Contrato de engajamento
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Sentença nº 1000595-23.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... ção coletiva nesse âmbito, prescreve: “Caso celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ... TURNOS DE 06 (SEIS HORAS) ESTIPULADOS EM NORMA COLETIVA. ENGAJAMENTO VINCULADO À DELIBERAÇÃO DO PRÓPRIO TRABALHADOR AVULSO. JORNADA DE ...
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Sentença nº 1000002-91.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... contrato de trabalho", marco legal para a contagem da prescrição bienal, salvo se ... engajar-se ou não para o trabalho, de sorte que, a cada novo engajamento, tem-se o início de novo contrato de trabalho, com tomador de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000398-76.2019.5.07.0028), 2020-08-13
... ça dos requisitos autorizadores para a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d" da CLT, bem como a condenação ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 905-96.2016.5.05.0222)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade...
... contrato. 2. Compete à Administração Pública o ônus da prova quanto à ... primeira reclamada, trabalhador cujo engajamento na execução dos serviços prestados em ... prol da segunda, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-04.2017.5.07.0007), 2019-11-07
... dia 1º/3/2016 na qualidade de auxiliar de serigrafia, havendo o contrato de trabalho sido formalizado em sua CTPS apenas no dia 11/5/2016 ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-04.2017.5.07.0007), 2020-01-02
... 1º/3/2016 , na qualidade de auxiliar de serigrafia, havendo o contrato de trabalho sido formalizado em sua CTPS apenas no dia 11/5/2016 ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001181-65.2018.5.07.0008), 2020-08-20
... A sentença de origem reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, destacando-se os seguintes fundamentos do julgado: ... "A ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Acórdão nº 70085207926 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. QUADRILHA OU BANDO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATOS. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO DE DOIS DOS RÉUS, POR FATOS QUE NÃO LHES FORAM IMPUTADOS NA DENÚNCIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. Trata-se de crimes de quadrilha (fato I) e estelionato (fatos II a V)...
... autores do fato, utilizando-se de falsas identidades, alteraram o contrato social de empresa até então inativa (?Empreiteira IEA?) para com esta ... agir criminoso, o que não serve a demonstrar seu efetivo engajamento nas atividades ilícitas desenvolvidas pelo grupo, em especial no que toca ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001344-60.2015.5.07.0037), 2017-05-31
... O Reclamante requer o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho, pleiteando as verbas rescisórias decorrentes de tal modo de ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Acórdão Nº 0020783-30.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A regra geral de responsabilidade civil e, em especial, da obrigação do empregador de indenizar danos decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença profissional equiparada (art. 7º, inciso XXVIII da Constituição da República), é a responsabilidade subjetiva, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil, sendo necessária à caracterizaç
... a reclamada pelos danos causados, inclusive após a ruptura do contrato de trabalho. Alega que "não é crível que os danos causados pela ... no decorrer do contrato de trabalho, em especial pelo alto engajamento com a ré (jornada excessiva e regime de prontidão - ID 9b97cd4, 2c73dcc ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001050-90.2018.5.07.0008), 2020-06-01
... ocorrência das hipóteses autorizadoras da rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como a condenação das Rés no pagamento das parcelas ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-14.2016.5.07.0008), 2017-05-11
... fato extintivo do direito da Autora, no caso a existência de contrato de parceria, a Reclamada atraiu o ônus de fazer a prova de suas ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000046-18.2018.5.07.0008), 2019-05-13
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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O trabalho escravo entre a arte e a realidade: a necessária superação da perspectiva hollywoodiana
Através de fatos históricos e fundamentos jurídicos, o artigo apresenta como preocupação central demonstrar que o trabalho escravo nem sempre ofereceu as características reproduzidas nas paredes dos museus e nas telas dos cinemas. Mormente em tempos de sucessivas tentativas de rediscussão sobre o conceito de escravidão em trâmite no Congresso Nacional, suscitadas invariavelmente por...
... contrato voluntário por prazo determinado, em troca do transporte e do sustento, ... [ ... ] Em Maryland, o engajamento se converteu numa instituição que, em alguns aspectos, era próxima à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000790-47.2017.5.07.0008), 2020-03-20
... efeitos da tutela, o Juízo deferiu a realização da baixa no contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, bem como a expedição de alvará para ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000642-70.2016.5.07.0008), 2016-09-05
... 5e5fc00), alegando que o contrato de trabalho foi rescindido ante ao abandono de emprego por parte da ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000505-16.2015.5.07.0011), 2016-09-13
... 1ª Reclamada fazer prova do marco em que se dera a cessação do contrato de trabalho do Reclamante, por ser fato extintivo do direito do Autor ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000668-68.2016.5.07.0008), 2016-10-21
... , assim, o reconhecimento da rescisão sem justa causa de seu contrato de trabalho, com a condenação da Ré nas parcelas arroladas sob ID ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001904-55.2016.5.07.0008), 2017-06-17
... 8d9cde7 - Pág. 6-7 ... A Reclamada, por sua vez, alega que o contrato de trabalho fora rescindido a pedido da empregada, havendo sido quitadas ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001234-17.2016.5.07.0008), 2017-01-31
... ão, cabia a Ré fazer prova da data e forma de cessação do contrato havido entre as partes, ônus do qual não se desincumbira ... Neste ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001106-26.2018.5.07.0008), 2020-11-19
... de fazer consistente em proceder às retificações referentes ao contrato de trabalho celebrado com o Reclamante em sua CTPS, devendo constar a ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Artigos 129 a 133
... 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... O reconhecimento de que a rescisão contratual ocorreu com o engajamento voluntário do empregado decorre de lei. Por decorrência, mantida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000009-25.2017.5.07.0008), 2018-01-23
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da continuidade ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002040-86.2015.5.07.0008), 2016-10-01
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da continuidade ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-09.2016.5.07.0008), 2017-01-04
... , cabendo à empresa o ônus de provar a forma de cessação do contrato de trabalho havido entre as partes ... Sobre o princípio da continuidade ... Esta é a noção de engajamento do empregado na empresa ... Em virtude disto, a regra geral quanto ao ...