contrato comodato terreno
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
...DANO AMBIENTAL. TERRENO DE MARINHA. RESTINGA. FAIXA MÍNIMA DE TREZENTOS ... firmou, em 12/12/2013, com terceiro contrato particular de “comodato de imóvel comercial” ...
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Acórdão nº 0000870-47.2012.8.05.0119/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ANTERIOR. IMÓVEL ADJUDICADO À APELADA. ÚNICA HERDEIRA. POSSE INJUSTA DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0000870-47.2012.8.05.0119/50000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara...
...REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE COMODATO. VERBAL ANTERIOR. IMÓVEL ADJUDICADO À. APELADA. ...um contrato de comodato verbal e que o terreno estava em nome ... -
Acórdão Nº 0307168-81.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.(I) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RAZÕES DO CONVENCIMENTO BEM ELUCIDADAS. DEFEITO NÃO VERIFICADO.(II) MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO AO EXERCÍCIO E O TEMPO DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL DOS AUTORES QUE, ALÉM DE NÃO ENCONTRAR AMPARO EM OUTRAS...
..., em resumo, que são possuidores de um terreno de 1.199,45m², pertencente à matrícula n. ... Sr. Alcides Esmeraldino, através de um contrato verbal de comodato consigo firmado e que, com o ... -
Acórdão Nº 0001414-82.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
APELAÇÃO CRIME – DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ARTIGOS 288, CAPUT, 317, CAPUT E §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE AUTARQUIA MUNICIPAL E PARTICULAR QUE VIABILIZARAM A DOAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS A EMPRESÁRIOS EM TROCA DE VANTAGEM INDEVIDA – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA - APELAÇÃO CRIMINAL (01) – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – COMPETÊNCIA DO...
...procedimento de doação de terreno. Fato 03- Associação Criminosa. No ano de 2013, ... ATT, existindo entre ela e a CODEL um contrato de. permuta. Disse que a CODEL lhe permitiu a rada, formalizando um contrato de comodato. Em razão dessa situação,. foi procurado por ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... 839.165/Sanseverino/2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... há sentido em manter a compra e venda do terreno e o financiamento sem a construção. Sem o ...
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Acórdão nº 1.0261.13.001968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OCUPADO EM DECORRÊNCIA DE MERA PERMISSÃO DE FAMILIARES - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRENTE - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA.- É certo que quem possui o imóvel por mera tolerância do proprietário, como é o caso dos autos, não terá condição de usucapí-lo.- Comprovado que os requeridos
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ... a sua posse está provada pela cessão do terreno à embargada, mediante o contrato de comodato ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OCUPADO EM DECORRÊNCIA DE MERA PERMISSÃO DE FAMILIARES - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRENTE - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA.- É certo que quem possui o imóvel por mera tolerância do proprietário, como é o caso dos autos, não terá condição de usucapí-lo.- Comprovado que os requeridos
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ... a sua posse está provada pela cessão do terreno à embargada, mediante o contrato de comodato ... -
Acórdão Nº 5035615-54.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. LIMINAR INDEFERIDA.ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERENTE QUE NÃO PROVA O PRÉVIO EXERCÍCIO DA POSSE."O sucesso da ação de reintegração de posse está atrelado à comprovação do exercício anterior da posse, no esbulho ocorrido e sua data, nos termos...
... foi apenas cedido à requerida, mediante comodato verbal, quando era casada com seu filho.A ... emprestou gratuitamente à requerida o terreno em litígio, tendo, inclusive, fornecido suporte ...Afirmou, ainda, que o contrato de comodato foi firmado verbalmente. O casal se ... -
Acórdão Nº 0002415-62.2010.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. RECURSO DOS AUTORES NA AÇÃO DE USUCAPIÃO.ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE CONTRAPÔS DE FORMA CLARA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.MÉRITO DO
...ção das benfeitorias realizadas sobre o terreno e, também, o pedido de retenção até o ...80), o contrato de comodato para instalação da empresa Estaco ... -
Acórdão Nº 0021683-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENS IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO INDIVISO ENTRE OS HERDEIROS. BENS DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE MOMENTÂNEA DOS BENS PARA FINS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE POSTERGAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DA AÇÃO. RECURSO...
...ITCMD apresentada, verifica-se que o terreno objeto da ação reivindicatória (Transcrição. ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ...JUSTIÇA – COMODATO EXTINTO PELO DESCUMPRIMENTO. DAS CONDIÇÕES E ... -
Acórdão Nº 0005235-71.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
1) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005072-91.2020.8.16.0083. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA DEMANDA. INADIMPLÊNCIA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO PODE SER ALEGADA EM FACE DO SEGUNDO. IRRELEVÂNCIA DE TER ASSINADO AQUELE PACTO COMO TESTEMUNHA. CONLUIO NÃO DEMONSTRADO. COMODATO ENTRE...
...NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO. POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ... os únicos e legítimos proprietários do terreno e realizaram com o apelado negócio versando. ... -
Acórdão Nº 0005072-91.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
1) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005072-91.2020.8.16.0083. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA DEMANDA. INADIMPLÊNCIA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO PODE SER ALEGADA EM FACE DO SEGUNDO. IRRELEVÂNCIA DE TER ASSINADO AQUELE PACTO COMO TESTEMUNHA. CONLUIO NÃO DEMONSTRADO. COMODATO ENTRE...
...NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO. POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ... os únicos e legítimos proprietários do terreno e realizaram com o apelado negócio versando. ... -
Acórdão Nº 0004487-39.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
1) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005072-91.2020.8.16.0083. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA DEMANDA. INADIMPLÊNCIA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO PODE SER ALEGADA EM FACE DO SEGUNDO. IRRELEVÂNCIA DE TER ASSINADO AQUELE PACTO COMO TESTEMUNHA. CONLUIO NÃO DEMONSTRADO. COMODATO ENTRE...
...NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO. POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ... os únicos e legítimos proprietários do terreno e realizaram com o apelado negócio versando. ... -
Acórdão Nº 0005599-16.2007.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÕES CALCADAS EM POSSE AD USUCAPIONEM, INCLUSIVE COM AÇÕES DE USUCAPIÃO JÁ AFORADAS E JULGADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DA PROVA DA POSSE. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO EXERCE POSSE SOBRE O BEM, AO PASSO QUE OS
..., cuja prática possessória sobre aquele terreno em nada mais consiste senão dar continuidade a ...contrato de comodato datado de 2001, revelando a prática ... -
Decisão Monocrática Nº 5038979-34.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-07-2022
...contrato de comodato verbal, a prova testemunhal (ainda ... comodato verbal em relação a parte do terreno da Agravada, extinto pela notificação, o que se ...
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Acórdãos nº 1007252-57.2014.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
REPARAÇÃO DE DANOS. DESTRUIÇÃO DE BENS. Ausência de comprovação do alegado dano sofrido. Ônus que incumbia ao autor. Artigo 333, I do CPC/1973. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1007252-57.2014.8.26.0451; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)
... bens e plantação existentes em terreno a ele disponibilizado. Impugna o testemunho ... a ele disponibilizado pelo réu em comodato. Afirma que viajou na data do término do contrato (07/11/2012) e que o réu danificou seus ... -
Acordao N° 1432216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Ação possessória. Manutenção da posse. Reconvenção. Indenização por acessão nos fundos do lote. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse com reparação de danos, ajuizada pela possuidora de um terreno em face de sua irmã. A requerente sustenta ser possuidora de imóvel localizado na ceilândia/df (cessão de direitos em seu nome) e que residiu por vários anos no imóvel com sua...
...terreno em face de sua irmã. A requerente sustenta ser ... financeiramente para a formação do contrato, o que evidencia o acerto da sentença proferida. ... o imóvel dos fundos a título de comodato. 5. Apelação conhecida e não provida. ... -
Acordão nº 0000305-13.2012.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... à legislação trabalhista a macular contrato de comodato para uso de terreno, não há como se ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ...Por exemplo, um terreno. São bens imóveis os seguintes: a) ... só recaem sobre bens infungíveis (ex.: comodato). Ademais, para a compensação de dívidas, é ...
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Acórdão Nº 5010380-22.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A PERMANÊNCIA DAS AUTORAS NA POSSE DE IMÓVEL.CONTRARRAZÕES DA DEMANDADA.PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. TESES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE MÉRITO QUE SERÁ FAVORÁVEL À PARTE RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO....
... na posse da sala comercial objeto de contrato entre as partes. Para melhor elucidação da ...ária de Prorrogação de Contrato de Comodato, firmado no ano de 2011 e com vencimento previsto ... de Petróleo, de ser a proprietária do terreno em que exerce a atividade de distribuição de ... -
Acórdão Nº 5002736-28.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO.ALEGADO ADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. ACOLHIMENTO. PARTE RÉ QUE INGRESSOU COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DEPOSITANDO OS VALORES EM JUÍZO ANTES DO PROTOCOLO DA AÇÃO DE DESPEJO. ACERVO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE
...-29.2020.8.24.0011), em relação ao contrato de aluguel objeto da lide.Disse que "na peça ...-8-2017, as partes firmaram contrato de comodato que tinha como objeto o imóvel registrado no ... de locação, tendo como objeto o mesmo terreno do contrato de comodato e nas mesmas condições ... -
Acórdão Nº 0000907-90.2020.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES – INSURGÊNCIA DA RÉ - PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - BENESSE JÁ DEFERIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – TESES RELATIVAS À POSSE DOS APELADOS E AO CONTRATO DE COMODATO – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIAS QUE JÁ FORAM ANALISADAS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - SITUAÇÃO QUE...
...POSSE DOS APELADOS E AO CONTRATO DE COMODATO – NÃO. CONHECIMENTO – MATÉRIAS ...residir no terreno pela celebração do comodato. Ou seja, não era ... -
Acórdão nº 1.0701.15.009552-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 927 DO CPC/1973 - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE PRECÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em se tratando de ação possessória, em que o direito tutelado não é o domínio, mas a posse, aquele que detém a posse direta sobre o imóvel tem legitimidade para pleitear, em nome próprio, a proteç
..., no final dos anos 80, através de contrato verbal, tendo sido autorizada a posse sobre os ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ... a sua posse está provada pela cessão do terreno à embargada, mediante o contrato de comodato ... -
Acórdão nº 1.0701.15.009552-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 927 DO CPC/1973 - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE PRECÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em se tratando de ação possessória, em que o direito tutelado não é o domínio, mas a posse, aquele que detém a posse direta sobre o imóvel tem legitimidade para pleitear, em nome próprio, a proteç
..., no final dos anos 80, através de contrato verbal, tendo sido autorizada a posse sobre os ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ... a sua posse está provada pela cessão do terreno à embargada, mediante o contrato de comodato ... -
Decisão Monocrática Nº 0050500-27.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DO ART. 561, DO CPC. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se do Recurso de Apelação Cível adversando sentença que julgou improcedente a Ação de Reintegração de Posse.2. Irresignado, o promovente interpôs o
...possuidora do terreno, como fora afirmado. 3. Extrai-se dos autos que o ...contrato de comodato de fls. 420/422. 4. Embora afirme o ...