consulta registro arma fogo
-
Magistratura TJAP 2022
... consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem ... no prazo de dez anos contados da data do registro ... 6. Jurema, ao conduzir o seu veículo ... análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a instrução processual, o ...
-
Acórdão nº 0008344-25.1998.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0008344-25.1998.8.22.0010 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: PAULO BERNADINO DA SILVA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P.
... Consulta Jurisprudência ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... a pessoa que estava ao seu lado colocou uma arma de fogo na região da ... sua costela, não vendo ... Nada Mais (id. 17533648 - ... Registro que as partes não requereram que o corréu ... -
Acórdão nº 50070101720218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... e grave ameaça à pessoa, com emprego de arma de fogo (não apreendida), coisa alheia móvel , ... ência do delito veio demonstrada pelo registro de ocorrência policial, pelos relatórios de ... e foi até o local para realizar uma consulta médica. Quando entrou no elevador veio um ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011753-22.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO ... nenhum registro de furto ou roubo do artefato bélico apreendido ... apreensão de arma de fogo sempre consulta ao sistema ... informando a numeração, no ...
-
Decisão monocrática Nº 217428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO ... , caso fosse necessário, o devido registro das armas e acessórios que possuíam, e não ... 18/12/2023; disponível para consulta pública no site do STF) ... 21. No que ...
-
Acórdão Nº 0816255-49.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... ASSOCIAO CRIMINOSA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA ... e cumprida em 03.11.2020, merecendo registro que, em consulta ao sistema processual ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ...
-
Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!
Luís Guilherme Vieira: Bic já!
... esse debate entre os profissionais e, posteriormente, fará consulta pública à categoria. ( ... ) O resultado da consulta pública da OAB-DF ... Mercê dessas facilidades, o registro de armas de fogo por civis junto à Polícia Federal cresceu 300% em ... - Acórdãos nº 0227247-25.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
-
Magistratura TJGO 2021
... Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi ... causa de aumento da pena o emprego de arma branca ... (E) a fração de aumento pela orante do emprego de arma de fogo dependerá da natureza do instrumento ... 47 ... 23, XII e 30, VIII, em que responderá a consulta feita de caráter genérico e impessoal, sem ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUTONOMIA DOS DELITOS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA N. 443 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenaçã
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA, VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR COLABORADOR E ASPECTOS QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. REVOLVIMENTO...
-
Acórdão Nº 0023197-31.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-04-2024
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO – ART. 14 DA LEI Nº ... – ... não comprovam que portava a arma de fogo apreendida e arremessou-a ao local onde foi ... CONSULTA E A MESMA NÃO POSSUI REGISTRO NO SISTEMA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0112839-93.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. MATERIALIDADE E ... registro de roubo adquirido pelo acusado ANDERSON LIMA ... apreensão de arma de fogo sempre consulta ao sistema ... informando a numeração, no ...
-
Acórdão Nº 0003724-76.2022.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/03/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 307 DO CP – FALSA IDENTIDADE –PRETENSÃO MINISTERIAL PARA DECRETO CONDENATÓRIO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO, CONTRA O PARECER.- Se os elementos de convicção reunidos não dão sustentáculo ao decreto condenatório, restando insuficientes as provas acerca da materialidade do delito,
... foi surpreendido transportando a arma de fogo de uso permitindo do tipo ... revólver ... consulta ao sistema INFOSEG, os policiais indicaram que ma ... de fogo possuía registro de roubo/furto no estado de São Paulo (f. 47) ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
-
Decisão com número 5545585-05.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... de flagrância no momento em que portava uma arma de fogo ... do tipo pistola Taurus TS9 Calibre ... Despacho n° 01/2022, Registro de Atendimento Integrado n° 26379999, Termo de ... de Prisões, consulta pública de processos junto ao sistema SEEU – ...
-
Acordao Nº 163844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO . 30 (TRINTA) MUNIÇÕES. APELANTE INTEGROU CARREIRA MILITAR. ARMA FURTADA. NÃO SE DESFEZ DAS PUNIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. CABÍVEL. APELO PROVIDO . 1) De fato, o apelante integrou a carreira militar e, por isso, adquiriu arma com o fito de manter a prática de tiros. De ser enfatizado que a arma era registrada, apesar do registro estivesse...
... no art.12 da Lei n 10.826/2003 posse de arma de fogo de uso permitido, impondo-lhe a pena de ... omitiu-se que o apelante tinha porte e registro da arma de fogo quando adquiriu a pistola 380 e ... DELESP/DREX/SR/PF/AP, informou que, aps consulta aos dados cadastrais do Sistema Nacional de Armas ... -
Processo Penal
... JOAQUIM e, em seguida, sacou de uma arma de fogo que portava, disparando por quatro vezes ... 106 CPP). Feita a recusa, o Juiz consulta o jurado se procede a arguição. Se ele a ... ção do sequestro: Deverá ser feita no Registro de Imóveis, após o trânsito em julgado da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ... áveis, uma vez que pode se transformar numa arma letal, quando em mãos de operador ... e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia ...
-
Direito Constitucional
... da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, ... de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBOS EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÃCIA. PRESCINDIBILIDADE. USO EVIDENCIADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO ... consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de ... AgRg no HC 779.892 / SP ... Número Registro: 2022/0339797-4 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... -
Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
... Texto compilado Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e ... – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia ... como manter o cadastro atualizado para consulta ... Parágrafo único. As disposições deste ...
-
Itapetinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Avaliza que, a referida arma apreendida com o Flagranteado, é de propriedade ... Menciona que, a arma de fogo, conforme relatado pela própria Polícia Civil, após consulta realizada pela numeração do registro da arma de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015900-23.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, BEM COMO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE DIABETES. 1. O Impetrante/Paciente relata que teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 344 e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Argumenta: ninguém pode ser acusado de compor associaç
... da consulta processual privada, sendo possível observar que ... de arma de fogo, qual seja, um SUPRESSOR DE RUÍDOS ... mellius quando dos fatos em questão. Registro, por oportuno, que o ... documento do indexador ...