contestação pensão alimenticia
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Decisão monocrática nº 2015.03517180-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-09-2015
... do casal, ocorrido em 03/02/2011, sendo a pensão ... alimentícia paga pelo recorrente na ordem de ... a contestação e estudo social do caso ... que não restem ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... existência de dependentes habilitados à pensão por morte. Conste os dados da falecida e o prazo ... GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA já constando dos autos contestação, réplica e ...
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Acórdão nº 0309925-12.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... ação, com arbitramento de pensão alimentícia em seu favor ... Devidamente , o réu apresentou contestação(fls. 83/99), alegando, ... preliminarmente, a ...
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Entre rios - Vara cível
... -se ainda o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no importe de 40% do seu salário ... citada, a parte acionada apresentou contestação de ID. 163231398 , convergindo quanto aos fatos, ...
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Acordao N° 1252341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processo civil. Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Acordo extrajudicial de alimentos firmado pelas partes com prazo determinado. Alteração do binômio possibilidade-necessidade. Não comprovação. Hipótese de mitigação do pacta sunt servanda. Não configuração. Exoneração da obrigação. Não cabimento. 1. Evidenciado que os argumentos e elementos de prova juntados pelo autor não se mostram...
... a incapacidade financeira para custear a pensão alimentícia em favor da ré, ... no montante ... A ré apresentou contestação e reconvenção (ID n. 11447400), arguindo a ... -
Decisão Monocrática nº 51466147320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MAIOR EXTENSÃO. DOIS FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR DE 25% DOS RENDIMENTOS. DILAÇÃO...
... que além de realizar o pagamento de pensão" alimentícia para os dois filhos requerentes - L.\xC2" ... conforme extratos anexados junto à contestação ... Assim, entendo como parcialmente viável o ... - Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
- Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
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Ibirataia - Vara cível
... devidamente citado, não apresentou contestação no prazo legal implicando em confissão quanto à ... fica obrigado o demandado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha, mormente em ...
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Acórdão Nº 0802249-88.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PENSÃO ... ALIMENTÍCIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL ... -se o decurso do prazo para contestação ... No mais, refuto o pedido de reconsideração ...
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Acordao N° 1395781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Dever de sustento. Recurso conhecido e não provido. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1. 699 e 1. 703 do código civil. 2. A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o...
... 2. A fixação da obrigação alimentícia deve respeitar o trinômio possibilidade x ... , condenando o apelante ao pagamento de pensão alimentícia no valor ... equivalente a 85% ... o encargo acima do proposto em sua contestação – 30 % do salário mínimo ... Assevera que ... -
Acórdão Nº 0800664-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... Em contrapartida, ao apresentar a contestação (págs. 55/59), data ... Tribunal de Justiça do ... e seis centavos), com descontos legais, pensão alimentícia, ... e empréstimos consignados, ...
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Cocos - Vara c�vel
... Após contestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem os ... da contestação; d) o arbitramento da pensão alimentícia no importe de 30% (trinta por cento) ...
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Acórdão nº 0001452-02.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2014
... pensão paga pelo genitor, conforme entendimento ... do recebimento da pensão alimentícia ... De acordo com o estatuído no §2º do art ... ponderou o Apelado em sede de contestação ... No que tange às possibilidades do Apelado ...
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Acordao N° 1297523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação. Alimentos devidos pela mãe. Filho menor. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio necessário entre os...
... DEMONSTRAÇÃO ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... o quadro financeiro apresentado na contestação e não observou o binômio ... previsto no art ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Especial nomeado, sendo oferecida Contestação (ID 137130684) ... Instado a se manifestar, a ... Trata-se de Ação Exoneratória de Pensão Alimentícia, ajuizada por GIULLIANO RIBEIRO DA ...
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Acórdão Nº 2002-007.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Exercício: 2012 AR ... DEDUÇÃO DE- PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO ... São ... judicialmente, a contestação não pode ser acolhida e a glosa deve ser ...
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Capital - 3ª vara de família
... (artigo 238 do CPC) e oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias ... ção com pedido de majoração da pensão alimentícia (ID 236848167 e ID 236848185) ...
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Capital - 7ª vara de família
... 2019; que o casal dispensa pagamento de pensão entre si; não possuem bens ... Isto posto, ... Requerida para, querendo, oferecer Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ... ão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo ...
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Decisão Monocrática nº 50411205920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DE OBJETO. DIANTE DO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NA ORIGEM, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, PERDEU OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC.
... apresentado pela ré na contestação, que não especificou o valor, nem o prazo endido para a pensão" alimentícia, o que o torna inepto; (2) a fixaç\xC3" ... -
Itarantim - Vara c�vel
... que o requerido pagaria a título de pensão alimentícia 21,4% do salário mínimo, que na ... ), o requerido não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo de ...
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Acórdão Nº 0107612-59.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUTORA, EX-CÔNJUGE, QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE JUNTO À CAPEF, EM CONTINUIDADE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFERIDA JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO QUANDO DO DIVÓRCIO QUE NÃO OBRIGA A CAPEF APÓS O FALECIMENTO DO PARTICIPANTE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR
... , EXCÔNJUGE, QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DA PENSÃO POR ... MORTE JUNTO À CAPEF, EM CONTINUIDADE À PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DEFERIDA JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA ... AÇÃO DE ... APRESENTAÇÃO ... CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART ... -
Capital - 9ª vara de família
... pleiteia a majoração da verba alimentícia, em caráter provisório, para o importe de 30% ... Em sede de contestação, a parte ré propôs a majoração da pensão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0167534-34.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-10-2019
PROCESSO Nº 0167534-34.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: CARMELITA ELIAS LOPEZ EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. Ação com pedido de reconhecimento de incorporação de gratificação já incorporada à sua aposentadoria desde 2010e dano moral. Pretensão de manutenção em seus proventos de aposentadoria das...