contestação em alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 17,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM DECISÃO DATADA DE 09.12.2021, CONTRA A QUAL A RÉ NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESCABIMENTO.1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO QUE SOMENTE TEM LUGAR NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. A DECISÃO QUE INDEFERE PRETENSÃO INCIDENTAL QUE IMPORTA EM ELASTECIMENTO DO OBJETO DA...

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADORA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, NECESSITANDO DA FÓRMULA ALIMENTAR "NEOCATE ADVANCE + NEOSPOON", ALÉM DOS FÁRMACOS "OMEPRAZOL" E "DOMPERIDONA" PARA GARANTIA DE SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O RÉUS DISPONIBILIZASSEM OS...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATROCÍNIO DIVERSAS AÇÕES. ACORDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRAPRESTAÇÃO AJUSTADA ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL. CONDIÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO ACORDO. SERVIÇOS PRESTADOS. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A autora, ora recorrida, narra que foi contratada para prestar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O recurso merece conhecimento, conquanto alegue o Agravado violação ao princípio da congruência, tese que não prospera visto que os seus fundamentos são suficientes a atacar a ratio decidendi. 2. Tendo o Magistrado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. EMBORA O ALIMENTANTE AGRAVANTE LITIGUE COM BOA VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O ATENDIMENTO LIMINAR DO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PELO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA, A QUESTÃO SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO, QUE ESTÁ EM VIAS DE SER APRESENTADA. NESSE PASSO, É...

Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...

Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Ex-companheiros. Reconhecimento. Necessidade. Dependência econômica. Princípio da solidariedade familiar. Extensão das despesas. Dilação probatória recomendável. Demonstração. Capacidade financeira do alimentante. Decisão reformada. 1. O artigo 1. 694 do cc/02, que consagra o princípio da solidariedade familiar, impõe

Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos, guarda e visitas. Parte patrocinada pela defensoria pública. Contestação. Prazo em dobro. Termo a quo. Citação. Intempestividade. Revelia. Decretada. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o prazo em dobro previsto em lei para a defensoria pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE AJUIZOU A DEMANDA OFERTANDO ALIMENTOS À FILHA E, APÓS A CONTESTAÇÃO, FORMULOU A ALIMENTADA A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA A PARTIR DE ALEGAÇÕES QUANTO ÀS POSSIBILIDADES, SEM PROVAS CONTUNDENTES. APLICAÇÃO DO BINÔMIO...

Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0005059-87.2006.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: DEUZALINA PINHEIRO ADVOGADO:VERENA MAUES FIDALGO BARROS OAB 10677 (DEF. PÚBLICA) APELADO: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA OAB 5382INTERESSADO: DANIELE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: ROSEMARY DOS REIS SILVA OAB 7782 (CURADOR ESPECIAL) RELATORA:DESª. EDINÉA OLIVEIRA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM QUANTO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1. ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO DE CONVIVÊNCIA DA DEMANDADA /AGRAVANTE COM O AUTOR/AGRAVADO, QUALQUER...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...

Compra e venda. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Pretensão da autora de receber indenização pelos danos decorrentes da ingestão de chocolate com elemento estranho ao seu conteúdo, pedaço de vidro, que lhe causou uma lesão na língua. Circunstância que se caracteriza como fato do produto cuja responsabilidade é da fabricante (art. 12 CDC). Ação ajuizada em relação à...

Realizada audiência de conciliação, as partes formularam acordo parcial apenas quanto ao decreto do divórcio e ao retorno ao nome de solteira da requerida (id 97148930). Desse modo, o processo prossegue quanto à partilha de bens, à regulamentação da guarda e convivência e aos alimentos devidos aos menores. Contestação apresentada no id 95697492, ocasião em que os requeridos pugnaram pela produção

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL PELAS FILHAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS DEMANDADAS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DAS RÉS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. NO CASO, HAVENDO LITISCONSÓRCIO E TENDO SIDO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO PELAS DEMANDADAS, FAZ-SE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DOS DOIS FILHOS MENORES. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, EM FACE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO