contrato compra e venda com reserva usufruto
-
Acórdão Nº 0003491-53.2013.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... a sentena que, proferida nos autos da Ao de Venda a Crdito com Reserva de Domnio, julgou ... afastam os pagamentos das parcelas do contrato com os prpios recursos; (d) um painel eltrico ... de parte das parcelas do contrato de compra a venda, pois divergente do contratado; (b) so ... seu domnio, alm de aluguis pelo tempo de usufruto do bem. A liminar foi concedida (fl. 26) e o ...
-
Acórdão Nº 0019236-45.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL - ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PLEITO ... VENDA DO BEM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE USUFRUTO ... - - USUFRUTO QUE SE ... VITALÍCIO ... competente escritura pública de compra e venda para a alienação da parte do ... da reserva de usufruto gravada em caráter vitalício em ... DIREITOS EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO POR SUA ... GENITORA, DA FRAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0010828-84.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DE PARTE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETUADA EM SIMULAÇÃO ... , por esta razão, constou da matrícula reserva de direito de habitação e administração em ... ) ao filho e nora, com cláusula de usufruto maquiada ... O objetivo: contemplar ... limite legal não implica a nulidade do contrato de doação, mas apenas a da parte inoficiosa ...
-
Acórdão, Processo nº 0003739-76.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , somente em ocasiões que negociavam compra/venda de gado ... Assim sendo, não pode ser ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... Havia gado leiteiro (30). Havia reserva de floresta. Não cultivava em toda área ... doação do imóvel, com reserva de usufruto, ao recorrente e sua esposa Diva Rosaria Nantes ...
-
Acórdãos nº 1000429-79.2016.8.26.0101 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... doar o imóvel aos menores, com reserva de usufruto em favor do apelado ... do imóvel com fundamento em contrato celebrado com a autora, segundo o qual ... particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural (parte ideal). Ou ...
-
Acordao N° 1254381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Promessa de compra e venda. Imóvel. Sinal e princípio de pagamento. Realização pelos adquirentes. Saldo remanescente. Quitação. Financiamento bancário. Obtenção. Inviabilidade. Culpa. Imputação aos alienantes. Imóvel gravado por usufruto. Fato anotado no instrumento negocial. Óbice à contratação do financiamento....
... MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINAL E ... PRINCÍPIO DE ... IMÓVEL GRAVADO POR ... USUFRUTO. FATO ANOTADO NO INSTRUMENTO NEGOCIAL. ÓBICE À ... lastreia no fato de que, ao concertarem contrato de compra e venda de imóvel junto aos réus, ... RESERVA DO ... USUFRUTO: Os doadores reservam para si o ... -
Acórdão nº 1.0408.18.000581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DANO AMBIENTAL. POSSUIDOR DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE. COMPROMISSO LIVREMENTE FIRMADO. CONDUTA ATRIBUÍDA AO COMPROMISSÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. - Conforme a Súmula 623 do Superior Tribunal de Justiça: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do...
... civil apurou-se que houve a lavratura de contrato de compra e venda com a corr Eva Germano da Cruz, ... ATO JURDICO PERFEITO. AVERBAO DA RESERVA LEGAL. REVISO. INCIDNCIA DAS SMULAS 5 E 7 DO STJ ... (compra e venda, permuta, doao, servido, usufruto, retificao de rea, partilha, hipoteca, usucapio, ... -
Acórdão nº 1.0408.18.000581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DANO AMBIENTAL. POSSUIDOR DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE. COMPROMISSO LIVREMENTE FIRMADO. CONDUTA ATRIBUÍDA AO COMPROMISSÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. - Conforme a Súmula 623 do Superior Tribunal de Justiça: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do...
... civil apurou-se que houve a lavratura de contrato de compra e venda com a corr Eva Germano da Cruz, ... ATO JURDICO PERFEITO. AVERBAO DA RESERVA LEGAL. REVISO. INCIDNCIA DAS SMULAS 5 E 7 DO STJ ... (compra e venda, permuta, doao, servido, usufruto, retificao de rea, partilha, hipoteca, usucapio, ... -
Processo nº 0000278-22.2014.8.19.0061 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... de Escritura de Doação com Reserva" de Usufruto e Cláusula Restritiva\xC2" ... objeto de contrato de alienação, de promessa de ... compra ...
-
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido; – 6. Considerações finais; – ... Também na seara da venda com reserva de domínio, o artigo 527 do Código ... propósito da disciplina das promessas de compra e venda, Sérgio Nuno Coimbra Castanheira afirma: ... ocorre, ilustrativamente, em matéria de usufruto na hipótese de destruição da coisa (arts ... -
Acórdão nº 50003394320208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... afirmam que não houve instituição de usufruto vitalício sobre o imóvel usucapiendo em seu ... ência do bem em favor da apelada 'com reserva de usufruto vitalício'" ... Asseveram que, afora o ... mentais, determinou que a escritura de compra e venda fosse outorgada em seu favor. Aduz que o ... ão, já que sua posse foi decorrente de contrato verbal de arrendamento rural ... Manutenção ...
