contestação requerimentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08049274220174058200), 20-12-2018
APELAÇÕES. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. PERDA DE DEDO POLEGAR OPOSITOR. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO QUANTO AOS PEDIDOS DE COLOCAÇÃO COMO ADIDO E DE REFORMA. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Apelações de ambas as partes em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir quanto aos pedidos de declaração de que o acidente...
... Seja porque os requerimentos do apelante de designação de audiência de instrução para oitiva de ... a União nunca contestou o mérito da demanda, seja na contestação, seja nas contrarrazões, limitando-se a defender que não havia interesse ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... g) requerimentos e pedidos: na contestação, se não houver reconvenção, o único pedido cabível é o de improcedência da ação, e a consequente condenação da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , a parte precisa estar vencida no processo em algum dos seus requerimentos, não servindo a sucumbência como critério para saber se a parte pode ... da eventualidade da defesa, o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o processo como de mérito, nos ...
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Da resposta do réu
... O réu pode apresentar, isoladamente, qualquer dos requerimentos" apartados de resposta, como, por exemplo, reconvenção sem contestação\xE2\x80" ...
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A reconvenção e o pedido contraposto: formalidade necessária e o REsp 1.940.016
Araújo e Lemos: Sobre a reconvenção e o pedido contraposto
... Na contestação, nos moldes do artigo 343 do CPC, é possível que o réu proponha ... Outrossim, alguns requerimentos formulados pelo réu não necessitam de reconvenção; ou seja, os ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Como observa José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, não se confunde ... “REVELIA — CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA — REQUERIMENTOS DE PROVAS PELO RÉU REVEL — POSSIBILIDADE — LIMITES — PRESUNÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081957320184058102), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0808195-73.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: Alessandra Barboza Leal Da Silva Prestes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... tendo em vista a negativa pela Receita Federal dos requerimentos de restituição que apresentou. No mérito defende que preenche os ... Observe-se que a Fazenda Nacional destacou na contestação ausência de interesse de agir do demandante, porquanto não demonstrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116024120214050000), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811602-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUELLA DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... adotado providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios, com implementação das Centrais de ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito, sendo evidente que o caso em apreço não cumpre os requisitos ... -
Capítulo 13
Manual do Advogado Iniciante 131 ... 13.1 Elaborando a contestação ... A contestação é a peça de defesa por excelência ... De início, ... Requerimentos/pedidos ... O pedido da contestação se limita a pedir que o juiz acolha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074135420184058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807413-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: Alexandre Dimitri Moreira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMOS...
... , fato esse reconhecido pela própria demandada na contestação apresentada ... Com efeito, a parte autora aceitou as prorrogações ... às 2ª, 3ª e 4ª repactuações, a parte autora formulou requerimentos administrativos, todos no intuito de auferir as diferenças apuradas (cf ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005559020214058109), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800555-90.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIETA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Ermogens Abreu Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124704820214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812470-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199351120214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819935-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA BORBA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA IMOTIVADA NA REALIZAÇÃO DO TESTE DE DNA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283 DO STF. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. DIVERGÊNCIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001823920144058001), 13-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800182-39.2014.4.05.8001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA EMBARGANTE/APELADO: DANIEL CAVALCANTE DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO: KLENALDO SILVA OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A):...
... a) Embora conste do item "j" da contestação que os advogados constituídos pelos réus substabeleceram, com reserva de ... perícia, e submeter à apreciação do juízo de origem os requerimentos que entender necessários à sua atuação ... Em face do exposto, DOU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063159720194058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0806315-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. C. S. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA CRISTIANE DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... INSS deve ser imposto o prazo de 15 úteis para apreciar os requerimentos administrativos que lhe são direcionados ... Por seu turno, a Lei n ... contestação, diante do grande lapso temporal decorrido entre o requerimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020211320214058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802021-13.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. F. D. R. ADVOGADO: Arlei Batista De Lima REPRESENTANTE(PAIS): JARLEIDE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096497120214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809649-71.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão Nº 5011165-61.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE". REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA REQUERIDA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.PROCESSUAL CIVIL. DEMANDADA QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADA E ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ADMOESTADA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136714620214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813671-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO JOSÉ ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: Mozart Borges Bezerra De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822317-74.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072471720214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807247-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095682520214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACIARA VALERIA DE ASSIS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Sentença nº 1000497-03.2020.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... (s) no pagamento dos títulos ali elencados, dentre outros requerimentos de estilo. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$477.237,25. ... Juntou documentos. Contestação da MAJITECH à fl. 483, pugnando pela improcedência dos pedidos. Juntou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... Art. 361. As provas orais serão ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA. 2. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO CORRÉU PARA SE INSURGIR CONTRA A EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRECEDENTE. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 4....