contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdão Nº 0806109-39.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-10-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA, É DE ... PROPRIEDADE DA ... DE ARRENDAMENTO RURAL. ARRENDATÁRIA ... INADIMPLENTE ... COMPRA ... b) são legítimos proprietários do imóvel rural "Fazenda São José", localizado no ...
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Acórdãos nº 3001869-49.2013.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Embargos de Terceiro - Contrato de arrendamento de imóvel rural ...
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Acórdão Nº 0300767-43.2018.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... 0001530-98.2010.8.24.008, adquiriurea rural que anteriormente pertencia ao segundo demandado, ... sustenta a posse de 20ha com base em contrato de arrendamento rural, enquanto na ao em questo a ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ... ÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO ... imóvel ao final da colheita de soja 2021/2022, e ... -
Relatório e Voto com número 5484171-20.2019.8.09.0105 da 2ª Câmara Cível, 01-08-2023
... arrendamento pendente de pagamento à época da consolidação ... direitos decorrentes da arrematação do imóvel rural ... alienado fiduciariamente pelo credor ... rogação do contrato de arrendamento rural é definido, conforme ...
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Acordao N° 1712164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Violação à dialeticidade. Inocorrência. Prescrição. Matéria preclusa. Não conhecimento de parte do recurso. Litispendência. Requisitos ausentes. Reunião dos processos. Impossibilidade. Feitos sentenciados. Nulidade da sentença. Ausência de complementação do laudo pericial. Prova pericial suficiente clara e coesa em seus...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. VALOR DO ARRENDAMENTO DO IMÓVEL RURAL. PREVALÊNCIA DO ... LAUDO ... íodo à data em que foi celebrado novo contrato de arrendamento e ... exclusivamente pelo ... -
Relatório e Voto com número 5206075-85.2022.8.09.0002 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
... SUPERIOR A SESSENTA HORAS. ÁREA RURAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... DE DANO ... contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de ...
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Acórdão nº 1000296-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE(S):RETA MINERAÇÃO LTDA. – MEAGRAVADO(S):MARIA HELENA PECORA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL C/C RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – REJEIÇÃO – MÉRITO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA – DESACOLHIMENTO – ARRENDATÁRIO INADIMPLENTE – ALEGAÇÃO...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL" RURAL C/C RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0002034-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL RURAL ... VENDA. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA ... TERRA. EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07212787820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com liminar, interposto por RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença (proc. nº 0014506-55.2013.8.07.0001), desconstituiu a penhora outrora incidente sobre veículo de terceiro (Hilux, placa PRJ0159); bem como, indeferiu o pedido de intimação do arrendatário
... diligncias para obter informaes sobre o contrato de arrendamento rural consiste em medida incua, j ... -
Acórdão Nº 0060563-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-07-2022
... 2) CONTRATODE ... ARRENDAMENTO RURAL. FORMALIZAÇÃO DE DISTRATO ... AGRAVANTE QUE SE NEGOU A DEIXAR O IMÓVEL, MESMO ... APÓS RESILIR O NEGÓCIO JURÍDICO QUE ... parte requerida um contrato de arrendamento rural tendo como objeto a Fazenda ...
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Relatório e Voto com número 5255879-97.2022.8.09.0074 da 6ª Câmara Cível, 03-03-2023
... originária (03/05/2022), o referido imóvel já não era ... de propriedade do ... contrato de arrendamento rural é definido, conforme ...
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Acórdão nº 2005/0070000-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A decisão agravada ressaltou que o contrato de arrendamento rural não pode ser celebrado com ... pela quantia devida pela ocupação do imóvel", consoante apuração a ser efetuada em liquidaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 1003184-36.2016.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acordao N° 1805843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos. Reconvenção. Conflito possessório. Efeito entre as partes. Decisão conflitante. Inexistente. Preliminar de nulidade. Afastada. Arrendamento rural. Alienação do imóvel. Vigência do contrato. Notificação ao adquirente. Não comprovada. Exercício da sub-rogação. Inviabilizado. Posse irregular. Retribuição...
... NULIDADE. AFASTADA. ARRENDAMENTO RURAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ... DO ... decorre da posse do autor, originada em contrato de arrendamento sobre ... parcela do imóvel, ... -
Acordao N° 1659277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processo civil. Ações possessórias. Contrato de arrendamento rural. Inadimplemento contratual. Despejo. Ressarcimento de despesas. Custos decorrentes da deteriorização do imóvel. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do artigo 3° do decreto 59. 566/66 o arrendamento rural constitui-se no ?contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra,...
... PROCESSO CIVIL. AÇÕES POSSESSÓRIAS. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO ... IMÓVEL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 1000429-73.2016.8.26.0588 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Única Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural, cumulada com ... de reintegração de posse de bem imóvel. Assistência judiciária gratuita ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Relatório e Voto com número 5385972-18.2022.8.09.0182 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Brito, nos autos da ação de despejo rural ... ajuizada em seu desfavor por ANDRÉ LUIZ ... imóvel rural objeto da lide, concedendo-lhes o prazo de ... , os agravantes não purgaram a mora e o contrato de arrendamento firmado ... entre as partes ...
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Acórdão Nº 0047270-33.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... INTERNO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL – INSURGÊNCIA CONTRA ... INTUITO DE RETOMADA DO IMÓVEL QUE ENCONTRA A SUA ... PREVISÃO LEGAL NO ARTIGO ...
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Acórdão nº 0002790-54.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ... QUESTÃO ...
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Acordao N° 1824781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de arrendamento. Insurgência do credor contra a decisão que rejeitou a penhora de imóvel rural de propriedade da cônjuge do devedor. Terceiro estranho à lide. Ausência de comprovação de que a obrigação teria sido revertida em proveito da entidade familiar. Recurso desprovido. I. O interesse recursal centra-se na possibilidade de penhora de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO. INSURGÊNCIA DO CREDOR A A DECISÃO QUE REJEITOU A ... PENHORA DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA CÔNJUGE DO DEVEDOR ... -
Acórdão Nº 0002972-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AUTOR QUE ALEGA EXISTIR UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL CELEBRADO DE FORMA AL ENTRE AS PARTES SOBRE ... O REFERIDO IMÓVEL. TENTATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE ... RETOMAR A ...
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Acórdão nº 1.0232.11.000926-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - CAUTELAR - ARROLAMENTO DE BENS - AÇÃO PRINCIPAL - COMPETÊNCIA - SOCIEDADE - PATRIMÔNIO - FUNDADO RECEIO DE DANO - CONSERVAÇÃO. 1. Não intimado do cumprimento e efetivação da liminar concedida, sem que houvesse comparecimento espontâneo do réu de forma a se dar por intimado, notória é a tempestividade do agravo de instrumento cujo a...
... 4. A eleição de foro em contrato de arrendamento de imóvel rural não se aplica ... -
Acórdãos nº 1008322-37.2015.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... Agrícola e Industrial São Jorge ARRENDAMENTO RURAL Contrato visando exploração ... Abandono do imóvel no curso do processo. Ausência de ...