Contrato de engajamento
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000908-57.2016.5.07.0008), 2020-05-21
... dos requisitos autorizadores da rescisão indireta do contrato" de trabalho, bem como a condenação da Ré no pagamento das verbas rescis\xC3" ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ÁRIOS sublocador não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo ... É que, nas deman- das estruturais, tendo em vista o engajamento de todos em torno de um objetivo coletivamente planejado, o modelo de ...
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Sentença nº 1000138-59.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... engajar-se ou não para o trabalho, de sorte que, a cada novo engajamento, tem-se o início de novo contrato de trabalho, com tomador de serviço ...
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Sentença nº 1000137-74.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... engajar-se ou não para o trabalho, de sorte que, a cada novo engajamento, tem-se o início de novo contrato de trabalho, com tomador de serviço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000702-43.2016.5.07.0008), 2016-12-08
... (existência vínculo empregatício com a 1ª Reclamada e de contrato" de prestação de serviços entre as empresas Rés), no entendimento do Ju\xC3" ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ocorrendo o engajamento do convocado, este perderá o direito de retornar ao emprego (§ 2º do art. 60 da Lei n. 4.375/1964) ... Trata-se do exercício de atividades ...
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Acordão nº (RO)0000099-75.2010.5.06.0341 de 2º Turma, 3 de Noviembre de 2010
... À vista do que consta dos autos, é nítido que a figura do contrato" de emprego não se ajusta à situação delineada, pois ausente essa inten\xC3" ... engajamento dos membros de uma mesma família no funcionamento de estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0020850-75.2020.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que a reclamatória foi ajuizada em 12.11.2020, e que o contrato de trabalho iniciou-se em 03.01.2018, independentemente da insurgência ... vigorou até 01.03.2019, quando foi rescindido em face de seu engajamento nas colunas do Exército Brasileiro. O reclamante afirmou que comunicando ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000220-90.2019.5.07.0008), 2020-10-12
... em composição parcial, havendo sido anotada a baixa relativa ao contrato de trabalho havido entre as partes na CTPS do empregado (vide Fls. 205) ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa. Em virtude disto, a regra geral quanto ao prazo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-07.2015.5.07.0008), 2016-05-23
... do empregado afirmando que, não obstante a rescisão abrupta do contrato de prestação de serviços que mantinha com a 2ª Reclamada, não ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-22.2015.5.07.0008), 2016-05-19
... do empregado afirmando que, não obstante a rescisão abrupta do contrato de prestação de serviços que mantinha com a 2ª Reclamada, não ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Teletrabalho
... tecnologias de informação e comunicação, no âmbito de um contrato de trabalho ou relativo a este.” (254) ... A Colômbia, por meio do ... aumento da produtividade, crescimento da satisfação e engajamento do teletrabalhador. (281) ... Nota-se o diferencial competitivo que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-39.2015.5.07.0008), 2016-11-23
... , a Reclamada, na obrigação de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho havido com a Reclamante em sua CTPS, na função de educadora ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002031-56.2017.5.07.0008), 2018-06-05
... -57, afirma a validade da justa causa aplicada para a rescisão do contrato de trabalho outrora mantido com o Autor, alegando a total quitação de ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000267-94.2015.5.07.0011), 2016-06-10
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da continuidade ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002031-56.2017.5.07.0008), 2019-02-08
... faltosa do empregado que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho ... Em razão da gravidade de tal forma de desligamento, em ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa. Em virtude disto, a regra geral quanto ao prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1619-90.2015.5.02.0443)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU (ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.
... uma vez que inexistindo vínculo empregatício e um único contrato perdurando no tempo, a ... cada novo trabalho se dá um novo ... a prescrição deve ser contada a partir de cada novo trabalho/engajamento ... realizado, o que impõe a adoção da bienal, jamais da ... -
Acordão nº (RO)0135400-32.2005.5.06.0191 (01354.2005.191.06.00.1) de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
... ção quinquenal, com limitação a dois anos, quando extinto o contrato de trabalho (inciso XXIX do mesmo artigo). Ocorre, porém, que em razão ... bienal, que deve ser contada individualmente a partir de cada engajamento do trabalhador. No mérito, defende a imprestabilidade do laudo pericial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 183800-73.2009.5.09.0411)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... contrato de trabalho, outra solução não poderia ser dada ao trabalhador avulso, ... início e fim coincidente com o começo e encerramento de cada engajamento, o que mais uma vez acarretaria, afronta constitucional, pois estaria se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000445-52.2015.5.07.0008), 2015-07-18
... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao zo do contrato de emprego é que este é indeterminado e a exceção é o contrato a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000621-31.2015.5.07.0008), 2015-09-05
... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao zo do contrato de emprego é que este é indeterminado e a exceção é o contrato a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000659-43.2015.5.07.0008), 2015-09-24
... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao zo do contrato de emprego é que este é indeterminado e a exceção é o contrato a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001264-86.2015.5.07.0008), 2015-09-30
... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao zo do contrato de emprego é que este é indeterminado e a exceção é o contrato a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000894-10.2015.5.07.0008), 2015-11-13
... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao zo do contrato de emprego é que este é indeterminado e a exceção é o contrato a ...
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Sentença nº 1000450-67.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 32, parágrafo único que: “Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ... portuário avulso, não tem o direito, pelo simples engajamento em escalas de 6 (seis) horas, de receber horas extras derivadas das dobras ...