contrato arrendamento lanchonete
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001181-96.2012.5.06.0010 (00154-2008-018-06-00-2)), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Relação de natureza civil entre a empregadora e a 2ª reclamada. A exploração de restaurante e lanchonete em espaço físico cedido mediante contrato de arrendamento pelo condomínio reclamado não gera responsabilidade subsidiária deste ante a ausência de prova da terceirização de serviços. Recurso...
... RESPONSABILIDADE SUBISIDI Á RIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. N Ã O CONFIGURADA. Rela ç ã ... A explora ç ã o de restaurante e lanchonete em espa ç o f í sico cedido mediante contrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100456-89.2017.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU CLUBE DE AERONÁUTICA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... LEI Nº 13.467/2017 ... CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... explorasse atividades de restaurante e lanchonete a terceiros e aos sócios do clube, ... áutica (segundo réu) contrato de arrendamento ... para exploração de restaurante, ... -
Decisao Nº 8001668-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... NÃO CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. REQUISITO DO ART. 125, ... composta pelo Restaurante, Bar e Lanchonete, situado em parte do seu imóvel.” ... Que em ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... LANCHONETE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003534-59.2019.8.19.0202 (Criminal), 06-07-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ÁREA EM QUE SE LOCALIZA UMA COIFA. OBRIGAÇÃO VÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de doc. 345, que nos autos de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, julgou procedente o pedido e improcedente o pedido reconvencional. Afirma a parte ré que utilizava o espaço em questão muito antes da celebração do...
... questão muito antes da celebração do contrato ... com o autor, tendo sido coagida a assinar o ... fundada em contrato de arrendamento de área comum do ... Condomínio autor, ... Afirma que no imóvel funciona uma lanchonete, tendo sido ... necessária a instalação de uma ... -
Decisão monocrática nº 1006033-87.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
... Pinto e o clube Requerido firmaram contrato de arrendamento da lanchonete do clube, conforme ...
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Extrato de Termo Aditivo
... Extrato de Termo AditivoEspécie: Contrato de arrendamento das instalações da lanchonete; ...
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Acórdãos nº 2168525-52.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ARRENDAMENTO. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE ... presente demanda em razão do contrato de arrendamento de uma lanchonete ...
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Acórdãos nº 0035056-20.2012.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Contrato de arrendamento de empresa que ... contrato de arrendamento da lanchonete (fls. 17/18), assumindo o risco do ...
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Acórdãos nº 1000368-16.2014.8.26.0579 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Arrendamento de uma lanchonete. Indeferimento ... O contrato de arrendamento da lanchonete ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... 169. Afirma que não assinou o contrato de locação, mas sua filha, com 17 anos à ... - AUTOR: Liberpao Panificadora e Lanchonete Ltda - RÉU: Santander Leasing S.a Arrendamento ...
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Acórdão Nº 0301820-56.2017.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. VENDA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO PELO RÉU. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL, TENDO EM VISTA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELO AUTOR. SUPOSTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL COMPLEXO DE BENS ORGANIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO...
... na Lei do Inquilinato, contudo,o contrato discutido nos autos possui naturezade ... , no qual ascaractersticas de arrendamento so muito mais evidentes, de modo quea petio ... eram scios na empresa MARINA WHS E LANCHONETE, constituda justamente para cumprir o ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ... Venda de participação em sociedade - Lanchonete em clube de campo - Inadimplemento de parte do ...
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Espécies de contratos administrativos
... 84 ... Trata-se de contrato pertinente a bens de utilização da própria ... correios e telégrafos; restaurante e lanchonete; central de atendimento à saúde; creche; e ... concessão de porto organizado e de arrendamento" de instalação portuária; a Lei nº 12.833/13, \xC3" ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... “1º - Contrato identificado sob nº 000270273819 - celebrado em ... CONTRATO BANCÁRIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATUAL ... - AUTOR: Liberpao Panificadora e Lanchonete Ltda - RÉU: Santander Leasing S.a Arrendamento ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ção / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: Banco Itaucard S/A - RÉU: ... - AUTOR: Liberpao Panificadora e Lanchonete Ltda - RÉU: Santander Leasing S.a Arrendamento ...
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Acórdãos nº 1013792-48.2017.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... S/A, é apelado DP CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ... ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito ... consignação em pagamento contrato de arrendamento mercantil credor que ...
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Decisao Nº 0057129-62.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... APELANTE: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME ... Advogado(s) : IRAN DOS SANTOS D ... APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Advogado(s) : FABIO FRASATO ... PROVA EMPRESTADA. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE ...
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Decisao Nº 0066434-70.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros ... Advogado(s) : NEY JOSE ... APELADO: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME e outros ... Advogado(s) : IRAN DOS ... PROVA EMPRESTADA. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... ção de refeições (restaurante, lanchonete ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10901-40.2019.5.03.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, VALE S.A, INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES LANCHONETE-RESTAURANTE" - TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES ... LANCHONETE-RESTAURANTE" – TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... 2 ... O arrendamento ou a locação de espaço físico em clube ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Narra a inicial que as partes firmaram contrato de locação e que a autora figura como ... - AUTOR: Liberpao Panificadora e Lanchonete Ltda - RÉU: Santander Leasing S.a Arrendamento ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... pelo autor, os bens que possui, o contrato objeto do presente feito, o valor do aluguel que ... que firmou com os réus contrato de arrendamento de um bar, lanchonete e restaurante, localizado ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... , que sustenta que firmou com a parte ré contrato de locação de área para instalar Estação ... - AUTOR: Liberpao Panificadora e Lanchonete Ltda - RÉU: Santander Leasing S.a Arrendamento ...