contestação em alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...

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CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO.  Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...

Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intempestividade. Falha insanável. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 932, iii, do código de processo civil-cpc dispõe que incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2. A redução do valor fixado em...

Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intempestividade. Falha insanável. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 932, iii, do código de processo civil-cpc dispõe que incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2. A redução do valor fixado em...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O DEMANDADO/AGRAVANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO MEDIANTE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DE MODO QUE O PRAZO PARA RECORRER DAQUELE...

================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. A PARTE RECORRENTE NÃO REÚNE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. IMPOSITIVO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS...

Apelação cível. Alimentos. Fixação. Juntada de documento em réplica à contestação. Nulidade. Não configurada. Impossibilidade financeira. Prova da alegação. Ausência. Honorários advocatícios. Redimensionamento. Efeito da apelação. 1. Oportunizada à parte contrária manifestação a respeito de documento juntado no curso da demanda, não experimentando, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do...

AÇÃO RESCISÓRIA. FEITO RESCINDENDO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DE REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. MAGISTRADO CONDUZIDO A ERRO. SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DE RESCISÓRIA. RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA RESCINDIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE DA AUTORA, ALIMENTADA, EM RECEBER OS ALIMENTOS. COMPROVAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, aplicando-se o art. 345, II, do CPC, há mera presunção relativa de veracidade...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por EDUARDO AUGUSTO ALVES GOMES SERRANO contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento (Dissolução Parcial de Sociedade), Feito nº 0711339-97.2020.8.07