Contabilidade e escrituração
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A escrituração contábil como prova a favor do sujeito passivo: considerações acerca dos artigos 52 e 53 do projeto de lei nº 2.692/2022
... 283 Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pela ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... seja possível, o contribuinte deverá possuir um sistema de contabilidade de custos integrado com a sua escrituração contábil. Somente dessa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20518-42.2019.5.04.0023)
ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e nã
... profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a ... organização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000818-64.2016.5.07.0003), 2018-09-24
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000935-14.2019.5.07.0015), 2020-09-28
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-50.2016.5.07.0013), 2018-09-25
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000816-55.2016.5.07.0016), 2018-04-23
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000817-40.2016.5.07.0016), 2017-06-22
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000816-55.2016.5.07.0016), 2017-06-21
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000826-02.2016.5.07.0016), 2017-07-14
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000817-40.2016.5.07.0016), 2018-02-02
... compreendidas pelas profissões liberais, instrução, escrituração contabilidade e outras relacionadas com a organização técnica e ...
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Lei 13.800/2019 insere no nosso ordenamento o conceito de endowments
... ência e prestação de contas; disposições sobre a contabilidade e escrituração da organização gestora do fundo, além de relatórios ...
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Acórdão nº 1.0518.12.022099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 206, § 3º, V DO CC - REPARAÇÃO CIVIL - TEORIA DA ACTIO NATA - MARCO INICIAL - CIENCIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS - ARTIGO 1.177, PARAGRAFO ÚNICO DO CC - NECESSIDADE AFERIÇÃO DE CULPA - IRREGULARIDADES COMPROVADAS -...
... Foi interposto recurso de apelao pela parte r, DOUGLAS CONTABILIDADE LTDA E OUTROS, tendo a autora, COMASI CONSULTORIA S/C LTDA., interposto ... -
Programa de regularização de ativos arrecada R$ 51 bi, e Renan propõe extensão
Regularização de ativos arrecada R$ 51 bi, e Renan propõe extensão
... jurídica deve registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a escrituração contábil digital e a escrituração fiscal ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... Art. 80. Incumbe-lhe: ... 1) dirigir a escrituração referente a correspondência, ao arquivo e ao registro das alterações ... no artigo anterior compete a execução dos trabalhos de contabilidade, escrituração e arquivo que lhes forem distribuídos pelo tesoureiro, ...
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Organização da Administração Pública
... seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; iii) escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas ...
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2020, o ano em que a Terra encolheu
2020, o ano em que a Terra encolheu
... No livro ele discorre sobre diversos aspectos, como o da contabilidade de grandes corporações norte-americanas cuja escrituração não era ... -
Decreto nº 84.362 de 31/12/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO APLICAVEL A RECURSOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECE NOVOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relacionadas aos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade; ... II - operar como órgão de apoio ao Ministro de Estado, para efeito; ... II - Secretaria de Contabilidade: ... a) Divisão de Escrituração Orçamentária e Financeira; ... b) Divisão de Escrituração ...
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DECRETO Nº 62125, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Promulga o Acordo Entre o Fundo das Nações Unidas para a Infancia e o Governo Dos Estados Unidos do Brasil.
... ARTIGO III ... Documentos e Relatórios de Contabilidade e Estatística ... O Governo manterá a escrituração de contabilidade e ...
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Opportunities and challenges of using blockchain technology in government accounting in Brazil
... Trabalhos do Congresso Internacional de Contabilidade Pública , Lisboa, Portugal, 2. Retrieved from ... brasileira: Do governo eletrônico ao sistema público de escrituração digital – SPED. Enfoque: Reflexão Contábil, 31 (2), 23-32. Retrieved ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... de uma das áreas a que se refere o caput deverá manter escrituração contábil segregada por área, de modo a evidenciar as receitas, os custos ... , em conformidade com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal; d) não distribua a seus conselheiros, ...
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Acórdão Nº 2402-010.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... Processo nº ... 10935.008023/2008-31 ... CONTABILIDADE ... OBRIGATORIEDADE ... RESULTADO ... DE ESCRITURAÇÃO EM ... A ...
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Direito previdenciário
... (1) Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização atar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... fim, a Autenticação fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do comércio, dando legitimidade a ... os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e ...
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Decisão monocrática Nº 0600221-30.2018.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... “não foi encontrada na base de dados do Escritório de Contabilidade a escrituração de 2016 que serviria como base para o fechamento desse ...