contrato compra e venda com reserva usufruto
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Anexos
... moeda estrangeira, observado o câmbio de compra do dia da apresentação; . Nota 02: Havendo ... 2.4 Pelo registro de alienação onerosa (venda) ou gratuita (doação) com reserva de usufruto, ... O registro de garantia real constante de contrato de financiamento habitacional, observa-se a ...
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Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?
... da nossa população, por meio de um contrato firmado entre o maior de sessenta anos, que seja ... último dos beneficiários indicados) ou da venda do imóvel. . Interessante notar que a ausência ... por uma hipoteca reversa com o contrato de compra e venda do imóvel. Note-se que o interesse do ... assemelham, sob o aspecto estrutural, ao usufruto vitalício. Citem-se, por exemplo, a home ... sobre o preço de mercado do bem, dada a reserva ao devedor do direito de permanecer residindo na ...
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Dos Embargos à Execução
... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ...ça), abrangendo nesta a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo ...III — o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...185-AdoCTN (cuja incidência se reserva a hipóteses outras). 4 — No concreto, as ...PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...
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Registros públicos
...3 o , I e II), para arquivamento do contrato social de constituição de firma individual e de ...óveis; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...; 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... cessão de crédito imobiliário; 22) da reserva legal; 23) da servidão ambiental; 24) do ...
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Locação em geral
..., por prazo certo e determinado, conforme contrato incluso. . De acordo com a indigitada avença, o ..., pelo réu, a simulação do negócio de compra e venda do imóvel, invocada na .... “Sendo o imóvel locado objeto de usufruto, o pedido de retomada cabe ao usufrutuário; daí ... para a “constituição de fundo de reserva” do referido Condomínio. . Insta repisar, ...
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Lição 14 - Da doação
... o conceito de doação quando diz ser o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere ... Atenção : diferentemente da compra e venda de ascendente para descendente, nesse ...548), 20 a não ser que ele faça reserva de rendas para sua sobrevivência, como, por plo, doar com cláusula de usufruto. . b) Da parte inoficiosa: . Já vimos também ...
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Legislação
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... pelo Fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3"... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE E BENFEITORIAS SOBRE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO INGLESES DO RIO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. DOIS RÉUS QUE, NO ANO DE 1999, CEDERAM DIREITOS POSSESSÓRIOS PARA O AUTOR E PARA A CORRÉ, À ÉPOCA CASADOS EM REGIME DE...
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CORRÉ QUE DOOU AO AUTOR, ...27, mediante "contrato particular de compra e venda com torna" ao autor, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
... parte do valor recebido e/ou a receber pela venda da fração ideal de 6,84% (seis vírgula oitenta ..." do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda - f. 57/69, ficando a cargo da autora ... valor de venda pactuado pelas partes em contrato celebrado, haja vista que o autor (Marco Antônio ... No caso em exame, verifica-se que o co-usufruto do réu/reconvinte sobre o imóvel situado à Rua ...É nula a doação de todos os bens sem reserva... -
Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
... parte do valor recebido e/ou a receber pela venda da fração ideal de 6,84% (seis vírgula oitenta ..." do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda - f. 57/69, ficando a cargo da autora ... valor de venda pactuado pelas partes em contrato celebrado, haja vista que o autor (Marco Antônio ... No caso em exame, verifica-se que o co-usufruto do réu/reconvinte sobre o imóvel situado à Rua ...É nula a doação de todos os bens sem reserva... -
Doação
. 21 doAção. Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, ... a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente ...: o ITCMD para a doação e o ITBI para a compra e venda. Em São Paulo, para atender os ditames ...
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Dos Embargos de Terceiro
..., os seus bens próprios, ou da sua reserva, os da sua meação e os dotais". 294 . . ... (matrícula no CRI), sendo possuidor de contrato de compra e venda devidamente registrado no ... o penhor, a hipoteca, a anticrese ou o usufruto não se extingue pela simples arrematação do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... nos princípios da continuidade do contrato de trabalho, despersonalização do empregador e ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ...ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3"... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acórdão, Processo nº 0005585-88.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
..., ao argumento de que “foi realizado um contrato de arrendamento falso, o qual foi utilizado ... produtiva quando a prefeitura suspendeu a compra pelos programas, em razão da deflagração da ... que CLEIDE e RENATO viabilizassem a venda de gêneros alimentícios de sua propriedade ...20);. f) escritura de doação, com reserva de usufruto, datada de 1.03.12, lavrada no 3º ...
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Decisao Nº 8034890-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... adquiriu o bem objeto da lide através de compra negociada com o “suposto” proprietário já ... com a propriedade do bem e o colocara a venda ” e que “ Tendo o Agravante acesso a tais ... o imóvel mediante celebração de contrato de compra e venda em 2018, com Cláudio José ...E existe uma doação com reserva de usufruto de 06.11.1989 (ID 46175217). ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
...Art. 31. Na transferência por venda, cessão ou a qualquer título, de ...XI - a transterência do usufruto ao seu proprietário;. XII - a transferência de ...compra e venda, arrematação, adjudicação, renúncia, ... de outra natureza, equiparar-se-á o contrato para efeito fiscal ao contrato de compra e venda. ...II - as áreas que constituam reserva florestal definida pelo Poder Público e as que ...
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Enfoques Especiais
...ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ... gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. ... pelo maior lance, hipótese que lhe reserva o prazo ao término. A partir de então contará ...
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Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
...6) das servidões em geral;. 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ...40) do contrato" de concessão de direito real de uso de imóvel p\xC3"...22. da reserva legal, (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006). ...
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Distinções teóricas
...último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... a contribuição incidente sobre a venda dos produtos rurais comercializados. Contribuinte ... do documento inicial, aluguel de imóvel, compra de instalações, máquinas e matéria-prima ou ... a distinção entre as duas locuções: reserva matemática de benefícios a) concedidos e b) a ... entre a solicitação e o momento de usufruto do benefício, bem como sobre a fruição de ...
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Distinções Teóricas
...último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... a contribuição incidente sobre a venda dos produtos rurais comercializados. Contribuinte ... do documento inicial, aluguel de imóvel, compra de instalações, máquinas e matéria-prima ou ... a distinção entre as duas locuções: reserva matemática de benefícios a) concedidos e b) a ... entre a solicitação e o momento de usufruto do benefício, bem como sobre a fruição de ...
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Acórdão nº 50001087920178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. - DECADÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. O NEGÓCIO JURÍDICO NULO NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO, NEM CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 169 DO CC/02. A NULIDADE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE AFASTAR A DECADÊNCIA. - APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.013, §4º, DO CPC. NEGÓCIO JURÍDICO.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . ...CESSÃO E TRANSFERÊNCIA GRATUITA COM RESERVA DE USUFRUTO. ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA ... e seu marido haviam comprado através de contrato particular de promessa de compra e venda de ... -
Das atribuições
... servidões em geral (Livro nº 2); f) do usufruto", do uso sobre imóveis e da habitação, quando n\xC3"... nº 2); g) dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de ... de superfície (Livro nº 2); ag) do contrato" de concessão de direito real de uso de imóvel p\xC3"... cessão de crédito imobiliário; ac) da reserva legal;. 204 EDITORA MUNDO JURÍDICO. ad) da ...
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Contratos civis
...Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... o contrato civil mais utilizado é a compra e venda. Em segundo lugar vem a locação, haja ... todo seu patrimônio sem que guarde uma reserva para o mínimo de seu sustento. Imagine-se então ..., desde que o doador reserve algum usufruto de rendas ou alimentos em seu favor. . 5.3.2. ...