contrato de gestão termo de parceria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000421-24.2015.5.07.0008), 2015-06-29
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000452-10.2016.5.07.0008), 2017-02-22
... afirma a municipalidade, indicam que o contrato de trabalho havido entre as partes não fora ... , tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-65.2015.5.07.0008), 2016-11-29
... DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE - IDGS - 1ª Reclamada e MUNICÍPIO DE ... é de conhecimento geral a existência de contrato entre o Município demandado e o IDGS que, ... , tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-46.2014.5.07.0011), 2014-09-15
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001520-88.2013.5.07.0011), 2014-09-22
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000120-14.2014.5.07.0008), 2014-04-26
... érito atinente a existência ou não de contrato de terceirização envolvendo as partes, e como ... esta última - a Reclamado - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000736-71.2014.5.07.0013), 2020-10-07
... com esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1312-33.2020.5.09.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA...
... da prova da efetiva fiscalização do contrato de ... prestação de serviços ... (fls. 722-734), assumindo a gestão do Hospital das Clínicas a partir de então, o ... vincularão ao presente Termo de Cooperação (fls. 501, 506 e 511) ... termo de parceria ou contrato de terceirização, é irrelevante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000589-66.2020.5.02.0042)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... POSSIBILIDADE. FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. CONDUTA ... CULPOSA ... , na fiscalização da execução do contrato, ... conforme a Súmula nº 331 desta ... de convênio ou termo de parceria ... Foram juntados os termos de ... as reclamadas, se convênio, contrato de gestão, termo ... de parceria ou contrato de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100038-08.2019.5.01.0226)
... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e ... reclamada, um contrato de gestão. Alega que o ordenamento jurídico pátrio veda a ... O regime de ... parceria com pessoa jurídica de direito privado, ... não se dissipa com a mera atenuação do termo "acordo". Ao ... contrário, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001118-89.2021.5.02.0482)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese ... contrato de gestão ou termo de parceria não exclui a ... -
Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... ém estabelece as condições para sua gestão, com vistas a dar efetividade à sua proteção ... se repete na Lei do SNUC, 32 que menciona o termo desafetação e a expressão redução dos ... contratual denominado Termo de Parceria", destinado à formação de vínculo de cooperaç\xC3" ... de parceria, realizando a gestão desse contrato. Se observada qualquer irregulari-dade ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198908-34.2019.8.19.0001 (Cível), 29-09-2022
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. COBRANÇA DA CONTRAPRESTAÇÃO ACORDADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Cuida-se de ação de cobrança objetivando o pagamento dos valores acordados entre as partes, referente à prestação de serviços de locação de veículos para o transporte de pacientes graves do Hospital...
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS CELEBRADO COM ... repasse dos valores objeto do contrato de gestão firmado com a ... Municipalidade. Outrossim, se ... mediante a celebração de termo de colaboração ou de termo de ... fomento, ... parceria ou restrição à sua execução." ... 3.1. Nesse ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144119-22.2018.8.19.0001 (Cível), 20-06-2023
Ementa: Apelação Cível. Ação cobrança. A parte autora celebrou contrato com a primeira ré, pelo qual se obrigou a preparar e fornecer alimentos ao Hospital Maria Amélia Buarque de Holanda. Diante da revelia, a sentença julgou procedente o pedido em relação à empresa contratante, mas entendeu pela improcedência em relação ao Município do Rio de Janeiro. Apelo da parte autora buscando a...
... contrato com a primeira ré, pelo qual se obrigou a ... termo de colaboração ou de fomento, não se ... objeto da parceria ou restrição à sua execução". Não se ... gestão celebrado, primeiramente, porque estaria se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000736-71.2014.5.07.0013), 2014-10-29
... seguinte argumento: “a existência de contrato de gestão firmado entre o município de ... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001682-49.2014.5.07.0011), 2016-04-03
... é de conhecimento geral a existência de contrato entre o Município demandado e o IDGS que, ... , tendo firmado com esta última o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100396-13.2018.5.01.0321)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO 2º RECLAMADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado...
... ÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATO" DE GESTÃO – PRESUNÇÃO DE ... CULPA \xE2" ... ou ... termo de parceria ... , é irrelevante para a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000298-51.2014.5.07.0011), 2014-10-08
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000317-57.2014.5.07.0011), 2014-09-23
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000363-46.2014.5.07.0011), 2014-10-08
... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000146-92.2019.5.02.0255)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA N.º1118DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - Não houve determinação do STF para asuspensãode processos em âmbito nacional nos quais se discute a matéria referente ao Tema1118de repercussão...
... de comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços, ... problemas de gestão do Hospital para cuja administração a segunda ... contrato de gestão ou termo de parceria não exclui a responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000093-81.2019.5.02.0362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... que fiscalizou de forma adequada o contrato de prestação de ... serviços ... convênio, termo de parceria ou contrato de gestão entre a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001433-44.2013.5.07.0008), 2014-03-08
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE – IDGS – Reclamada - e MUNICÍPIO ... esta última - a Reclamada - o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... vinculado em decorrência de contrato de gestão, no limite de dez por cento dos serviços da ... , própria ou obtida por meio de parceria com outras instituições de ensino e pesquisa, ... § 3º A entidade deverá celebrar termo de concessão de bolsa com os alunos bolsistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000850-59.2013.5.07.0008), 2013-10-25
... DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE - IDGS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... disciplinado, se constituindo de mero contrato de gestão firmado com uma organização da ... após o fim do contrato de gestão/parceria mantido com o Município de Fortaleza, não se ... última (a 1ª reclamada IDGS) o chamado termo"/contrato de parceria/gestão, cujo objetivo não \xC3" ...