contestação com preliminares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003323-46.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... pelo novo CPC, que assim o permite quando das providências preliminares e do saneamento, admitidos no procedimento após a fase da realização, ...íveis, nas audiências de conciliação ou mediação, ou da contestação do réu. 4. Nesse contexto, o artigo 356 do NCPC estabelece que o juiz ... -
Acórdão, Processo nº 0003581-40.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
...Em contestação, a Caixa Econômica Federal arguiu as preliminares de ilegitimidade ...
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Cip� - Vara c�vel
... intimada para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação protocolada com I. D. 410053220. CIPÓ/BA, 15 de setembro de 2023. ...3. Apresentada contestação com preliminares ou documentos, a parte autora poderá se manifestar em réplica, também ...
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nº 93.03.053682-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13 de Abril de 1994
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCIPIO DA UNICIDADE. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO E NÃO REITERADAS EM RECURSO VOLUNTARIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA OU OBSCURIDADE INOCORRENTES. I - COM EXCEÇÃO DA HIPOTESE PREVISTA PELO ART. 498 DO CPC, E VEDADA A INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DE MAIS DE UM RECURSO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCIPIO DA UNICIDADE DOS RECURSOS. II
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Acórdão nº 1.0000.17.089326-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA, INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PRORROGAÇÃO. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO. FACULDADE. SENTENÇA MANTIDA.Se não...
..., na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JD. CONVOCADO FÁBIO TORRES DE SOUSA ...ível a sua intimação, para manifestação acerca da contestação apresentada, o que impede a sentença prolata de prevalecer. Destaca ... -
A senhora
...Depois de vasculhar o proces- so, apresentei contestação com várias preliminares. A audiência de conciliação foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 297-78.2020.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . CONTRARRAZÕES DO RÉU. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS HIPÓTESES DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL . Inviável o exame das preliminares arguidas pelo Réu nas contrarrazões, em que renova ...
.... . . CONTRARRAZÕES DO RÉU. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS HIPÓTESES DOS . INCISOS V E ... questões que haviam sido ventiladas em sede de contestação (inadequação dos fatos às . hipóteses do art. 966, V e VIII, ... -
Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
... vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de id. 416771038 e ID.241754318. . body { font-size: 12pt; ...5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos ...
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Decisao Nº 0018156-43.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
.... CARDIF e LUIZASEG manejaram contestação conjunta com preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de ...
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Andaraí - Vara cível
.... V – Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada ...242, § 3º, do CPC. . Ofertada a contestação com preliminares, documentos ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-61.2015.5.07.0005), 2018-03-05
.... A EIT ENGENHARIA S.A. (3º RECLAMADA) apresentou contestação" com preliminares de Ilegitimidade passiva, além de prejudicial de prescri\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0008121-11.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
...Citados, os réus apresentaram contestação, com preliminares; no mérito, argumentaram que o Fundo já arcou com o ...
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Acórdão nº 52192865020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE CONEXÃO. ESCOPO DA AÇÃO LIMITADO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A parte da decisão agravada que rejeitou a preliminar de ausência de interesse de agir não está elencada no rol taxativo das decisões suscetíveis de impugnação pela via do agravo de instrumento, não sendo caso de aplicação da...
...47 do CPC. . Assim, vão rejeitadas as preliminares. . No que tange as provas, defiro tanto a prova pericial como a prova ... de falta de interesse de agir ventilada em contestação e dispõe sobre valores de honorários periciais, pois destoante das ... -
Acordão do Terceira Seção, 26-09-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. 1. Ante a possibilidade de se extrair a exata pretensão do requerente e tendo a ré apresentado contestação, combatendo o pedido autoral, sem prejuízo à defesa, resta descaracterizada a inépcia da inicial. 2. Apesar de ter
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Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
... pena de preclusão.5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos s. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte ...
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Queimadas - Vara cível
...; font-family: Arial; } Considerando a apresentação de contestação com preliminares, fica o ilustre patrono intimado para apresentar ...
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Sentença nº 1001403-52.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
..., a reclamada compareceu à audiência e apresentou contestação com preliminares e no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos.A ...
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
...357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, ...335, I). Apresentada a contestação com alegações preliminares ao juízo de mérito da presente lide e/ou anexe prova documental e/ou, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.003714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO - APRECIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - IOF - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA -...
...-se que a sentença foi omissa em relação à análise das preliminares suscitadas pela ré em sede de contestação, quais sejam valor da causa, ... -
Decisão Monocrática nº 5037280-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
...ão com recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua contestação"\" (evento 1 - OUT5). Assim, pelo menos em juízo de cognição sumária, n\xC3"...Apresentada contestação com preliminares (art. 351 do CPC), documentos (art. 347 do CPC) ou alegação de fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001034-17.2016.5.07.0038), 2017-03-24
.... Em contestação, com preliminares, o primeiro e o segundo réu levantaram causa excludente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000662-63.2018.5.07.0017), 2019-05-07
...Valor da causa de R$ 42.103,99. A 1ª reclamada apresentou contestação, alegando preliminares de inépcia e ilegitimidade de parte, prescrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000979-66.2019.5.07.0004), 2020-10-20
...Deu à causa o valor de R$ 41.150,01.O reclamado apresentou contestação, com preliminares e prejudicial de mérito, negando a procedência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0008968-15.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
...149). O INSS ofereceu contestação com preliminares, pugnando pela improcedência do pedido (ID 107177519). ...
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Sentença nº 1000113-79.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
...C. E. M. apresenta contestação com preliminares de inépcia da petição inicial e de falta de interesse ...