contrato de locação com fiador
- Acórdão nº 2015/0264111-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0009720-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO, POR ... prazo, a faculdade de o fiador ... conseguinte, o contrato ...
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Acórdão nº 2010/0152874-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. LOCAÇÃO". FIANÇA. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERG\xC3"ÊNCIA. CONTRATO LOCATÍCIO POR PRAZO CERTO PRORROGADO ENTE. CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2009/0049485-5 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA. 1. Se o decisum recorrido utiliza motivos de outra demanda transitada em julgado com o fim de declarar a coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, CPC), esse proceder ofende os...
... CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES S. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE ... , razão pela qual o fiador que subscreve contrato de locação sem se declarar como casado não ... -
Acórdão nº 2013/0114534-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO FIADOR - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO CONTRATO DE FIANÇA - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. 1. Com efeito,...
... ANUÊNCIA EXPRESSA DO FIADOR - INTERPRETAÇÃO ... qualquer modificação do contrato" de locação, os fiadores ... devem\xC2" ... -
Acórdão Nº 0322995-94.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... previstos na cláusula 23ª do contrato (fl. 16), os juros também desde cada vencimento; ... ao IPTU não pago no período da locação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas ... de Justiça é o de que "o locatário e o fiador solidariamente obrigado respondem pelo pagamento ...
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Acórdão nº 2011/0308649-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... purgar a mora, o devedor ou fiador devem ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332/STJ. PARTICULARIDADE FÁTICA DO CASO CONCRETO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE. MEAÇÃO DA COMPANHEIRA RESGUARDADA. 1. Tendo o fiador faltado com a verdade acerca do seu estado civil, não há como declarar a nulidade total da fiança, sob pena de beneficiá-lo com sua própria...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA ... 1. Tendo o fiador faltado com a verdade acerca do seu estado civil, ... -
Acórdão Nº 0306330-81.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ACOLHIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUE A CONTINUIDADE DO PACTO ... FIRMADO COM A ANUÊNCIA DO RECORRENTE-FIADOR. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO ... RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 50298 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – LOCAÇÃO - FIANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO CERTO ... - CLÁUSULA PREVENDO RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE - ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0800447-83.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR ... 8.245/91 ... VEDAÇÃO LEGAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA. FIADOR ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0149733-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ... CLÁUSULA PREVENDO A RESPONSABILIDADE DO FIADOR EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0220170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA ... LOCAÇÃO ... contrato" se anuíram expressamente a essa \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0230010-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. ... EXONERAÇÃO ... 2. O fiadorna prorrogação automática do ... contrato", período em que não mais vige\xC2" ...
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Acórdão Nº 0087748-61.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENDO CERTO QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTÉM CLÁUSULA EXPRESSA QUE OBRIGA O FIADOR = APELANTE ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, MESMO NA HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PERSISTE SUA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS GERADOS PELA AFIANÇADA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPEL
... Locação de Imóvel ... 1ª Câmara Cível ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... CONTRATUAL. SENDO ... CLÁUSULA EXPRESSA QUE OBRIGA O FIADOR ... = APELANTE ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, ... -
Acórdão nº 2007/0137312-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. LOCATÁRIA. PESSOA JURÍDICA. FIADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12396 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - SÚMULA 214⁄STJ - INAPLICABILIDADE - DECISÃO ... expressa prevendo a responsabilidade do fiador até a entrega definitiva das chaves ao locador, ...
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Acórdão nº 0313793-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO ... FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2004/0170312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... a penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação, nos termos do art. 3º, ...
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Acórdão nº 0577463-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... CÔNJUGE. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ... RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELOS ENCARGOS ... que o cônjuge assinou o Contrato de Locação ... com o intuito apenas de tornar eficaz a ...
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Processo nº 1002906-52.2011.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... face da locatária e do fiador ... imóvel, parte integrante do contrato de locação. Instrumento válido. ...
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Acórdão nº 50099727720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA. I. AÇÃO DE RESCISÃO. AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O FIM DE DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DAS LOCADORAS, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. II. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... apenas para declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, ... entendimento jurisprudencial de que o fiador segue coobrigado frente as obrigações ... -
Acórdão nº 50045364020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA. I. AÇÃO DE RESCISÃO. AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O FIM DE DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DAS LOCADORAS, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. II. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... apenas para declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, ... entendimento jurisprudencial de que o fiador segue coobrigado frente as obrigações ... -
Acórdão Nº 0302017-50.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-08-2016
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURG\xC3" ... DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM FIADOR. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.089209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS PENDENTES - FIADOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - DESONERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CHAMAMENTO DO LOCATÁRIO PARA A AÇÃO DE COBRANÇA - RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- É inconteste a responsabilidade solidária do fiador para responder por cobranças fundadas em contrato de locação não residencial,...
... ao renovatria, onde ocorreu a renovao do contrato de locao. Sustentam os recorrentes a ... o cumprimento de sentena em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsvel que no tiver ...