contrato de locação com fiador
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Acórdão nº 2015/0025471-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... 4. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE NOVO FIADOR OU FORMA ... final do contrato de locação" comercial as cláusulas contratuais \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0213840-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. FIANÇA EM LOCAÇÃO" DE IMÓVEL ... URBANO. PRORROGAÇÃO DO\xC2" CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO ... FIADOR" COMO GARANTE. PENHORA DO IMÓVEL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0099236-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. Diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do ...
... NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. ... FAMÍLIA DO FIADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. ... existência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a ... -
Acórdão Nº 0452834-84.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO CASO, CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COM FIANÇA. POSIÇÃO JURÍDICA DO FIADOR ... EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARCELAMENTO DO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO POR ... INDETERMINADO. DIREITO DO FIADOR DE ... NOTIFICAÇÃO ... RESILITÓRIA, ... contrato ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO ... prevendo a responsabilidade do fiador ...
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Acórdão nº 2012/0178353-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO. FIADORES. CONCORDÂNCIA. NECESSIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 214/STJ. 1. Hipótese em que o contrato de locação condiciona a renovação da avença locatícia à...
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Acórdão nº 2012/0101850-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. ...
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Acórdão nº 2011/0309092-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ADITAMENTO. CONCESSÃO DE MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. EXONERAÇÃO. DÉBITOS ANTERIORES AO ADITAMENTO. EXECUÇÃO SUBSISTENTE QUANTO A ESTES....
... OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ... da Súmula 214/STJ: "O fiador na locação não responde ... -
Acórdão nº 2011/0114771-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para ampliar as obrigações do fiador" ou a ... duração do contrato acess\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0244161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO". PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO LOCATÍCIO E PRORROGA\xC3" ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DO FIADOR AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE DESPEJO ...
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Acórdão nº 2013/0230451-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO - PENHORA DO BEM \xC2" DE ... FAMÍLIA PERTENCENTE AO FIADOR - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2014/0306774-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM DE FIADOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inexiste óbice à penhora sobre bem de família pertencente ao fiador do contrato de locação. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...
... ESPECIAL. LOCAÇÃO ... fiador do contrato de locação. ... -
Acórdão nº 1.0223.12.022436-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO LOCAÇÃO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE FIADOR ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - EXONERAÇÃO FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETROS DE FIXAÇÃO - CPC/2015 - MODIFICAÇÃO- É firme a jurisprudência no sentido de que havendo cláusula contratual expressa a responsabilidade do fiador do contrato de locação...
... iniciais para declarar rescindido o contrato de locao; determinar a desocupao do imvel; ... contratual expressa, a responsabilidade do fiador do contrato de locao persiste at a entrega das ... -
Acórdão nº 2015/0211126-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO FIADOR ... expressamente prevista no contrato ... locação ...
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Acórdão nº 2006/0110333-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE FIADOR EM CONTRATO ...
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Acórdão nº 2013/0102359-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. ... família pertencente a fiador de contrato" de locação, conforme dispõe o art. 3º,\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0093310-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... contrato ... locação ...
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Acórdão Nº 0306330-81.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ACOLHIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUE A CONTINUIDADE DO PACTO ... FIRMADO COM A ANUÊNCIA DO RECORRENTE-FIADOR. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO ... ...
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Acórdão nº 2013/0011463-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FIADOR ... família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que ...
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Acórdão nº 2007/0141351-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PENHORA E PRACEAMENTO DE BENS DO FIADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL PENHORADO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. ... TO DE BENS DO FIADOR. ... FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 566633 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO ... Contrato de locação ... Fiador que notifica judicialmente o locatário da ...
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Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç
... AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE ... RESTRIÇÕES. ... EXECUÇÃO. ... RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA ... análise do contrato de locação que originou a ação de despejo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126085-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE.-Em regra, não há falar em impossibilidade de penhora do bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, haja vista que se trata de exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... Ou seja, impenhorvel o bem de famlia do fiador nos contratos de aluguel comercial. Aduz que ... O contrato de locao encontra-se anexo aos autos em documento ...