Contrato de engajamento
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Não havendo retorno via e-mail, a Gestora do Contrato ... nº 01/2023-CF, Processo nº 1397/2022-CF, oriundo do Pregão ... plataforma, monitoramento de estatística e engajamento. 2 ... publicações semanais, pelo período de 06 meses ... Motivo da ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11. MESSA, Ana Flávia ... na participação popular (especialmente pelos mecanismos de engajamento direto), sem que se tenha ampla divulgação de tudo o que se faz e deixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-36.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de Mão-de-Obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração aos trabalhadores. Na realidade, o vínculo...
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... em aplicação da prescrição bienal, tampouco em rescisão do contrato de trabalho ao término de cada turno de labor. Como se viu, este ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ém são previstos treinamentos e comunicações, que incluem o engajamento da alta direção. Por conseguinte, é necessário monitorar para ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os papéis (controlar, ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... conduzindo à associação das vontades individuais dependente do Contrato Social, tão bem elucidado por Rousseau, quando define o Estado como ... O engajamento da responsabilidade pública requer uma relação causal entre o serviço ...
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Acordão nº 20151060791 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Diciembre de 2015
... relao contratual atpica e que no se pode comparar o trmino do engajamento em determinada atividade extino do contrato de trabalho, pois o TPA no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-88.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DO OGMO E DA USIMINAS - MATÉRIAS COMUNS 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de Mão-de-Obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração aos...
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... , prescreve em dois anos o direito de ação após a extinção do contrato de trabalho, sendo certo que, no caso do avulso, o prazo bienal inicia-se ... -
De seguidores a contratos: veja ganhos e perdas de 15 influenciadores na eleição de 2022
... dos "follows" e "unfollows" difcil prever, por outro lado, o engajamento certo. Publicaes com declaraes de votos costumam ser muito curtidas e ... em geral ou violncia que so expostos geram rompimento imediato de contrato. Sobre um posicionamento poltico, no h uma regra definida.Segundo o ...
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De seguidores a contratos: veja ganhos e perdas de 15 influenciadores nesta eleição
... dos "follows" e "unfollows" difcil prever, por outro lado, o engajamento certo. Publicaes com declaraes de votos costumam ser muito curtidas e ... em geral ou violncia que so expostos geram rompimento imediato de contrato. Sobre um posicionamento poltico, no h uma regra definida.Segundo o ...
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Política Internacional
... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação ... instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... organizacional do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), propondo ações e medidas para elevação/consolidação do índice de engajamento dos integrantes da equipe, para o CREMERN. Vigência: data de assinatura do contrato até data da entrega do serviço. Valor de R$ R$ 6.800,00 (seis ...
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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... a bordo de um navio ao qual esta Convenção se aplica; g) contrato de emprego da gente do mar - inclui tanto o contrato de trabalho como gos do acordo coletivo de trabalho ou do contrato de engajamento de marítimo; h) serviço de contratação e colocação de gente do mar - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... Juízo primeiro concluiu que não é o caso dereconhecer novo contrato a cada dia de trabalho, mas porque trabalho é ininterrupto em escala e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7241-31.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... Salienta-se, nesse aspecto, que o inciso XXXIV desse ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... O que importa é produzir «engajamento», i. e ., manter o usuário conectado por mais tempo. Para isso, a rede ... : mas será que ela pode impor deveres a si mesma? O que é um contrato consigo mesma? Sendo as duas partes a mesma vontade, ela pode sempre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-08.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. Ao trabalhador avulso é aplicável a prescrição bienal do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, sendo esta contada da cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do...
... quinquenal, pois a limitação de dois anos após a extinção do contrato de trabalho não se adequaria à natureza voluntária da relação laboral ... avulso portuário presta serviços sob a modalidade de engajamento nos navios que aportam, com a intermediação do Órgão Gestor de ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... em vários aspectos empresariais e, consequentemente, o contrato de trabalho também sinaliza a mesma direção ... As tecnologias ... O liame da aliança implica em um engajamento ainda maior da pessoa do trabalhador, pois ao invés de se ixar em ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... videogames, as plataformas buscam promover, ardilosamente, o engajamento subjetivo do trabalhador, inclusive injetando o sentimento concorrencial, ... contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7101-91.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de Mão-de-Obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração aos trabalhadores. Na realidade, o vínculo...
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... do artigo 7º da Constituição diz respeito à extinção do contrato de trabalho. Avulsos não têm especificamente contrato de trabalho para ... -
A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... requer, a partir do reconhecimento, também qualificação e engajamento de todos os envolvidos ... A qualificação da sociedade deve ... , segundo o qual a idade máxima de 24 anos para o termo final do contrato de aprendizagem não se aplica à pessoa com deficiência, consideradas ...
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Acordão nº 0000396-68.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... RESCISÃO CONTRATUAL. ENGAJAMENTO MILITAR. O engajamento na carreira militar após o cumprimento do serviço ... Aplicação do art. 60, § 2º, da Lei 4.375/64. Contrato extinto por pedido demissão do empregado ... por unanimidade de votos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000289-33.2011.5.06.0008 (00505-2009-103-06-00-5)), 21-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DAS HORAS PARADAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Incontroversas as horas paradas no curso da jornada de trabalho e a ausência de remuneração específica desse período, impõe-se a condenação solidária da tomadora de serviços e do Órgão Gestor de Mão de Obra, haja vista a existência de norma coletiva a amparar a pretensã
... , sustentando que o prazo prescricional deve ser contado a cada engajamento no trabalho e que o v í nculo se limita aos dias efetivamente ... , ao fundamento de que o avulso n ã o est á vinculado a um contrato de emprego e sim a uma rela ç ã o de trabalho com o tomador de servi ç ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010586-98.2013.5.07.0009), 2015-10-21
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
... extracontratual, ou até mesmo de um litígio baseado em contrato administrativo, uma análise puramente legalista diria que a possibilidade ... dificuldades inerentes ao regime administrativo, nota-se um engajamento contínuo e crescente do poder público, ao longo da última década, para ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... genérico que não se restringe ao termo técnico‑jurídico de contrato. Logicamente, quando se envolvem significati‑ vos valores em dinheiro ou ... melhorar a conformidade, “como por meio de comunicação e engajamento eficazes com plataformas digitais, o uso de fer‑ ramentas de execução, ...