contestação requerimentos
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Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA ... PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO ... RECORRENTE ... REQUERIMENTOS DISSOCIADOS DOS FATOS E ... DO JULGADO PROFERIDO. PEDIDO RECURSAL ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Gisele Pio Custodio Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RECURSO DA
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Contestação
... Após expugnar, passo a passo, os fatos afirmados pelo autor, deverá o réu, se for o caso, formular os requerimentos" cabíveis, como os de compensação e de retenção, cujos temas constituem matéria de defesa (CLT, art. 767). Requererá, também, desde que necess\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016589-65.2021.8.19.0054 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016589-65.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): MARIA RAQUEL DA SILVA Recorrido (réu): OI MÓVEL S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Relatório e Voto com número 5059165-74.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... devidamente comprovado em sede de contestação (evento n. 16) que o autor obteve respostas ... aos seus requerimentos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de Declaração Processo nº: 0217025-10.2018.8.19.0001 Embargante: GISELE PIO CUSTÓDIO Embargado: Município do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INEXISTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128778-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0128778-19.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I - 16H, 05 - DATA DA PUBLICAÇÃO - RECONHECIMENTO A PARTIR DA DATA DO PEDIDO DO ENQUADRAMENTO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCI
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Acórdão Nº 0011490-12.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... COMPLETAMENTE SOBRE OS REQUERIMENTOS" DE PRODUÇÃO DE ... PROVA REALIZADOS PELA RECORRENTE EM SEDE DE IMPUGNAÇ\xC3"ÃO ... À CONTESTAÇÃO. O MAGISTRADO É DESTINATÁRIO DA PROVA, DE ... FORMA QUE CABE A ESSE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0093724-60.2017.8.19.0001 (Fazendária), 13-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0093724-60.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADEMILTO DA MOTTA NUNES Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA. JUROS E CORREÇÃ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141140-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0141140-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RENATA FALCÃO ANGELO SANTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDORA ESTADUAL. PROFESSORA DOCENTE II. PEDIDO DE ENQUADRAMENTO DECORRENTE DE OBTENÇÃO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA E AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS DESDE O...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30128/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal a quo entregou de forma completa a prestação jurisdicional, fundamentando sua decisão. Requerimentos feitos pelo D. Ministério Público não obrigam seu cumprimento por esta Justiça Especializada, em face do fundamento exposto pelo Regional....
... Requerimentos feitos pelo D. Ministério Público não obrigam seu cumprimento por esta ... porque o fundamento para tal decisão foi a inexistência de contestação da Reclamada quanto à validade do contrato celebrado ... Recurso não ... -
Acordao N° 1365611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Fraude praticada por terceiro. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não configurada. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Quebra de perfil não identificado. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Cobrança indevida. Inscrição do nome da consumidora nos cadastros de proteção ao crédito. Dano moral...
... cartão para realização de perícia, a fim de viabilizar a contestação das compras. Aduziu ... que acatou todas os requerimentos que lhe foram ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer requerimentos, bem como os documentos que os instruírem, não constantes de registo ... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037275-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0037275-14.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSEMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I - 16H, 05 - DATA DA PUBLICAÇÃO - RECONHECIMENTO A PARTIR DA DATA DO ENQUADRAMENTO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊ
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Acórdão Nº 0001272-56.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
... 4. Parte ré que, em contestação, se limitou a refutar sua ... responsabilidade pelo pagamento da dívida, ... Inovação ... recursal. Vedação. Requerimentos realizados na ocasião da ... interposição do recurso não podem ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 4º O requerente deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 (trinta) dias ... § 5º No ... estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta ...
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Acórdão nº 2.0000.00.377440-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2002
... CONTESTAÇÃO - PROVAS - REQUERIMENTO GENÉRICO - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO ... V.v. - EMENTA: PROVAS REQUERIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REITERADO O PEDIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Em suma, a atitude que se exige do réu é de que, na oportunidade da contestação, apresente todos os requerimentos cabíveis ou todos os argumentos úteis ou necessários à sua defesa, ainda que lhe pareça ser suficiente um só desses argumentos. Essa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ... Os requerimentos se encontram, portanto, a serviço dos pedidos. Em um determinado aspecto, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I ¿ 16H, 05 ¿ DATA DA PUBLICAÇÃO ¿ RECONHECIMENTO A PARTIRA DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois ... jurídicos do pedido; espécie de ação adequada; requerimentos cabíveis; impugnações; provas, etc. Sempre que o juiz aconselhar uma ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , a parte precisa estar vencida no processo em algum dos seus requerimentos, não servindo a sucumbência como critério para saber se a parte pode ... da eventualidade da defesa, o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o processo como de mérito, nos ...
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Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... ção de alimentos compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTAÇÃO". ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. situaç\xC3" ... anÁlise dos requerimentos pelo julgador a quo. cabimento. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DA QUESTÃO ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Como observa José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, não se confunde ... “REVELIA — CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA — REQUERIMENTOS DE PROVAS PELO RÉU REVEL — POSSIBILIDADE — LIMITES — PRESUNÇÃO ...
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Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de resposta do réu às ... de que, na oportunidade da contestação, apresente todos os requerimentos cabíveis ou todos os argumentos úteis ou necessários à sua defesa, ...