-
Acordao N° 1394232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Usufruto. Extinção. Morte do usufrutuário. Intransmissibilidade. Compra e venda de imóvel. Simulação. Código civil/1916. Anulabilidade. Decadência. Recurso desprovido. 1. A questão de fundo submetida à apreciação deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar a possibilidade de declaração da invalidade de negócio de compra e venda de bem imóvel...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUFRUTO. EXTINÇÃO. MORTE DO ... USUFRUTUÁRIO. ISSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... SIMULAÇÃO. CÓDIGO ... não poderia ter promovido a pretendida reserva das ... frações do imóvel aos outros dois ... partir do momento em que se realizasse o contrato, para pleitear a sua invalidade com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001731-03.2017.5.07.0006), 2018-02-19
... seu então marido, Valmir Vieira Pontes, contrato de promessa de compra e venda com a Araguaia ... em nome dos filhos do casal, com reserva de usufruto vitalício à embargante. Contudo, o ...
-
Acórdão nº 1.0133.13.004804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - PROPRIETÁRIO MENOR - NEGÓCIO FIRMADO PELOS PAIS - NULIDADE - ARTIGO 1.691 DO CC/02 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO -...
... a celebrao do negcio jurdico - promessa de compra e venda, declarando-lhe a nulidade e condenando ... Reafirmam que o contrato no pode ser anulado. Defendem que os ... s requeridas - JLIA e LARA BRUCE, com reserva de usufruto a seus pais - DRIO e ELIZABETH, ... -
Acórdão nº 1.0133.13.004804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - PROPRIETÁRIO MENOR - NEGÓCIO FIRMADO PELOS PAIS - NULIDADE - ARTIGO 1.691 DO CC/02 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO -...
... a celebrao do negcio jurdico - promessa de compra e venda, declarando-lhe a nulidade e condenando ... Reafirmam que o contrato no pode ser anulado. Defendem que os ... s requeridas - JLIA e LARA BRUCE, com reserva de usufruto a seus pais - DRIO e ELIZABETH, ... -
Acórdão Nº 0304719-33.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... os autores, em resumo, que os negócios de compra e venda que se discutem na origem, são nulos de ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGADA SIMULAÇÃO ... , do dia em que se realizar o ato ou o contrato; Nesse sentido, com relação aos imóveis de ...
-
Dos Embargos de Terceiro
... , os seus bens próprios, ou da sua reserva, os da sua meação e os dotais". 5 ... Decidiu ... (matrícula no CRI), sendo possuidor de contrato de compra e venda devidamente registrado no ... o penhor, a hipoteca, a anticrese ou o usufruto não se extingue pela simples arrematação do ...
-
Capital - Vara de registros públicos
... , através de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel e que, no contrato firmado, ... ôs a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO E DAS CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE, ... em 27/05/1980, na forma de DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO “VITALÍCIO” e CLÁUSULAS, ...
-
Acórdão Nº 0300659-82.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. EXERCÍCIO DE FATO SOBRE O BEM EM RAZÃO DA MERA PERMISSÃO DO FALECIDO USUFRUTUÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM INDEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. PLEITO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... , oportunidade em que restou constituído usufruto vitalício em seu benefício e de José João ... pública de renúncia de usufruto e compra" e venda (Evento 1/INF4, fl. 01), sendo que a por\xC3" ... "[ ... ] receberam o imóvel de boa-fé em contrato verbal, e posteriormente por ocasião de ... pela Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício, lavrada ... em 23/07/2002 ... -
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... Art. 8º As repartições encarregadas da venda e suprimento das estampilhas requisitarão o ... - os papéis decorrentes das operações de compra e venda de câmbio; ... 2º - os saques (letras ... do pagamento do sêlo, a cláusula da reserva de domínio será sempre considerada autônoma, ... do contribuinte, a existência de contrato ou título sujeito a sêlo e cuja posse, pela ... 48. USUFRUTO ...
-
Parte geral
... pedido de declaração de validade de um contrato ou de uma verificação de assinatura. De fato, ... aos direitos reais sobre coisas alheias (usufruto, comodato, hipoteca); rescisão ou anulação de compromisso de compra e venda irretratável etc ... Ainda neste ... de doar todos os seus bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0023772-08.2017.8.19.0061 (Cível), 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. Direito de Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens. Resposta da ré, arrolando novos bens à partilha. Sentença de procedência parcial. Apelo exclusivo da ré. 1. Análise que deve ser feita também sobre os bens arrolados pela ré, não se restringindo apenas àqueles elencados na inicial. Posicionamento do STJ, esposado no REsp 1711492/AL. 2.
... do casal, inviabilizando sua locação ou venda ... Partes que não detém propriedade ou ... pela autora por doação, com reserva de usufruto ao doador ... Hipótese de exclusão ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... ão, em 11/10/2005, conforme Escritura de Compra e Venda de index 23/25 ... Todavia, a ré não o ... -
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... ; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... ; 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... contrato" de concessão de direito real de uso de imóvel p\xC3" ... da reserva legal; (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) ...
-
Acórdão Nº 0001490-15.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... 2005, COM INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA DE USUFRUTO À GENITORA DE AMBOS. AUTORA QUE, DESDE O FINAL ... À ÉPOCA DOS FATOS, OUTORGOU ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE SUA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL (50%) ... entre ela e o réu Arnaldo, com a reserva de usufruto em favor da genitora de ambos, ... No que tange ao contrato de compra e venda do imóvel adquirido do Sr ...