Contrato de engajamento
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
..., o contrato de trabalho típico permite ao empregado integrar-se à dinâmica empresarial, o que aumenta o grau de fidúcia, o engajamento subjetivo e a qualidade do serviço. . Dados do CESIT apontam a precariedade das relações de trabalho atípicas, reconhecendo que constituem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000881-64.2016.5.02.0471)
... direito adquirido à sua percepção, pois não decorre do contrato de trabalho existente ou das tarefas realizadas, mas sim do engajamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7256-97.2011.5.12.0050) 13-12-2018
RECURSOS DE EMBARGOS TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou o posicionamento de que, em casos envolvendo trabalhadores portuários avulsos, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo em vista o caráter...
... trabalhador avulso, se de cinco ou dois anos da extinção do contrato de trabalho, se encontrando a matéria pendente de análise pelo Plenário ... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes. Dessa forma, no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2020-02-17
.... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT. . ... de custo, acreditando que iria receber dele um retorno em engajamento e compromisso com a continuidade do contrato de trabalho, quando, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 249100-50.2007.5.09.0411)
...engajamento no trabalho, a cada escala de . trabalho do avulso, forma-se entre ... anos da extinção do contrato de trabalho, se encontrando a matéria pendente de análise . pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2019-12-12
..., a revisão dos temas concernentes ao período clandestino do contrato de trabalho, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ao cabimento da ... de custo, acreditando que iria receber dele um retorno em engajamento e compromisso com a continuidade do contrato de trabalho, quando, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 1390-76.2011.5.09.0411) 08-11-2018
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO OGMO-PR - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO BIENAL. 1. A Turma decidiu em conformidade com a iterativa e atual jurisprudencial desta Corte, no sentido de que, enquanto mantido o registro ou o cadastro do trabalhador avulso junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra ou não havendo nos autos manifestação sobre a ocorrência do...
... trabalhador avulso, se de cinco ou dois anos da extinção do contrato de trabalho, encontrando-se a matéria pendente de análise pelo Plenário ... avulso portuário presta serviços sob a modalidade de engajamento nos navios que aportam, com a intermediação do Órgão Gestor de Mão de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de cada um e o poder se ... 12. O engajamento notório de entidades sindicais em atividades políticas, lançando e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000477-17.2017.5.07.0031), 2018-04-16
..., cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes. Sobre o princípio da continuidade da ...Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa. Em virtude disto, a regra geral quanto ao prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10078-71.2014.5.01.0014) 12-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravada,...
..., no caso, em cada prestação de trabalho, decorrente de cada engajamento, com um contrato de trabalho específico e, portanto, não há que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 249100-50.2007.5.09.0411) 17-05-2018
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou o posicionamento de que, em casos envolvendo trabalhadores portuários avulsos, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo em vista o...
... formar-se-ía uma nova relação jurídica, devendo-se, a cada engajamento", dar início a nova contagem do prazo prescricional (fl. 411/417). . \xC2"..., da Constituição Federal tem como termo inicial a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores com vínculo de emprego permanente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 170900-61.2009.5.09.0022) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 384 DA SBDI-1 DO TST. A Orientação Jurisprudencial 384 da SBDI-1 do TST foi cancelada, pois a alternância do tomador...
... de que a prescrição deve ser observada a partir de cada engajamento". . Consoante a corrente majoritária que se formou, "o Órgão ..., o trabalhador avulso forma com o operador portuário um novo contrato, podendo haver trabalho para o mesmo operador várias vezes numa mesma ... -
Acórdão Nº 0020711-12.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Reconhecida a omissão no acórdão, os embargos de declaração do reclamante restam parcialmente providos para sanar o vício encontrado, todavia, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... também, na Legislação Especial que trata especificamente do engajamento do serviço militar e a suspensão compulsória do contrato de trabalho, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 865-07.2010.5.09.0322) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONHECIMENTO. A partir da interpretação do artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.620/93 - o qual reconhece a responsabilidade solidária do órgão gestor de mão-de-obra e dos operadores portuários - c/c o artigo 275, caput e parágrafo único do CC, depreende-se que tal solidariedade implica a possibilidade de o trabalhador ajuizar ação trabalhista...
..., incidindo a prescrição bienal apenas no caso de extinção do contrato de trabalho, ou seja, quando do rompimento da relação jurídica ... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes. Dessa forma, no ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
...A função socioambiental do contrato e a obsolescência programada. In: SILVA, Michael César (Org.). Estado ...: i) relação “quantidade de seguidores versus alcance/engajamento real”; ii) grau de inluência sob o comportamento das pessoas que o ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos
... quando da admissão, fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, bem como de outros documentos pertinentes à relação de ...ão antes da idade legal) até 30 (trinta) dias da dispensa do engajamento ou desligamento da unidade em que serviu, salvo nos casos de contrato por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 477-95.2012.5.04.0121) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, limitando-se à repetição ipsis litteris dos argumentos delineados no recurso de revista trancado, não impugna, direta e especificamente, os fundamentos...
... de trabalho do trabalhador avulso não tem a mesma regulação do contrato de trabalho, porquanto possui regulação específica, nas Leis n. ... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes. Dessa forma, no ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...-se reaproximar os cidadãos do Estado e, para isso, requer-se engajamento, interesse e participação ativa nas decisões da pólis . Para que se ... para que contornos específicos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação faculta. 113 O tema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57400-26.2008.5.02.0255) 03-10-2018
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS - E PELA SEGUNDA RECLAMADA - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO (MATÉRIA COMUM). Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou o posicionamento de
... trabalho não há vinculação empregatícia, inexistindo, pois, contrato que possa ser rompido a fim de que se inicie a contagem do prazo extintivo ... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes. Dessa forma, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 924-59.2017.5.05.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... contrato. 2. Compete à Administração Pública o ônus da prova quanto à ... primeira reclamada, trabalhadora cujo engajamento na execução dos serviços prestados em . prol do Estado da ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 16) engajamento - Prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado. ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;. ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
..., ao encarregado da fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra. Em qualquer dos casos, participará o ocorrido ao COMIMSUP. O ..., principalmente, pela Guerra do Paraguai, que só permitiu o engajamento efetivo no trabalho, por parte do Conselho, após sua conclusão em 1870. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-20.2009.5.02.0443) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OGMO. TRABALHADOR AVULSO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO BIENAL. DESCONTOS A TÍTULO SINDICAL (DAS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO
...contrato, e qüinqüenal, cujo transcurso é computado na hipótese do contrato ..., duas as hipóteses existentes: a data em que se encerra cada engajamento, considerado como um contrato a prazo determinado com o navio, ou a baixa ... -
O governo eletrônico e os global players
... (por exemplo, o voto), ou seja, ela surgiu para aumentar o engajamento dos laços de comprometimento do cidadão com o governo local. . 1.3.1.4. ... do latim, foedus ou foedera, que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três formas léxicas. De acordo ...
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Sentença nº 1000595-23.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
...ção coletiva nesse âmbito, prescreve: “Caso celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ...TURNOS DE 06 (SEIS HORAS) ESTIPULADOS EM NORMA COLETIVA. ENGAJAMENTO VINCULADO À DELIBERAÇÃO DO PRÓPRIO TRABALHADOR AVULSO. JORNADA DE ...