contrato arrendamento verbal
-
Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação
... RESCISO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação
... RESCISO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 1.0604.16.002925-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - REQUISITOS - ART. 300, CPC. Nos termos do art. 300, CPC, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como a ausência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão....
... , compossuidor do bem, por fora de contrato verbal de arrendamento vigente entre eles. Diante ... -
Decisão Monocrática nº 52391897120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. Conforme os elementos de prova e os argumentos por ora produzidos, verifica-se que a decisão recorrida defere a tutela possessória diante do preenchimento dos pressupostos previstos na lei, tendo o juízo procedido com critério e explicitado seus relevantes fundamentos. Diante da decisão e do agravo de...
... foi adquirido pelo agravante por meio de contrato de compromisso de compra e venda celebrado ... ; a alegação de existência de contrato verbal de arrendamento com terceiro não está ... -
Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... ível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal ... residencial. ... procedente. ... Decreto n° 59.566/66 (Arrendamento Rural), mas que, ...
-
Acórdão nº 1.0428.15.002080-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMOVEL RURAL. ARRENDAMENTO. MÁ CONSERVAÇÃO COMPROVADA. CULPA DO ARRENDATÁRIO PELA RESCISÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. - Nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil/73, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... O T O Trata-se de "ao de resciso de contrato verbal de locao de pastos c/c perdas e danos", ... celebrado com os Autores contrato de arrendamento rural com incio em 20/04/2015 e trmino em ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Aluguéis, determinando a rescisão do contrato verbal de locação de imóvel, a ... a existência de contrato de arrendamento rural entre ... o antigo proprietário e os ...
-
Processo nº 0000608-24.2012.8.19.0082 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E ... DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL DE ... VEÍCULO, FIRMADO PELO\xC2" ...
-
Acórdão nº 0011017-14.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO CERCA DE 25 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – SUPOSTO COMODATÁRIO FALECIDO 23 ANOS ANTES DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ EXERCE A POSSE...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... oneroso, na forma de locação ou arrendamento, e não mediante comodato ... 3. Incumbe aos ... -
Acórdão Nº 0011266-38.2011.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... de Indenização afirmando que possuía contrato de arrendamento de uma área de 40 hectares para ... para produção de milho houve outro, verbal, para produção de melancias, com o arrendamento ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.026126-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE COLHEITA DE PROVA ORAL - FASE INSTRUTÓRIA NÃO OPORTUNIZADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I - Os benefícios da Gratuidade de Justiça são assegurados no artigo 98 do...
... A deciso agravada decretou a resciso do contrato de arrendamento de imvel rural celebrado pelas ... serem realizados de forma escrita ou verbal, e que nas situaes em que for verbal, como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026126-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE COLHEITA DE PROVA ORAL - FASE INSTRUTÓRIA NÃO OPORTUNIZADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I - Os benefícios da Gratuidade de Justiça são assegurados no artigo 98 do...
... A deciso agravada decretou a resciso do contrato de arrendamento de imvel rural celebrado pelas ... serem realizados de forma escrita ou verbal, e que nas situaes em que for verbal, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001771-70.2015.5.06.0171), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Como regra geral, ocorrendo a sucessão entre os empregadores, não há qualquer responsabilidade a ser imputada (solidária ou subsidiária) do alienante pelos créditos trabalhistas do período anterior à transferência. Contudo, a jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do...
... transitórios ou precários (como o arrendamento). Tal responsabilização se justifica à ... contrato de arrendamento está previsto no artigo 92 e 95 ... Embora realizado de forma escrita ou verbal, o contrato de arrendamento rural deverá conter ... -
Acórdão Nº 01007347820158200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO EVIDENCIADO. DOCUMENTAÇÃO QUE ... de suposto contrato de arrendamento verbal, desde 2010 até 2030 ... Explicam que a ...
-
Acórdão nº 52494422120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. NOS TERMOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AO RESULTADO DO PROCESSO. HAVENDO QUESTÕES QUE AINDA PENDEM DE ESCLARECIMENTOS, NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SENDO PRUDENTE, QUE SE
... Em suas razões, alega que havia um contrato informal de arrendamento e que efetivou a ... e o réu, houve contrato de arrendamento verbal pelo período de três anos, não é possível se ... -
Correntina - Vara cível
... Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato" de Arrendamento Rural c/c pedido de tutela de urg\xC3" ... em apertada síntese que firmado CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL, das seguintes ...
-
Acórdão Nº 5007650-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... , noevento 16dos autos daao de resciso de contrato de arrendamento agrcola c/c ressarcimento de ... Requerentes resolveram entabular um negcio verbal com o Requerido, paralelamente ao arrendamento ...
-
Decisão Monocrática nº 52297183120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DESPEJO RURAL, COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESPEJO DO REQUERIDO, RELATIVAMENTE AOS 18 HECTARES OBJETO DE ARRENDAMENTO, A SER EFETIVADO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DESPEJO RURAL, COBRANÇA E ... 18ha restantes houve uma prorrogação verbal do arrendamento, nas mesmas condições antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001987-44.2015.5.06.0102), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava por
... vez que jamais existiu qualquer tipo de contrato de trabalho firmado entre as partes. Sustenta ser ... que firmou com o reclamante um contrato verbal de parceria/arrendamento, a partir de novembro de ... -
Acórdão Nº 0003631-10.2013.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE ... terras rurais pode ter formato escrito ou verbal, ... nos termos do art. 11 do mesmo Decreto ...
-
Acórdão Nº 0021417-38.2021 do null, 14-12-2021
... 1.705; b) nunca realizou ou formalizou contrato de compra e venda ou cessão de direitos da área ... e Ingo Kricheldorf, mediante comum acordo verbal, passaram a possuir, com animus domini , a ... ARRENDAMENTO RURAL VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
-
Carinhanha - Vara cível
... do mês em que teria sido celebrado o contrato impugnado e do mês subsequente (INSS); ... (4) ... VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL ... Narra a parte ...
-
Decisão Monocrática Nº 5003992-35.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2023
... de "ação de despejo c/c rescisão do contrato e cobrança" ajuizada por Ari Ghisleri, Leocir ... ência dos aluguéis referentes ao arrendamento da propriedade e do subarrendamento supostamente ... de praticar atos de turbação ao contrato verbal de arrendamento de imóvel rural. Para tanto, ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.140089-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMÓVEL RURAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR PRAZO INDETERMINADO - POSSE LEGÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. Não é admitida a revogação do benefício da justiça gratuita por provocação da parte contrária, quando não comprovada a alteração da situação financeira da parte beneficiária da...
... o direito de preferncia, ainda que o contrato de arrendamento seja verbal ou mesmo tcito. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0800011-44.2013.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. SUBARRENDAMENTO RURAL. AJUSTE REALIZADO DE MODO VERBAL. CESSÃO REALIZADA APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PREVISTO NA AVENÇA ORIGINAL. RÉU DESTITUÍDO DE DIREITOS SOBRE A GLEBA QUANDO NEGOCIOU COM O AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL ALINHADA À VERSÃO DOS FATOS EXPENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS PELO DEMANDANTE....
... nos autos.Alegou, em sntese, que firmou contrato verbal de arrendamento com o requerido, referente ...