contrato arrendamento lanchonete
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... LANCHONETE ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ... Venda de participação em sociedade - Lanchonete em clube de campo - Inadimplemento de parte do ...
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Espécies de contratos administrativos
... 84 ... Trata-se de contrato pertinente a bens de utilização da própria ... correios e telégrafos; restaurante e lanchonete; central de atendimento à saúde; creche; e ... concessão de porto organizado e de arrendamento" de instalação portuária; a Lei nº 12.833/13, \xC3" ...