consulta do pis saldo
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RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Receita exclui ICMS da nota da apuração de créditos do PIS/Cofins
... Dollar Photo Club ... Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 10 Cosit da Receita Federal sobre o regime de apuração não cumulativa ... e comercialização de determinado produto, é possível chegar-se a saldo líquido negativo das contribuições ao final da cadeia. Ou seja, a ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... valores aplicados no projeto ... §4º Caso haja saldo do recurso de comercialização ao final da execução financeira do ... consulta" ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e ... Suspensas (CEIS), dispon\xC3" ...
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Saldo de PIS/Pasep ‘esquecido’ na Caixa soma R$ 24,6 bilhões
... - Falecimento do Trabalhador", juntar os documentos necessrios e confirmar a solicitao.O aplicativo tambm disponibiliza outros servios, como consulta ao extrato e atualizao de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hiptese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo ...
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Do patrimônio de afetação
... Observa-se, em consulta ao Portal da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei teve sua última ... § 11 deste artigo, cada adquirente responderá individualmente pelo saldo porventura existente entre as receitas do empreendimento e o custo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001123-13.2019.5.06.0313), 23-03-2022
RECURSO DO RECLAMANTE. PIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. INDEVIDA. O descumprimento da obrigação patronal relativa ao Programa de Integração Social (PIS) não possui o condão, por si só, produzir automaticamente o dever de ressarcimento por parte da reclamada, considerando que cabe ao reclamante demonstrar que preenche os requisitos cumulativos delineados no art. 9º, I e II, da Lei nº 7.998/90 para...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... valor devido, enquanto que o correto seria levar em consideração o saldo existente, que foi informado na exordial, mais o valor devido que foi ... -
Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... a) a escrituração indicar saldo credor de caixa; ... b) pagamentos efetuados não forem escriturados; ... Nessa mesma linha, a Solução de Consulta Cosit nº 176, de 27 de setembro de 2018, bem como o Ato Declaratório SRF ...
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Termina hoje o prazo para sacar as cotas do PIS/Pasep
... No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados. De acordo com a Caixa, os ... Como consultar? A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-42.2018.5.06.0312), 02-10-2019
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA COMPENSATÓRIA. TRABALHADOR RURAL. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. IMPROCEDÊNCIA. Conforme previsto na Lei Complementar nº 7/1970, que instituiu o Programa de Integração Social (PIS), o reclamante não faz jus ao PIS e ao abono anual, visto que o reclamado não é pessoa jurídica e sim pessoa física, não possuindo CNPJ, mesmo inscrito no CEI,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação Proc. nº ... relativos às parcelas julgadas improcedentes (salário família, saldo de salário dezembro 2017, diferença salarial, horas extras, adicional ... -
Acórdão, Processo nº 5023068-73.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-12-2019
... de declarar-se a nulidade da execuo fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, sendo caso de substituio da certido de inscrio em ... Nacional), em sede de contrarrazes, trouxe aos autos extrato de consulta da Dvida Ativa, no qual consta a inscrio da embargante no referido ...
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Decisões Monocráticas nº 1163941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE UTLIZAÇÃO DE CRÉDITO A TÍTULO DE SALDO NEGATIVO ... HONORÁRIOS ... REDUÇÃO. (eDOC 3, p. 130) No recurso ... alega que teria realizado a compensação segundo a solução de consulta passada pela Receita Federal, a qual não poderia ter deixado de segui-la ...
