contrato de locação com fiador
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Acordao Nº 153965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – LETIGIMIDADE APENAS DOS QUE SE OBRIGARAM NO TÍTULO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Em decorrência lógica do princípio da literalidade, em qualquer título de crédito vale somente o que nele está escrito, pelo que somente o...
... , afastando a tese de inexequibilidade do contrato de locao de imvel no residencial que embasa a ao, ... quem firmou o ttulo e seu respectivo fiador, requerendo o desprovimento do recurso, majorando ... -
Acórdãos nº 2160259-76.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 16.739 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO" DE LOCAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ... que obriga de maneira pessoal o fiador, com a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 4028635-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-03-2020
... , e tampouco fosse chamado ao processo o fiador do contrato de locação que embasa a demanda ...
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Acórdãos nº 2108065-60.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2020
... ão, pelo agravante/executado, do contrato de compra e venda do imóvel que ... em garantia em contrato de locação no qual figurou como fiador e que ...
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Decisão Monocrática N° 07363426520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em embargos de terceiro, deferiu tutela de urgência requerida pela embargante/agravada para determinar o cancelamento da hasta pública designada para 08/11/2021 relativamente ao imóvel em que reside com o marido/executado (fiador em locação residencial). O agravante alega, em síntese, que o...
... em que reside com o marido/executado (fiador em locao residencial). O agravante alega, em ... , com a anuncia dela, foi fiador em contrato de locao residencial, de modo que renunciaram ... -
Acordao N° 1297309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Impenhorabilidade de bem de família. Fiador. Legislação de regência. 1. A lei n° 8. 009/90 (art. 3°, inc. Vii) permite a penhora do bem de família, pela obrigação assumida pelo fiador em contrato de locação. Questão que já foi decidida pelo supremo tribunal federal em julgamento com repercussão geral. Jurisprudência da corte. 1. 1 demais disso, não há que...
... IMPENHORABILIDADE DE BEM ... DE FAMÍLIA. FIADOR. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA ... 1. A Lei n° ... pelo fiador em contrato de locação. Questão que já foi decidida pelo ... -
Decisão Monocrática N° 07185035620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os recorrentes inovam em sede recursal, o que impede a apreciação da questão, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Preliminar acolhida. 2. A Lei n. 8.009/90 em seu art. 3º, inciso VII, excepciona a impenhorabilidade do bem de família no caso de obrigação decorrente de fiança concedida em...
... MRITO. IMPUGNAO PENHORA. FIADOR. CONTRATO DE LOCAO. BEM DE FAMLIA ... -
Acordao N° 1272447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Embargos à execução preliminar. Citação por hora certa. Nulidade. Não verificada. Ilegitimidade passiva. Fiador. Renovação do contrato de locação. Anuência. Preliminares afastadas. Valor da causa. Readequação. Desnecessidade. Quitação parcial do débito. Posterior á citação. Excesso de execução. Não demonstrado. Restituição em dobro. Incabível. Sentença mantida. 1.
... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. FIADOR. RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANUÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1011513-80.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de locação. Responsabilidade ia e principal do fiador até a efetiva entrega das chaves ...
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Acórdão nº0013637-54.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-08-2023
... MRITO. LOCAO DE IMVEL COMERCIAL. CONTRATO ACESSRIO DE FIANA. NOVAO SUBJETIVA E OBJETIVA DA ... personalssima, dependendo da anuncia do fiador alteraes no contrato principal. 3. Celebrado ...
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Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos termos ... -
Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... com o termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos ... -
Acórdãos nº 1005368-53.2018.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... desfazimento de sociedade com o fiador, se obrigou a firmar novo contrato e locação a fim de substituir a garantia por ...
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Decisão monocrática Nº 0005725-12.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2024
... PARTE DOS RÉUS NA PESSOA DE FIADOR, COM BASE EM ... CLÁUSULA DE MANDATO RECÍPROCO NO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA, SEM A ...
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Decisão Monocrática N° 07286822020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Por meio do presente recurso, Marisa de Castro Mendes pretende obter a reforma da decisão proferida pela MM. Juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos dos embargos de terceiro, indeferiu o pedido de anulação da fiança prestada pelo cônjuge da agravante, por ausência da outorga uxória, em contrato locatício. Em suas razões, a agravante alega que o segundo executado, seu cônjuge, vinculou-
... , por ausncia da outorga uxria, em contrato locatcio. Em suas razes, a agravante alega que o ... -se ao contrato de locao, na condio de fiador, em julho de 2006, na vigncia do vnculo conjugal ... -
Acórdão nº0013637-54.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-04-2023
... , Ana Lcia de Lacerda Farias, por fora do contrato de Id. n 29349039, apenas a partir de ... , um negcio jurdico por meio do qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigao assumida ...
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Acórdão Nº 0015076-14.2021.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-03-2023
... (2) ... MÉRITO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... PENHORABILIDADE DO EM DE FAMÍLIA DO FIADOR" ... ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007459-77.2016.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRATO DE LOCAÇÃO FALSIFICAÇÃO DA NATURA DO AUTOR COMO FIADOR DEMONSTRAÇÃO DA FALSIDADE EM ...
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Acórdão Nº 0003697-93.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E ... QUE, À ÉPOCA DA ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo trataremos da locação ... FIADOR ... CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIARIA ... Que fazem entre as partes, ...
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Acórdãos nº 2104839-13.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Decisão interlocutória ... de grupo empresarial também fiador da devedora no contrato de locação ...
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Acórdãos nº 2104839-13.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Decisão interlocutória ... de grupo empresarial também fiador da devedora no contrato de locação ...
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Acórdãos nº 2115831-38.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... ÇÃO Bem imóvel do fiador de contrato de locação em ...
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Acórdão Nº 0007566-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS ... ação de despejo, sem a participação do fiador, ... extingue-se a fiança, nos termos dos art ...
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Acordao N° 1394278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre saldo bancário do mês anterior. Mínimo existencial e dignidade garantidos. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora do valor constrito em conta do executado para declarar penhorável, convertendo em pagamento. 2. Os autos de origem se referem à...
... locaçãode imóvel comercial do qual era fiador em conjunto ... com oagravante.O débito somava ...