contrato decoração casamento
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... ários – juntamente com o estilo da decoração, o mobiliário, as cores e artefatos do ... , – há previsão de distrato, até o casamento, que é por excelência um contrato formal e ...
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Acórdão nº 1.0557.15.000895-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REGULAMENTAÇÃO ANEEL - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA JUDICIAL AOS ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - FESTA DE CASAMENTO - FALHA TÉCNICA - RESTABELECIMENTO - PRAZO REGULAMENTAR - CUMPRIMENTO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. - A CEMIG é pessoa...
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Acórdão nº 1.0557.15.000895-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REGULAMENTAÇÃO ANEEL - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA JUDICIAL AOS ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - FESTA DE CASAMENTO - FALHA TÉCNICA - RESTABELECIMENTO - PRAZO REGULAMENTAR - CUMPRIMENTO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. - A CEMIG é pessoa...
- 'Barão do agro': quem é Elusmar Maggi, que pagou R$15 milhões no casamento da filha e doou R$1 milhão ao Internacional
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Acórdão nº 1.0557.15.000895-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FESTA DE CASAMENTO - FALHA TÉCNICA - RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DO PRAZO REGULADO - AUSENCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. 1- A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (socieda
- Um dia após casamento em Noronha, bilionário Dubgras se manifesta pela primeira vez e celebra final feliz, apesar de polêmicas: 'perfect ending'
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- Lemann foi, Bill Gates não pôde aterrissar jatinho e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha e se declarou no day after a amada: 'perfect ending'
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Acórdão nº 1.0525.15.008432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECEPÇÃO DE CASAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO INCONTESTE DO DANO - DEVER DE INDENIZAR. Enquanto concessionária do serviço público federal de fornecimento de energia elétrica, a CEMIG responde objetivamente (art. 37, § 6º, CR/88) pelos danos materiais...
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Acórdão nº 1.0525.15.008432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECEPÇÃO DE CASAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO INCONTESTE DO DANO - DEVER DE INDENIZAR. Enquanto concessionária do serviço público federal de fornecimento de energia elétrica, a CEMIG responde objetivamente (art. 37, § 6º, CR/88) pelos danos materiais...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DEMÚTUO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.VIOLAÇÃO ART. 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. REEXAME INVIABILIDADE. MATÉRIA DE FATOS EPROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO
- Famoso buffet de São Paulo fecha de repente e deixa clientes sem festa
- Avião com flores e toneladas de insumos: saiba detalhes do casamento de brasileiro bilionário em Fernando de Noronha
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Decisao Nº 0006599-59.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-03-2023
... 932 DO CPC). RESCISÃO DE CONTRATO DE CASAMENTO. DIFICULDADE PARA REMARCAÇÃO ... como um acréscimo para incrementar a decoração ... Não concordando com o quanto proposto, ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ... e serviços de paisagismo, bem como decoração" de interiores; ... II — (REVOGADO) ... III \xE2" ...
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Processo nº 0001021-77.2012.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... DECORAÇÃO ... CASAMENTO. ... cumpriram integralmente o contrato ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... obrigacional, é o fato de o casamento, nos casos em concreto, ter sua solidariedade ... esporte e de lazer; f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; g) ...
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Acordao N° 1284966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil. Prestação de serviço. Adimplemento parcial. Decoração de ambientes internos. Ônus do réu. Fato impeditivo, modificativo, extintivo. Comprovação. Comportamento contraditório. Vedação. Quantia paga. Devolução parcial. Sentença mantida. 1. Hipótese de pretensão exercida com o intuito obter a desconstituição do negócio jurídico de prestação de serviço de...
... ADIMPLEMENTO PARCIAL. DECORAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS. ÔNUS DO RÉU ... FATO ... as obrigações decorrentes do segundo contrato" referente ao bar ... \"Villa Carioca\". Sustentam n\xC3" ... BUFFET DE CASAMENTO" - DANO MATERIAL - 30% DO VALOR CONTRATADO MANUTEN\xC3" ... -
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... ‘coisas’ virtuais, como carros, decoração e avatares para uso na vida on-line ... á-lo, salvo se expressamente previsto em contrato ... Sendo assim, quando se fala de sucessão, ... é obrigatória a outorga conjugal se o casamento se der em regimes em que há comunhão de bens ... -
Processo nº 0022538-54.2010.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... DECORAÇÃO EM SUA FESTA ... ção em sua festa de casamento ... o contrato ...
- Lemann foi, Bill Gates não pôde aterrissar jatinho e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha e se declarou no day after a amada: 'perfect ending'
- Lemann marcou presença, Bill Gates não foi visto e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha: 'perfect ending', se declarou a amada
- Lemann marcou presença, Bill Gates não foi visto e noivo bilionário usou óculos escuros na cerimônia por causa do vento de Noronha: 'perfect ending', se declarou a amada