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Decisão da Presidência nº 1163941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE UTLIZAÇÃO DE CRÉDITO A TÍTULO DE SALDO NEGATIVO ... HONORÁRIOS ... REDUÇÃO. (eDOC 3, p. 130) No recurso ... alega que teria realizado a compensação segundo a solução de consulta passada pela Receita Federal, a qual não poderia ter deixado de segui-la ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001777-96.2016.5.06.0121), 07-12-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. A despeito de a confissão ficta não impedir a apreciação da prova pré-constituída, na forma da Súmula n° 74 do TST, prevaleceram os fatos alegados pelos demandantes, no sentido de que eram submetidos a tratamento humilhante e vexatório, em virtude das palavras de baixo calão utilizadas pela chefia. Em face disto, considerando a natureza
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT- ... íodo clandestino; baixas na CTPS; horas extras com repercussões; saldo de salários; salário retido; indenização por dano moral; aviso ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Proceda-se consulta ao sistema SISBAJUD a fim de verificar a existência de saldos em contas ... 5 dos documentos de ID n. 106843369 não informe o saldo total existente, conforme determinado em despacho de ID n. 94113636 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000161-90.2018.5.06.0000), 04-09-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO INCISO VII DO ART. 966 DO CPC. ERRO DE FATO. CONFIGURADO. Nos termos do art. 966, inciso VIII, do CPC, a decisão de mérito transitada em julgado é passível de rescisão em virtude de erro de fato, caracterizado quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... pagamento de férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e saldo de salário e liberação de FGTS e PIS (fl. 99 - ID N° c0af17b) ... -
Acórdão, Processo nº 5001350-43.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... /SP, objetivando, em suma, afastar a aplicação da Solução de Consulta" Interna nº 13/2018 da RFB na compensação a ser efetivada perante o órg\xC3" ... ância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda for realizada em montante superior ao da ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... Por outro lado, se ainda sobrar crédito de ICMS a abater, esse saldo poderá ser transferido para o período subsequente. Por meio desse ... ”, Sacha Calmon Navarro Coelho e Misabel Abreu Machado Derzi, em consulta publicada na Revista Dialética de Direito Tributário nº 27, adotam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001452-45.2016.5.06.0017), 29-01-2018
EMENTA: DANO MORAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.Restando evidente a responsabilidade da empresa pelos danos patrimoniais e imateriais que causou à reclamante - em face do erro no cadastramento no PIS, o que impediu a trabalhadora de receber as parcelas do seguro desemprego -, deve arcar com o pagamento da indenização por danos morais que foi pleiteada. Recurso patronal a que se nega provimento,
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº. TRT ... , com aqueles hipoteticamente quitados pela ré, de modo que o saldo final foi 3,03 salários mínimos, incompatível com a lei do Abono ... -
Previdência Social
... 457/2007 disponibilizou novamente os dados para consulta (dezembro/2007), com abertura de novo prazo para impugnação. A referida ... Se houvesse pagamento antecipado à vista, no todo ou em parte, do saldo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... 15.6. Previamente à contratação, será realizada consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a ... ou pelo saldo que apresentar, no caso de rescisão por culpa do ... contratado, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5002450-42.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... , consignando-se expressamente que “esta solução de consulta limita-se a examinar situações jurídicas em que a sociedade cooperativa ... Os eventos acima indicados, implicam em que o saldo transferido para o Patrimônio Líquido dos cooperados, quando houve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
... perda de receita será compensada com as receitas provenientes do saldo da arrecadação obtido por meio do Decreto nº 7.458, de 7 de abril de ... 1.598/1977 ... Conforme se pode constatar mediante consulta processual relativa ao RE 574706-PR6, tal processo foi protocolado no STF ... -
Impactos de IRPJ e CSLL para contribuintes com prejuízos fiscais acumulados
Opinião: Impactos de IRPJ e CSLL para contribuintes com prejuízos
... , por sua vez, contribuíram, em períodos pretéritos, para formar o saldo acumulado de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL do contribuinte ... da Receita Federal do Brasil através da edição da Solução de Consulta nº 92, de 2021 ... Todavia, diferentemente da posição fiscal acima, ... -
Acórdão, Processo nº 0000013-10.2015.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... se reconhece a nulidade da execuo fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, no se cogitando, de extino da execuo fiscal, na ... que, conforme se dessume da manifestao fazendria e extratos de consulta colacionados aos autos, tais recolhimentos foram devidamente alocados e ...
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Acórdão, Processo nº 5004180-69.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... de mora ou indenizao para efeito de inexigibilidade do IRPJ/CSL em saldo de depsitos judiciais ... Como destacado no julgamento do RE 1.063.187, ... ao mandamental, consignando-se expressamente que esta soluo de consulta limita-se a examinar situaes jurdicas em que a sociedade cooperativa o ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ; c) determinação de cada um dos pontos a que se referir a consulta, com indicação do seu sentido e do seu alcance, acompanhada de uma ... 5.107, de 13 de setembro de 1966. (Regulamento) ... § 2 o Se o saldo da conta a que se refere o parágrafo anterior não comportar a dedução ...