desapropriaçao familia abreu
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de quilombo, ocupada pela comunidade Família Silva; (b) o Decreto 14.055, de 05 de ... Abreu. (nota de rodapé) apud ROTHENBURG, Walter ...
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Acórdão nº 1.0024.07.744319-0/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILTAÇÃO DE HERDEIRO - DESAPROPRIAÇÃO REMOTA - DETERMINAÇÃO EM ACÓRDÃO - INOBSERVÂNCIA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO. - São impositivas as determinações postas no acórdão transitado em julgado e que reformou uma primeira sentença da habilitação de herdeiro, em ação de desapropriação remota.
... , na Ao de Habilitao promovida por Edson de Abreu, julgou procedente o pedido (fls. 437) ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 330. v. 3 ... 109 DERZI, Misabel Abreu Machado. Igualdade. ISS. Sociedades ... pelo contribuinte em seu favor ou da sua família visando efetivar direitos sociais – saúde, ...
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Da propriedade imobiliária
... In: DALLARI, Adilson Abreu. FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade ... ônus, tais como a penhora e o bem de família ... c) Averbação: é alteração ...
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Direitos individuais e coletivos
... pela vontade do Estado, da sociedade, da família ou de quem quer que seja). Se a pessoa se ... Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... Turma Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Abreu; Julg. 30/08/2017; DJDFTE 11/09/2017) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... n. 17428/06 – rel a Lília Leonor Abreu – DJ 13.12.06 - p. 7) (RDT n. 2 – fevereiro ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ... ABREU PARDO, em sua tese de doutorado em direito na ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Abreu Machado. Limitações Constitucionais ao Poder ... 8. Proteção constitucional da família e proibição de bis in idem 320 Questão ...
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Área administrativa
... Neste local, o ora Impte. reside com a família e ainda mantém seu consultório Dentário ... magistério do Eminente Ministro Leitão de Abreu, citado por Gilmar Ferreira Mendes, in Controle ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... In.: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coords.). – ... São ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 17 DERZI, Misabel Abreu Machado. Igualdade. ISS. Sociedades ... , quando as cultive, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ... Lília Leonor Abreu ... Quando o fato alegado não seja contestado ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : EUSTAQUIO DE ABREU E OUTROS ... ADVOGADO : EVANDRO BRANDÃO E ... apenso, todas relativas aos membros da família Abreu, tendo em vista que não houve ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : EUSTAQUIO DE ABREU E OUTROS ... ADVOGADO : EVANDRO BRANDÃO E ... apenso, todas relativas aos membros da família Abreu, tendo em vista que não houve ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... ção quando permitiu a penhora do bem de família do fiador: ... FIADOR. Locação. Ação de ... RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, RELATOR, Julgado em 23/09/2013) ...
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Aspectos registrais
... família ali fixasse residência. Mais tarde o ... 302. Vicente Celeste Amandei e Vicente de Abreu Amandei lecionam que “o desmembramento de ...
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Da propriedade imobiliária
... In: DALLARI, Adilson Abreu. FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade ... ônus, tais como a penhora e o bem de família ... c) Averbação: é alteração ...
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Imunidade
... Para Misabel Abreu Machado Derzi a imunidade é regra constitucional ... prejuízo da sua manutenção ou de sua família (RE n. 206.354, 2ª T., Rel. Min. Carlos Velloso, ...
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Dos direitos reais
... In: DALLARI, Adilson Abreu. FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade ... ônus, tais como a penhora e o bem de família. c) Averbação: é alteração secundária ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 2009.8.26.0416 ; Relator (a): Vicente de Abreu Amadei — 18/08/2015; Registro: 20/08/2015) ... já que como cediço, o Brasil integra a família romano-germânica do civil law, onde a ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Sou, então, do ramo mineiro, de uma família que se estabelecera em São Paulo desde as ... do governo Figueiredo, João Leitão de Abreu ... [RM] — Ministro, no começo da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... : DANTAS, Beatriz Góis; DALLARI, Dalmo de Abreu. Terra dos índios Xocó: estudos e documentos ... de existência e reprodução da família pobre, do trabalho operário, do movimento ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... em lei, desde que trabalhada pela família", não será objeto de penhora para pagamento de d\xC3" ... 81, p. 72/73) Adilson Abreu Dallari (Tombamento, in Rev. de Direito ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... I, p. 40) ... 5. ABREU, J. Capistrano de. O descobrimento do Brasil ... novas doações em nome de membros da família e amigos. Se as capitanias precisavam ser ...