Contrato de engajamento
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Presidência - Secretaria geral da presidência
... emite a presente Ordem de Serviço, conforme estabelecido no Contrato" nº 11/23-S. A ação \"Semana EST: Engajamento, Sensibilidade e Transforma\xC3" ...
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Da disciplina ao controle: novos processos de subjetivação no mundo do trabalho
Partindo do pressuposto de que as relações de poder são contextuais, históricas e em constante transformação, este artigo tem como objetivo refletir sobre a passagem da chamada sociedade disciplinar para a sociedade de controle. Tomaremos como referência o “mundo do trabalho” por entendermos que nele testemunhamos a constituição de um novo processo de subjetivação em que a disciplina, antes...
... forma de aumentar a produtividade por meio da produção de um engajamento organizacional sustentado por um discurso de sujeitos autogeridos ... fragmenta a classe trabalhadora pela via de novas formas de contrato de trabalho, mas também, como defende Zarian, produz o engajamento ... -
Acordão nº 20120708013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Junio de 2012
... que a prescrição bienal é aplicável da data de cessação do contrato ultimado para cada tomador de serviço, requerendo seja aclarada a r ... , duas as hipóteses existentes: a data em que se encerra cada engajamento, considerado como um contrato a prazo determinado com o navio, ou a baixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267000-80.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... -de-obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho (art. 22 da Lei nº 8.630/93) ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... : i) relação “quanti-dade de seguidores versus alcance/engajamento real”; ii) grau de influência sob o comportamento das pessoas que o ... consubstanciada em comportamento oportunista de quem celebra contrato de “compra de usuários”, por meio de violações massivas aos termos ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... de subordinação direta, ou seja, sem a mediação de emprego ou contrato ... Com a Uber, estabelece-se, portanto, uma nova forma de ... remunerados, que mal têm a forma trabalho, que contam com o engajamento do trabalhador-usuário, com seu próprio gerenciamento e definição de ... -
Assédio Moral
... dinâmicas de seleção de candidatos) ou após a cessação do contrato (como, por exemplo, ocorre na recusa injustificada em fornecer carta de ... de uma ou mais vítimas, com a finalidade de se obter o engajamento subjetivo de todo o grupo às políticas e metas da administração, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139300-27.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-
... de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto para postular os direitos dele decorrentes, tendo incidência ... relação de trabalho com o tomador dos serviços e não a um contrato de emprego ... Antítese Recursal: A cada engajamento ao trabalho, a cada ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... ções nos processos de trabalho nas unidades de saúde e engajamento dos pacientes são medidas muito mais eficazes para se assegurar a ... como violação de um direito do paciente, a despeito de qualquer contrato. Em razão do fundamento contratual da provisão de informação nos ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... aos perfis do usuário, a fim de produzir motivação, engajamento e criatividade. Apoia-se na predisposição humana para jogar, no ... , mas como uma obrigação a ser realizada, em razão de um contrato de trabalho. Refere-se tanto aos recursos que o trabalhador deve mobilizar ... -
Profissionalismo e confiança: o curioso caso do país que acredita mais nos jornalistas do que na mídia
O artigo analisa a disparidade entre os índices declinantes de confiança nas mídias jornalísticas e as taxas estáveis (em patamar elevado) da credibilidade nos jornalistas no Brasil. O estudo recupera dados secundários de diferentes fontes sobre confiança na mídia jornalística no Brasil entre 1998 e 2018, indicando deterioração da credibilidade, e pesquisas recentes demonstrando que a confiança...
... da governança jornalística – editorial, de circulação e engajamento, de gestão e de sustentabilidade (MICK; TAVARES, 2017; GPSJOR, 2019) 14 ... , em face de questões específicas que refletem aspectos do contrato de leitura (enviesamento das notícias por proprietário ou anunciantes, ... -
Paul F. Lazarsfeld: fundador de uma multinacional científica
Este artigo examina os condicionantes sociais da carreira de Paul F. Lazarsfeld, buscando determinar os fatores de ruptura e de continuidade que a caracterizam. Na primeira parte, analisa a juventude de Paul F. Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre
... Ciência social e engajamento. Fundações privadas. Financiamento à pesquisa ... 1 Publicado ... contrato) ... No início dos anos 1940, quando o governo quis utilizar as ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... a nossa lei se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está ... O vínculo jurídico inicia-se pelo engajamento do trabalhador na empresa e não por uma livre discussão de cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-35.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes. Observo, contudo, ... pelo trabalhador avulso, se de 5 ou 2 anos da extinção do contrato de trabalho, encontrado-se a matéria pendente de análise pelo Plenário ...
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Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... , que, por vezes, já delineou que a subordinação presente no contrato de trabalho, a qual elide a possibilidade de exercício pleno da autonomia ... : as novas formas de pagamento, as equipes de trabalho e o engajamento estimulado 23 ... Com relação às formas de remuneração, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219900-95.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o OGMO tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração...
... de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes, tendo incidência ... serviços se forma apenas uma relação de trabalho e não um contrato de emprego ... Note-se ainda que não há notícia nos autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-891-05.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Dessa forma, no ... no inciso I, e II, tem como pressuposto a existência de um contrato" de fiança, de modo que não se enquadram no processo do trabalho. Quanto \xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do contrato de trabalho mantido com o empregador. Conigurada essa situação no caso ... do trabalhador pode, aliás, ser a de mais puro e autêntico engajamento. É que também pode ser seu – e não raro o é – o interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... dependeria da demonstração da data do término de cada engajamento do trabalhador aos diversos operadores portuários, dado fático ausente ... trabalhado, de modo que, a cada novo serviço, haveria um novo contrato de trabalho. Entende que decisão em contrário viola o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001634-50.2010.5.06.0014), 19-04-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) TRABALHADOR AVULSO X TRABALHADOR EMPREGADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A partir da nova ordem constitucional, os direitos conferidos aos trabalhadores com vínculo de emprego foram estendidos aos avulsos. Tal equiparação, a meu ver, compreende o prazo para o exercício do direito de ação, inserto no art.
... Assim, a cada escala ç ã o, é firmado um novo contrato que se extingue com o pagamento do pre ç o ajustado, raz ã o pela qual, ... , sustentando que o prazo prescricional deve ser contado a cada engajamento no trabalho e que o v í nculo se limita aos dias efetivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240300-28.2002.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre os pontos tidos como omissos, ainda que em sentido diferente do pretendido pelas partes. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DO...
... afastar a conclusão de que o marco extintivo se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes ... Não restando ... Sustenta que a cada engajamento no trabalho, é formado um contrato de trabalho, cujo o fim deveria ocasionar a contagem do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-901-49.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
1) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre -ad hoc-, a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes, tendo incidência ... Constitucional 28/00), sendo bienal a partir da extinção do contrato e quinquenal a contar da data da lesão, quando esta ocorrer no curso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-901-49.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
1) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre -ad hoc-, a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... de que o marco extintivo do direito de ação se aplica a cada engajamento concreto, para postular os direitos dele decorrentes, tendo incidência ... Constitucional 28/00), sendo bienal a partir da extinção do contrato e quinquenal a contar da data da lesão, quando esta ocorrer no curso do ... -
Legislação Complementar
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ... a função, cargo ou emprego e, bem assim, se for o caso, o engajamento concedido; essas comunicações deverão ser feitas dentro dos 20 (vinte) ...
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A dimensão política da magistratura
... FONSECA. Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho : do sujeito de Direito à sujeição jurídica. São Paulo: ... deteriorado, asséptico, neutro, nada politizado; sem nenhum engajamento ético; não possui independência para dirigir o litigio conforme sua ...