Contagem
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LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... Art. 5º Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... § 15. A inadimplência do recolhimento do valor previsto na alínea "a" do inciso V do § 3º tem como consequência a não contagem da competência em atraso para fins de carência para obtenção dos benefícios previdenciários respectivos ... § 16. O CGSN estabelecerá, para ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... A contagem de tempo para fins de correção salarial será feita a partir da data-base da categoria profissional ... § 1º Entende-se data-base, para fins ...
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Acórdão nº 2016/0260168-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO DE 15 ... DIAS. FORMA DE CONTAGEM. ART. 798 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL – CPP. PREVISÃO ESPECÍFICA. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/09/2019. Autoriza o Município de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Decreto nº 11.110 de 29/06/2022. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018.
- Prazo penal e sua contagem
- Contagem recíproca, tempo fictício, atividade rural, conversão de tempo especial e aposentadoria sem contribuição
- Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... 65-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ... § 2º Para fins de contagem do prazo estabelecido no inciso II do § 1º deste artigo, deverá ser observado o seguinte: ... I – para as empresas decorrentes de ...
- Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
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Em contagem final, bombeiros constatam 25 crianças vítimas das chuvas em Pernambuco entre as 128 mortes
O Corpo de Bombeiros de Pernambuco localizou, nesta sexta-feira, o corpo da última vítima que estava sendo procurada, no município de Camaragibe, no Grande Recife. As chuvas no estado resultaram em 128 óbitos, sendo que 25 foram de crianças entre 0 e...
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Em contagem final, bombeiros constatam 25 crianças mortas pelas chuvas entre as 128 vítimas
O Corpo de Bombeiros de Pernambuco localizou, nesta sexta-feira, o corpo da última vítima que estava sendo procurada, no município de Camaragibe, no Grande Recife. As chuvas no estado resultaram em 128 óbitos, sendo que 25 foram de crianças entre 0 e...