contrato arrendamento habitação
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... sobrevivente é o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... tem interesse em assegurar a habitação da família no imóvel pertencente a seus ...
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Sistema financeiro da habitação
... tipo popular, a serem executadas diretamente pela FCP ou mediante contrato com terceiros; ... X – cooperar com as Prefeituras dos pequenos ... pelo FGTS, por seus mais variados programas (incluindo arrendamento" residencial), desde o ano de 1995 até o ano de 2014: ... Fonte: Elabora\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ísica é o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir a intenção ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... DO USUFRUCTO, DO USO E DA HABITAÇÃO ... Art. 124. Quando o usufructo se constituir ... CAPITULO V ... DO ARRENDAMENTO ... Art. 196. No arrendamento de cousas, deve ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
... c) Programa de Difusão Tecnológica para Construção de Habitação de Baixo Custo ? PROTECH, criado por Decreto de 28 de julho de 1993; e ... contrato; ... II ? valor da contraprestação e critérios de atualização; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ... ção do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ü CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... patamares do pblico-alvo do FGTS, e o contrato de financiamento seria firmado entre o agente ... e investimento e sociedades de arrendamento mercantil cobrar de seus devedores por dia de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... para a iniciativa privada construir habitação destinada à venda no mercado imobiliário ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... casa própria (Sistema Financeiro da Habitação) ... Manual da Elaboração de Contratos, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... multipropriedade, do direito real de habitação periódica e do time sharing ... @@2.1 ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... pesquisas feitas diretamente ou mediante contrato, podendo a SUDENE designar técnicos de sua ... ídico que envolva transferência, arrendamento ou assunção de quaisquer ônus sôbre o direito ... dágua, esgôto sanitário, habitação popular, educação e eletrificação rural e ...
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Acórdãos nº 0011535-77.2014.8.26.0084 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ência - Alegação de que o contrato de locação firmado entre as partes ... pelo sistema financeiro de habitação, infringindo cláusula do instrumento rticular de arrendamento imobiliário celebrado com a Caixa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011914-25.2018.8.19.0067 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011914-25.2018.8.19.0067 Recorrente: WELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - 2º réu Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES CANTANHEDE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... que atendam à política nacional de habitação ... Art. 40. O montante do imposto é dedutível ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A ... que envolve o Sistema Financeiro da Habitação ... Súm. 31 ... A aquisição, pelo ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ... imobiliários voltados para a habitação. Etapa 6. Imunidade ao ICM dos produtos ...
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Acordao N° 1617039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Revogação. Não comprovação de alteração econômica do beneficiário. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Entidade não integrante do sistema financeiro nacional. Capitalização de juros. Tabela price. Necessidade de verificação. Comissão de corretagem. Transferência da obrigação ao consumidor. Dever...
... BENEFICIÁRIO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Habitação – SFH (art. 15-A da Lei 4.380/1964) ... 4 ... imóveis com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de ... financiamento ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ... especial: (i) sistema financeiro de habitação (LEONARDO, 2003, p. 173-174, 177, 180, 194, ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... 196, CF), tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal ... de Justiça, disseram que celebraram contrato de compra e venda com o réu Paulo Roberto ... administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; ... VI – autotutela ...
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Acórdãos nº 1074588-64.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... CONTRATO BANCÁRIO Relação contratual entre ... do Sistema Financeiro da Habitação, com previsão de pagamento em parcelas ... de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser ...
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Acordao N° 1764091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Entidade não integrante do sistema financeiro nacional. Capitalização de juros. Tabela price. Necessidade de verificação. Matéria de fato. Cláusulas contratuais e prova pericial. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. 1. ?capitalização de juros?, também chamada de ?anatocismo?, incidênc
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Habitação – SFH (art. 15-A da Lei 4.380/1964) ... 3 ... imóveis com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de ... financiamento ... -
DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... caráter permanente; se dispuser de habitação em caráter permanente em ambos os Estados ... édio de funcionário ou do pessoal contrato no outro Estado Contratante, desde que tais ... proveniente do uso direto, do arrendamento ou de qualquer outra forma de utilização da ...
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DECRETO Nº 6819, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta as Seções Ii, Iii e Iv do Capitulo I da Medida Provisoria 459, de 25 de Março de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ... II - o Programa Nacional de ... ão transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento ... contrato, sem cobrança de contribuição do ...