contrato comodato bem imóvel
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Acórdão nº 2012/0177938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMODATO"/CESSÃO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. AUS\xC3" ... I. "Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal, onde, ...
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Acórdão Nº 0001508-75.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... e ininterrupta dos Autores/Apelados no imóvel urbano: lotes 16 e 17, localizado à Avenida ... em razão de ter se originado de suposto comodato ao genitor do Autor/Apelado STEFAN, as provas ... a respectiva posse em razão de contrato de comodato, locação, ou outro que obstasse o ...
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Acórdão nº 1.0647.14.012936-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO, E CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, REFERENTES À FRAÇÃO DE TERRENO, UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE FISCAL - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, COM DEFERIMENTO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA A FAVOR DO RÉU - DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA, COM RITO...
... da ao ordinria nomeada de resciso de contrato de comodato c/c manuteno de posse, por eles ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Acórdão nº 1.0280.17.003869-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO POR TEMPO DETERMINADO - TÉRMINO DO PRAZO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - IMÓVEL NÃO RESTITUÍDO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. - A ação de reintegração de posse é remédio processual específico para que o possuidor retome a posse esbulhada por qualquer ato derivado de violência, precariedade ou clandestinidade. - O...
... ter sido ludibriado para assinar o contrato de parceria e de comodato, achando que seria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... , via consrcio, e depois transferido por contrato de comodato verbal para a agravante, sua filha, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... , via consrcio, e depois transferido por contrato de comodato verbal para a agravante, sua filha, ... -
Processo nº 0032741-07.2013.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Bem Imóvel. Contrato de Comodato Verbal. Ausência de Prova Da Posse, Um Dos Requisitos Da Ação de Reintegração de Posse. Artigo 373, Inciso I Do Cpc/73. Escritura Pública Apresentada Pelo Autor que Não Corresponde Ao Imóvel Em Questão. Autor que Não Se Desincumbiu Ao Ônus que Lhe Cabia. Recurso a que Se Nega Provimento. Honorários...
... IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO ... -
Acórdãos nº 2251744-26.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Contrato de comodato de bem imóvel - Admissão ...
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Decisão Monocrática Nº 0048008-54.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... DE POSSE. BEM IMÓVEL. PERMISSÃO DE USO GRATUITO ... DO BEM QUE NÃO NDUZ POSSE. CONTRATO DE ... COMODATO VERBAL. ESBULHO CONFIGURADO A ...
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Acórdãos nº 1016909-25.2014.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... - Contrato" de comodato de bem imóvel - Compet\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5178450-74.2022.8.09.0132 da 6ª Câmara Cível, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO A TÍTULO DE COMODATO VERBAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Tutela de urgência possessória. Inevidência dos requisitos autorizadores da concessão. Não evidenciados os elementos que demonstram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não há se conceder a tutela de...
... que deferiu a reintegração de posse do imóvel em ... que se estabelece a Pousada Paineiras ao ... de rescisão do contrato de comodato verbal, fincando o vício da posse ... -
Acórdãos nº 0011443-09.2009.8.26.0009 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 0532843-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... pela restituição definitiva da posse do imóvel aos Autores e pela concessão dos ... benefícios ... , mas não a propriedade, uma vez que o contrato de alienação fiduciária ... celebrado com a ... comodato por tempo indeterminado, permitindo que esta ...
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Decisão Monocrática N° 07279036520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Maria Sofia da Conceição em face da decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais manejada em seu desfavor pela agravada ? Ana Lúcia Conceição Cavalcante ?, dentre outras medidas, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara em...
... da agravada da posse do imvel objeto de comodato verbal. Segundo o provimento guerreado, ressoa ... se aferir acerca da existncia do alegado contrato verbal de comodato do imvel e o direito de reteno ... -
Acórdão Nº 0301185-17.2018.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE BEM IMÓVEL ... C/C NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COMODATO. AUTORA CASADA ... COM O PAI DOS RÉUS PELO ...
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Acórdãos nº 1007052-37.2017.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... Bem imóvel. Contrato de comodato verbal ...
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Acórdão nº 50226550220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 560 E ART. 561, DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, ALÉM DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE DEMANDADA. NA HIPÓTESE, LOGROU A PARTE AUTORA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO, BEM COMO A INÉRCIA DO...
... a requerente é legítima possuidora do imóvel localizado no Assentamento Santa Maria do ... em Santa Maria/RS, permitindo, em comodato, que o imóvel fosse cuidado pelo requerido ... autora, sua transferência ao réu por contrato de comodato, bem como a ocorrência de esbulho ... -
Acórdão nº 1007945-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVANTE(S):NELSON PIRES JUNIORAGRAVADO(S):SIGMAR MACEIO E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO – DEFERIMENTO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA COM PRAZO DE 6 (SEIS) MESES PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO – EXIGIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO ANTECEDENTE APENAS PARA OS CASOS DE...
... – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO" DE COMODATO DE BEM IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0009054-43.2014.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONTRATO DE FRANQUIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... PESSOA ... COMODATO. ÔNUS DA PROVA. APELANTE QUE NÃO ... DEMONSTROU ... referente ao bem imóvel onde foi instalada a loja. Todavia, observa- ...
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Acórdão nº 0018346-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Alegam que são possuidores de boa-fé do imóvel situado à Rua Politeama de ... Cima, térreo, ... pelos agravados a assinarem um contrato de comodato atinente ao imóvel em que ... há ...
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Acórdãos nº 1001501-34.2015.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃO DE ... contrato de comodato sobre bem imóvel mantido com os réus, com a ...
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Acórdão nº 2008/0238412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse. Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo reconhecimento é objeto de ação autônoma. Suposta prejudicialidade entre as ações em curso. Julgamento 'extra petita'. - O TJ/SP entendeu existir contrato de comodato verbal, de acordo com as provas...
... Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo ... - O TJ/SP entendeu existir contrato de comodato verbal, de acordo com as provas ... ão de exercício exclusivo da posse do imóvel por apenas um deles ... - A solução ... -
Acórdão Nº 0011318-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CLÁUSULAS E EFEITOS DOS CONTRATOS DE COMODATO. MANUTENÇÃO ... INDÍCIOS DE NULIDADE DOS ... DO CONTRATO, JUSTIFICAM A RESCISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES ... ÊNCIA, A POSSE DO AGRAVANTE SOBRE O BEM IMÓVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0016998-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... CLÁUSULAS E EFEITOS DOS CONTRATOS DE COMODATO. MANUTENÇÃO ... INDÍCIOS DE NULIDADE DOS ... DO CONTRATO, JUSTIFICAM A RESCISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES ... ÊNCIA, A POSSE DO AGRAVANTE SOBRE O BEM IMÓVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ...