contrato de gestão termo de parceria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100771-02.2019.5.01.0055)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as
... contrato, em nítida inversão do ônus da prova, ... a hipótese dos autos é de contrato de gestão e não de . terceirização de serviços ... , . . . termo de parceria . . . ou . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001682-49.2014.5.07.0011), 2018-07-06
... esta se omitir na fiscalização do contrato (arts. 58, III e IV, 66 e 67, do mesmo Diploma), ... DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE, julgou parcialmente procedentes os ..., tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101096-87.2020.5.01.0201)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... contrato, em nítida inversão do ônus da prova, ... existência de contrato de gestão . . . , bem como a . ... , . . . termo de parceria . . . ou . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061412820184058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806141-28.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERMESON VIEIRA PORDEUS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Adélia Marques Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... Souza (PIVAS) e que, em função da má gestão do projeto e falta de fiscalização por parte ... e o Estado da Paraíba, e o posterior Termo de Compromisso firmado, a responsabilidade pela ... pelo ente estadual, o qual, mediante Contrato de Delegação de Competência, transferiu para o ... entidade federal, além de o contrato de parceria rural e do respectivo termo aditivo, firmados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100762-90.2020.5.01.0512)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... contrato, em nítida inversão do ônus da prova, ... existência de contrato de gestão . . . , bem como a . ... , . . . termo de parceria . . . ou . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001524-45.2020.5.02.0612)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... contrato, em nítida inversão do ônus da prova, ... . . contrato de gestão . . . , . . . termo de parceria . . . ou . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000624-46.2018.5.02.0252)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL - AHBB) . I) JUSTIÇA GRATUITA PARA ENTIDADES BENEFICENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SÚMULA 422 DO TST - DESPROVIMENTO. Os óbices erigidos pelo despacho agravado quanto ao...
... . . convênio, contrato de gestão, termo de parceria . . . ... -
Proteção da Intimidade e da Vida Privada
...ão será condicionada à sua redução a termo. . § 2 o O juiz, no prazo máximo de vinte e ...contrato de trabalho, caso existentes. . § 1 o As ... subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0186203-38.2018.8.19.0001 (Cível), 08-03-2022
Apelação Cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de gasometria no Hospital Estadual Roberto Chabo ¿ HERC. Pretensão dirigida em face da Organização Social incumbida da gestão do hospital no período (Instituto Socrates Guanaes ¿ ISG). Sentença de procedência que se mantém. Ausência de relação de garantia estabelecida no contrato de gestão a justificar a denunciação da lide...
... de pedir a inadimplência em relação a contrato de prestação de. serviço de gasometria no ital Estadual Roberto Chabo, cuja gestão cabia. à organização social de saúde (OSS) ...para o pagamento de seus fornecedores. Termo de Parceria que prevê integral. responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00074037120124058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0007403-71.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLAUDIO BEZERRA SARAIVA ADVOGADO: Alex Xavier Santiago Da Silva ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado ADVOGADO: Henrique Goncalves De Lavor Neto ADVOGADO: José Araújo Tavares Neto ADVOGADO: João Marcelo Lima Pedrosa ADVOGADO: Renan Benevides Franco ADVOGADO: Janine Adeodato Accioly...
..., ante a ausência de concurso público, contrato de gestão ou termo de parceria; 2) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001540-54.2014.5.07.0008), 2015-03-31
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-51.2013.5.07.0008), 2014-07-14
... DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma Organização Social, ... firmado com esta última (IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000059-22.2015.5.07.0008), 2015-03-31
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-52.2015.5.07.0008), 2015-05-27
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-69.2015.5.07.0008), 2015-03-18
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-31.2013.5.07.0008), 2014-04-23
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000421-24.2015.5.07.0008), 2015-06-29
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000452-10.2016.5.07.0008), 2017-02-22
... afirma a municipalidade, indicam que o contrato de trabalho havido entre as partes não fora ..., tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-65.2015.5.07.0008), 2016-11-29
... DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE - IDGS - 1ª Reclamada e MUNICÍPIO DE ...é de conhecimento geral a existência de contrato entre o Município demandado e o IDGS que, ..., tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-46.2014.5.07.0011), 2014-09-15
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001520-88.2013.5.07.0011), 2014-09-22
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000120-14.2014.5.07.0008), 2014-04-26
...érito atinente a existência ou não de contrato de terceirização envolvendo as partes, e como ... esta última - a Reclamado - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000736-71.2014.5.07.0013), 2020-10-07
... com esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... exemplificativamente, da elaboração de um termo de ajustamento de conduta que ordene medidas de ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ...ão, os contratos, convênios e termos de parceria, o objetivo social antes definido. Caracterizando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1312-33.2020.5.09.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA...
... da prova da efetiva fiscalização do contrato de . prestação de serviços. ... (fls. 722-734), assumindo a gestão do Hospital das Clínicas a partir de então, o ... vincularão ao presente Termo de Cooperação (fls. 501, 506 e 511). . ... termo de parceria ou contrato de terceirização, é irrelevante ...