contestação requerimentos

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303786-66.2016.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante : Rubens SchalinskiAdvogada : Mariana Isabele Rodrigues Della Libera (OAB: 46435/SC)Apelado : Zurich Minas Brasil Seguros S/AAdvogados : Pedro Torelly Bastos (OAB: 29956/SC) e outroRelator(a) : Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Em atenção aos princípios...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306622-21.2017.8.24.0054 de Rio do Sul Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282AS/C) e outroApelado : Maicon Jackson da SilvaAdvogados : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA) e outroRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI-...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0039633-38.2018.8.19.0210 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: NATIVIDADE ANTONIA DA SILVA Voto Fatos: Autora alega, em síntese, que recebeu ligação de funcionária da 1ª Ré, que a informou possuir um saldo de juros a receber decorrente de um empréstimo anteriormente contratado

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300428-98.2017.8.24.0023, Capital Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Luciana Veck Lisboa Miranda (OAB: 19537/SC)Apelada : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogado : Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Adoto o relatório da r....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ainda que as contra-razões da ré não tenham renovado os requerimentos da contestação em relação às horas extras e adicional noturno de desconsideração dos dias não trabalhados e a compensação dos valores pagos aos mesmos título, dá-se provimento aos embargos declaratórios no aspecto, com efeito modificativo, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306500-33.2019.8.24.0023 da Capital Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogado : Rafael Luis Innocente (OAB: 38308/SC)Apelada : Companhia União de Seguros GeraisAdvogado : Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioForte no Princípio da Celeridade,

O requerido FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA apresentou contestação de ID 32162177. Entre outros requerimentos, pede a concessão da gratuidade de justiça. Observo que, na origem, foi deferida a gratuidade de justiça somente para a autora da ação originária, JACKELINE NUNES DE PAULA. Basta conferir a sentença de ID 35081674, do feito de origem (Processo nº 0025434-09.2016.8.07.0018). FELIPE...

D E S P A C H O Vistos, etc. Em prestígio do art. 10 do CPC, manifeste-se o(a) apelante acerca de eventual ausência de interesse recursal bem como a respeito de possível inadequação da via eleita e ou preclusão quanto à forma e ao momento em que suscitou a existência de irregularidade na partilha de bens (Proc. nº 2011.09.1.001923-3), considerando os fundamentos e requerimentos que efetivamente...

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Apelação Cível n. 0313000-72.2015.8.24.0018, Chapecó Apelante : Rosangela da Rosa Machado SchneiderAdvogado : Vinicius Romanini (OAB: 26180/SC)Apelada : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Litisconsorte : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.ARelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICAA bem dos princípios da celeridade e da economia processual, adoto o...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302381-04.2017.8.24.0054, Rio do Sul Apelante : Isanir SchluterAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.Advogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Adoto o relatório da r....

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302358-58.2017.8.24.0054, Rio do Sul Apelante : Vilson Ledra JuniorAdvogados : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC) e outroApelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)Relator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1 Por refletir...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300855-65.2018.8.24.0054 de Rio do Sul Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroApelado : Matheus Zipf RamosAdvogada : Bruna da Silva Ramos (OAB: 44818/SC)Relator : Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdota-se, por oportuno, o...

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Sétima Câmara de Direito Civil Desembargador Carlos Roberto da Silva Apelação Cível n. 0600597-74.2014.8.24.0004, Araranguá Apelante(s) : Marcos da Silva Elias Apelados(s) : SOS Araranguá Remoção de Veículos Ltda - EPP Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMarcos da Silva Elias interpôs recurso de apelação contra sentença (fls. 60-63) que, nos autos da ação...

Apelação. Processual civil. Ação anulatória. Retificação dos livros fiscais eletrônicos. Erro operacional da autora. Tentativas administrativas frustradas. Equívocos atribuídos à autora nos pleitos. Retificação de ofício pelo ente distrital no transcurso do feito. Necessidade evidenciada em razão de decisões em outras demandas. Extinção do feito sem resolução de mérito. Perda do objeto. Ônus...

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Apelação Cível n. 0600597-74.2014.8.24.0004, Araranguá Agravante(s) : Marcos da Silva EliasAgravado(s) : SOS Araranguá Remoção de Veículos Ltda - EPP Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMarcos da Silva Elias interpôs recurso de apelação contra sentença (fls. 60-63) que, nos autos da ação indenizatória por acidente de trânsito movida por SOS Araranguá...

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO CITAÇÃO DA INVENTARIANTE, NA QUALIDADE DE LOCADORA, QUE SUPRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO POR ELA REPRESENTADO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO NO PATAMAR PROPOSTO PELOS RÉUS IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS SEGUROS QUESTIONAMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, INDICADO PARA ESTIMAR O...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Indenizatória. 1. Cuida-se de Ação de Rescisão de Contrato Cumulada Com Indenizatória por Dano Material e Moral Com Fundamento Em Alegado Inadimplemento Quanto À Consecução Do Contrato de Construção Pelo Regime de Administração Celebrada Com O Réu. 2. As Partes Firmaram Contrato de Construção Em 22/03/2005, No Importe de R$ 84.000,

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0003192-76.2019.8.19.0031 RECORRENTE: DIOGO COSTA FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE VOTO Narra a parte autora que foi realizada uma obra pela empresa Ré na avenida em que está localizada a sua residência, tendo sido danificado e contaminado o seu poço artesiano e das demais residências. Sustenta

Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica. Ausência de comprovação. Partilha de bens. Quotas sociais. Questão controvertida. Formulação de novo pedido. Momento e hipóteses. Estabilização dos elementos da demanda. Decisão parcialmente reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Gisele Pio Custodio Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RECURSO DA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016589-65.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): MARIA RAQUEL DA SILVA Recorrido (réu): OI MÓVEL S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO ENTREGA DE DOCUMENTOS POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS MEIOS ADEQUADOS INDICADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e não foi preparado, uma vez que foram...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de Declaração Processo nº: 0217025-10.2018.8.19.0001 Embargante: GISELE PIO CUSTÓDIO Embargado: Município do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INEXISTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0128778-19.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I - 16H, 05 - DATA DA PUBLICAÇÃO - RECONHECIMENTO A PARTIR DA DATA DO PEDIDO DO ENQUADRAMENTO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCI

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DITO NÃO SOLICITADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, POR ENTENDER QUE A AUTORA CONTRATOU O EMPRÉSTIMO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS. RECURSO INOMINADO, DA AUTORA, EM QUE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR...