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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego

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Vincent
AutorCarla Veloso Ameijeiras Sendon, Marcilene Margarete Cavalcante Marques e Hector Luiz Martins Figueira
Páginas583-597
583
O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E SUAS
CONSEQUÊNCIAS PARA A RELAÇÃO DE EMPREGO
Carla Veloso Ameijeiras Sendon
Marcilene Margarete Cavalcante Marques
Hector Luiz Martins Figueira
Resumo
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem
simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma
das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de
trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do
trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na
intenção de se reduzir custos às custas dos empregados. Em seguida, de forma
bem concreta, explicamos o que é pejotização, uma vez que é um tema pouco
conhecido no meio acadêmico, porém muito comum no dia, dia da justiça
trabalhista. Discorremos sobre suas consequências negativas para os
trabalhadores quando utilizada para maquiar uma relação de emprego com uma
prestação de serviço. E, por fim, dissertamos sobre as ferramentas utilizadas pelo
judiciário para proteger, elucidar e combater este fenômeno que prejudica e
muito o trabalhador mais desinformado, e proporciona para o empregador menos
custos com sua folha de pagamento e consequentemente mais lucros para a
empresa.
Palavras-chave: Fenômeno da pejotização. Consequências negativas. Princípios
protetores.
Abstract
In this article, we present a study of which we seek in a very simple way
to dissect a phenomenon called pejotization, which for a long time is one of the

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