contrato dissolucao estavel uniao
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Acórdãos nº 0005270-92.2009.8.26.0356 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... ÉIS DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" SUB-ROGAÇÃO LEGAL NO CONTRATO DE LOCA\xC3" ...
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Definição do direito
... A união estável" e o casamento, nos moldes da legislação atual, \xC3" ... 06), o posterior contrato particular de dissolução de união estável ...
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Acórdãos nº 0167977-66.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... de dissolução de união estável, o reconhecimento de propriedade ... de quitação integral do contrato). Decisão reformada. Pedido de suspensão ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ele gera ...
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Acórdãos nº 0394961-94.2008.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... e dissolução de união estável Apte(s).: Paulo Aparecido Galote Rodrigues ... do relacionamento constante do “contrato de convivência” firmado entre as ...
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Acórdãos nº 0241354-41.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... de título extrajudicial Contrato de reconhecimento e dissolução de união estável Insurgência contra decisão que ...
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Acórdão Nº 0020510-67.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de partilha de bens homologado na ação de dissolução de união estável que mantiveram entre si a terceira embargante e o
... EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS ... do bem (após a quitação do contrato de financiamento), o que ocorreu em 2008 ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... º Na hipótese de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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Acórdãos nº 0005705-64.2012.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... e dissolução de união estável – Alegação de que o réu, ... do bem comum, celebrou contrato de locação e não repassou os valores ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... previu a possibilidade de se fazer contrato de convivência; ... concedeu o direito a ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão nº 50072428420208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE RECONHECEU UNIÃO ESTÁVEL E DELIBEROU ACERCA DE PARTILHA DE BENS. INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR UM TESTEMUNHA, EM DESATENÇÃO À FORMA EXIGIDA EM LEI (ESCRITURA PÚBLICA). A PARTILHA DE BENS, PARA SER FEITA DE FORMA EXTRAJUDICIAL, DEVE ESTAR CONTIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 733 DO CPC. PARA ALÉM...
... Informou a apelante que viveu em união estável com o apelado e que a união foi reconhecida por ... A união estável foi reconhecida em contrato particular, com a assinatura de uma testemunha ... -
Acórdão Nº 5009098-60.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... a Embargante que: a) "anexa, neste ato, contrato de reconhecimento e dissoluo de unio estvel com ...
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Direito de família
... normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... de R$ 100.000,00 em decorrência de um contrato" ... 11 COSTA, Eduardo José da Fonseca. Presun\xC3" ... reconhecimento e dissolução de união estável em desfavor de Mário, pedindo também sejam ... -
Acordao N° 1693619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Regime de separação de bens. Instituição por pacto antenupcial. Não seguido de casamento. Ineficaz na forma do art. 1. 653 do código civil. União estável. Reconhecida post mortem por sentença. Regime de bens fixado na sentença. Comunhão parcial. Alteração do regime. Impossibilidade.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS ... do Código Civil exigem apenas contrato escrito para estipulação de regime de bens ... -
Acordao N° 1745578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e oferta de alimentos. Regime de bens adotado pelos companheiros. Separação total. Contrato escrito. Validade. Exclusividade de bem da apelante. Não demonstração. Período da união estável declarado pela sentença. Direitos sobre imóveis adquiridos pelo ex-casal. Aquisição...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ... OFERTA DE ALIMENTOS ... SEPARAÇÃO TOTAL. CONTRATO ESCRITO. VALIDADE. EXCLUSIVIDADE DE BEM ... DA ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... ável, deveria ser firmado um acordo ou contrato entre as partes para definir as questões ... -
Decisão Monocrática nº 50348770220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... HAVENDO CONTRATO ESCRITO EM QUE AS PARTES ESTABELECERAM O REGIME ...
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Acordao N° 1289178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de uniao estável. Partilha de bens e dívidas. Parametro. Periodo em que viveram sob essa condição. Aplicação das regras da comunhão parcial de bens. Presunção legal de esforço comum dos companheiros. Bens adquiridos mediante financiamento bancário. Consórcio contratado com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogaç
... UNIAO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PARAMETRO ... que “Na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05217458320194058100), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0521745-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. NÃO...
... DE SOUSA GADELHA mantiveram uma união estável desde os anos 90, quando nasceram os filhos e que ... em que foi procedida a juntada do contrato de locação de imóvel, onde consta a sra ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... ), Livro C (Óbito) e Livro E (União Estável", Interdição, Ausência, Emancipação, Transcri\xC3" ... ão, bem como das escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável, serão ...
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Acórdão Nº 0211401-35.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL. MAIOR DE 70 (SETENTA ANOS). REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. INVASÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR POR SUA EX COMPANHEIRA. AUSENTE CONSENTIMENTO OU MANDADO JUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PARTE PROMOVIDA QUE ALEGA FAZER JUS A DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DE
... CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL. MAIOR DE 70 (SETENTA ANOS) ...