Contrato de engajamento
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Sistema remuneratório
... ção legal e habitualmente auferida pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, enquanto ... de trabalho existente ou das tarefas realizadas, mas, sim, do engajamento do empregador, da administração direta ou indireta, ao SUS ...
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A organização internacional do trabalho
... N. 21 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios ... N. 22 - Contrato de Engajamento de Marinheiros ... N. 26 - Métodos de Fixação de ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... N. 22 — Contrato" de Engajamento de Marinheiros ... N. 26 — Métodos de Fixação de Sal\xC3" ...
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A organização internacional do trabalho
... N. 21 — Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios N. 22 — Contrato de Engajamento de Marinheiros ... N. 26 — Métodos de Fixação de ...
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O princípio da primazia da realidade
... com a expressâo cunhada por De La Cueva, que sustenta que o contrato de trabalho é um contrato-realidade ... Mas, a rigor, essa expressão ... engajamento, o que equivale a dar valor à realidade material de sua dinã-mica ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... de sua parte, ficasse desfalcado do contrato de preposição mercantil, do contrato de gerência, do contrato de trabalho marítimo ou de engajamento, do contrato de mandato mercantil, assim como de certas subespécies dos contratos de comissão mercantil e dos contratos de sociedade. 66 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000405-64.2020.5.02.0607)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede...
... da fiscalização do contrato" ... Como a questão referente ao ônus da prova, por ostentar car\xC3" ... regulamenta este contrato. (..)" ... O engajamento (embauchage), pessoal e remunerado, à estrutura e fins do empreendimento, ... -
DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... inscritos poderão equipar embarcação estrangeira, mediante contrato especial homologado na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência sendo ... a) fornecer passagem do porto de desembarque ao de engajamento; ... b) garantir alimentação, alojamento e tratamento em caso de doença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000140-69.2020.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 1 - O Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É...
... contrato". O entendimento pretoriano que se revelava consubstanciado na ... exclusivamente, do engajamento do trabalhador, que tinha a opção de aderir ou não à ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Ao contrário, pode significar o engajamento na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à discriminação ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente estipuladas, onde se obrigam a ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... no ser cobaia ou tambm no era por clusulas draconianas no contrato.Era s a falta do bom e velho "por fora". A famlia no poder hoje conseguiu ... aquisio, adiantamento fora do contrato, denncia de servidor e engajamento do presidente da Repblica para a celeridade da transao. O cardpio ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... XXI - Anexo XXI - Convenção nº 22 da OIT concernente ao contrato de engajamento de marinheiros, adotada em Genebra, a 24 de junho de 1926, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20141-04.2015.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA E TRIGÉSIMA SEXTA SEMANAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO DEVIDO. 3. INTERVALOS ENTREJORNADAS E INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4. ADICIONAL NOTURNO.
... tomador de serviço, iniciando-se o contrato com seu engajamento e encerrando-se ao fim do ... turno de ... -
Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
... 58.816, de 14.6.1966 ... Convenção n. 22 – Contrato de engajamento de marinheiros. Aprovada na 9 a Reunião da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 865-07.2010.5.09.0322)
... trabalhador avulso, se de cinco ou dois anos da extinção do contrato de trabalho, encontrando-se a matéria pendente de análise pelo Plenário ... avulso portuário presta serviços sob a modalidade de engajamento nos navios que aportam, com a intermediação do Órgão Gestor de Mão de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... -se reaproximar os cidadãos do Estado e, para isso, requer-se engajamento, interesse e participação ativa nas decisões da pólis ... Para que se ... para que contornos específicos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação faculta. 113 O tema ...
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LEI N.º 5.775, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (75440)
... subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ... ajustes ou outros ... Executivo para análise de rendimento, engajamento da população e aproveitamento ... do Programa, respeitados os limites ...
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Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... Já em 1922 defendia Georges Scelle a noção de engajamento ( embauchage ) como início do possível contrato de trabalho, mediante simples consentimento tácito de adesão. Essa adesão é um mero ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... públicas, gerais e abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma primazia incontro-versa da economia sobre a política e do ... , hoje, podem ocupar, gerenciar e administrar sem qualquer engajamento cultural, pessoal ou estrutural, podem fazê-lo de maneira virtual, não ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... Art. 25. Tripulante é todo marítimo embarcado mediante contrato firmado com o comandante, no rol de equipagem ou, com o armador, no rol ... contrato individual de trabalho do marítimo, ou o contrato de engajamento, será regulado pela C.L.T. e legislação específica ... Art. 30 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 302-71.2015.5.14.0007)
... ção surge uma contratação periódica, também denominada "engajamento", similar ao contrato por prazo determinado, entre o operador ...
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DECRETO Nº 66875, DE 16 DE JULHO DE 1970. Promulga a Convenção 91 da Oit Sobre Ferias Remuneradas Dos Maritimos.
... a) o serviço realizado, não previsto pelo contrato" de engajamento marítimo, será computado no cálculo do período de servi\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... 3 o ); 22 (engajamento de marinheiros, art. 3 o ); 53 (certificados de capacitação dos oficiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-72.2014.5.06.0211), 09-03-2015
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pelo autor, recai sobre a parte demandada o ônus da prova. Inteligência dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, restou demonstrada a presença dos elementos formadores do contrato de...
... , restou demonstrada a presen ç a dos elementos formadores do contrato de emprego, estampados no artigo 3 º , Consolidado. Recurso Ordin á rio ... (cl á usula 2 º do contrato social), restando presumido seu engajamento (embauchage) à estrutura e objetivos econ ô micos da reclamada, e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1051-59.2012.5.09.0322)
... ( ... ) ... Sem razão ... O Contrato" firmado entre o Trabalhador Avulso e o Operador Portuário é atípico e n\xC3"ão deve-se considerar que tenha, início e fim, a cada engajamento, até porque, se assim fosse, os demais efeitos da sua extinção deveriam ...