contratação trabalhador estrangeiro
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000249-93.2018.5.07.0035), 2018-10-27
... se este coincidir com o local da contratação ou da prestação dos serviços ... Nesse ... trabalhador deve ser ponderada com o também direito do ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art. 651, "caput"). A exceção legal ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... uma necessidade de fixação estatal de limites para a contratação" ... O Estado passa de abstencionista para intervencionista e, nesse cen\xC3" ... São Paulo: LTr, 2006, p. 69-71 ... corrente no estrangeiro, assevera que a liberdade sindical e o direito de greve, previstos ...
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Direito Constitucional
... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ... de normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades na Administração ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... 2º, da CLT ... O regime de contratação dos empregados após a Lei n. 8.935/94 é o da ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ...
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Direito do Trabalho
... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que venha a ser ... Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário ... O trabalho do estrangeiro em situação irregular é proibido, nos termos ...
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Outras formas de contratação
... (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar minimizar os problemas do desemprego estrutural (214) ... 6. TRABALHO NO ESTRANGEIRO ... 6.1. ASPECTOS GERAIS ... No âmbito do Direito Internacional, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ... para que não seja admitida a contratação coletiva entre empregados e a empresa que ... serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas. Porque em seis ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ção anterior, pronunciada em Estado Estrangeiro por um dos atos de que trata a ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... medida preventiva e promocional, a contratação de trabalhadores egressos de programa de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente ... meio de transporte por parte do trabalhador, ... com o fim de retê-lo no local de ... Contratação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº ... disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz po-106 ... derá ocorrer sem a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final ... , só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante ... § ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000544-30.2013.5.07.0028), 2018-06-28
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro." Já o § 3º, do mesmo artigo consolidado ... em diversos lugares, poderá o trabalhador acionar o empregador no local de seu domicílio ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...
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Da advocacia
... inexigibilidade de licitação para contratação pelo Poder Público, porquanto inviolável nos ... O estrangeiro pode exercer a advocacia no Brasil, desde que ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... e ritos específicos que a contratação de empregados impõe ao empregador. Trata-se, por ... ficação socioprofissional do trabalhador — documento que pode ser emitido, ... ção final do pacto ocorreu no estrangeiro ou em águas internacionais, desde que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO ... caput e §3º da CLT, permitindo ao trabalhador demandar ... no juízo de seu ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1.º ... - Quando ... -
Prestações previdenciárias
... doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data ... , auxiliar local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido para prestar serviços ou desempenhar ... 15 dias a partir do agendamento, a contratação temporária de peritos médicos, enquanto ...
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COVID. Legislação correlata
... a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e ... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 199, do TST. Bancário ... Pré-contratação de horas extras (incorporadas as Orientações ... trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ...
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Acordão nº 0023700-94.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pela Súmula Vinculante n.º 4, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Poder Judiciário não pode determinar base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim, enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Plenamente aplicável o protesto...
... ços pelo reclamante em território estrangeiro, atribuindo a este o ônus da prova em sentido ... Med de Cancun, sendo que ajustou a contratação por telefone e, após, pessoalmente com o ... º da CLT e desde o instante em que um trabalhador estrangeiro rescinda seu contrato com uma ... -
Artigos 352 a 371
... e Comércio, à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste, ... @Trabalhador estrangeiro ... Cumpre salientar sobre o tema do ... mais benéfica, do país de contratação ou de prestação de serviço. A Súmula n. 207 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... ço e não por aquelas do local da contratação ... • LEI N. 7.064, DE 6 DE ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação dada pela Lein ...
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Remuneração e salário
... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... traduz o patamar mínimo de contratação em certa categoria, à luz do respectivo ... análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT) ...
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Artigos 442 a 456
... Art. 442-A – Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a ... por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à ... em uso de força muscular excessiva; estrangeiro como coman-dante da marinha mercante. São ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , o ajuizamento de ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade ... , justificando-se igualmente a contratação de homens se os destinatários desses mesmos ... Mas a discriminação do trabalhador estrangeiro ainda assim se fez sentir. Enquanto o trabalhador ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... ão da liberdade de locomoção do trabalhador em busca de melhores condições de trabalho, de ... O estrangeiro deixou de ser o outro absoluto que vive do outro ... , uma vez que propicia uma rápida contratação do profissional já formado e também uma ...