sido mais do que suficientes para financiar o saldo negativo das transações correntes ... Mesmo assim, o país ainda se ...
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Acórdão, Processo nº 5000286-02.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-06-2021
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5000006-38.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5004258-60.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038272720184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803827-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONHECIMENTO...
... sido omissa ao não se manifestar se seriam ou não dedutíveis do saldo em favor da Fazenda Pública as declarações de compensação de ns ... 3. Caso em que o município alega que, do Relatório CCORGFIP (consulta valores a recolher x valores recolhidos x LDGC/DCG), é possível extrair ... -
Modelos
... (4) A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. CNJ 39/2014, resultou ... (1.5) PREÇO E PAGAMENTO – O saldo devedor, oriundo do compromisso é, nesta data, de (saldo devedor) e será ...
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Modelos
... (4) A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. CNJ 39/2014, resultou ... (1.5) PREÇO E PAGAMENTO – O saldo devedor, oriundo do compromisso é, nesta data, de (saldo devedor) e será ...
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Acórdão, Processo nº 5003124-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5000828-91.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ência por até um dia para acompanhar ilho de até seis anos em consulta médica (art. 473, XI, da CLT) ... @@@12.9.2.2 Hipóteses de ... , que veio a falecer, é ainda mais explícito ao prescrever que “o saldo da conta vinculada do trabalhador que vier a falecer será pago a seu ...
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Acórdão, Processo nº 5026823-36.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5026593-91.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5001189-21.2020.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5026649-32.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5027093-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Verbas trabalhistas
... Na sua ocorrência, o recibo de quitação apresentará, apenas o saldo de salário dos dias de trabalho, sem necessidade de se especificar ... em contrário quanto ao imposto de renda, conforme "Solução de Consulta" n. 273/09 ... @42. Salário-família fundamento legal ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5006127-83.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5001077-14.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5024566-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Acórdão, Processo nº 5004387-83.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ser obrigatório a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), módulo da CENSEC, aos ... íveis de inventário, citamos automóveis, aplicações financeiras, saldo do FGTS, títulos de clubes esportivos e associações, titularidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro proporcional, saldo de salário, multa de 40% do FGTS, guias para levantamento do saldo do ... ("Da responsabilidade civil no novo Código" - consulta em https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/13478). (grifei) ...