contrato permuta veículo
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de Título s ... veículo de sua propriedade a atividade de condutor ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ... ção dos tributos respectivos e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... autorizado a proceder a alienação ou permuta ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e ... âmbio, entendida como organização e permuta de períodos de ocupação entre cessionários de ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ...
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Acórdão Nº 0321974-04.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... de Ana Paula Peixer. Narrou que firmou contrato de permuta de veículo com a ré, tendo entregue ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... ção de serviços de transporte, em veículo" próprio locado, ou adquirido com reservas de dom\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL DE PERMUTA - PROVA INDISPENSÁVEL - NÃO REALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA.A produção de prova testemunhal, diante da alegação de contrato verbal de permuta de veículos, deve ser admitida, sob pena de configurar cerceamento de defesa, pois se trata de prova indispensável para o correto deslinde do feito, a fim de se chegar à...
... DE SOUZA, com o objetivo de rescindir contrato verbal de permuta do veculo VW Gol 1.0, placas ... -
Acórdão Nº 0700351-16.2014.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... PERMUTA. TROCA DE VEÍCULO POR SACAS DE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Acórdão Nº 0000710-72.2012.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2017
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE TROCA OU ... PERMUTA. VEÍCULO FINANCIADO ...
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Acórdão Nº 0700359-72.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-10-2019
... : Direito Civil ... DE PERMUTA DE VEÍCULOS ENTRE ... PARTICULARES ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... O contrato de permuta de veículo pode ser ... rescindido ...
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Acórdão Nº 0008152-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VEÍCULO QUE ...
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Acórdão Nº 0013117-04.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. PERMUTA QUE ... ENVOLVEU ...
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Acordao N° 1759086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Contrato de permuta entre imóvel e veículo automotor. Inexistência do imóvel. Nulidade do contrato por ilicitude do objeto. Inovação recursal. Impossibilidade. Contrato verbal. Rescisão. Inadimplento. Não comprovado. Transferência do veículo. Tradição. Informação ao órgão competente. Responsabilidade do adquirente. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. 1....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PERMUTA ENTRE IMÓVEL E ... VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 5001711-15.2022.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. VEÍCULO DADO PAGAMENTO TERIA ...
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Acórdão Nº 0020606-89.2019.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONTRATO" DE PERMUTA. RESOLUÇÃO ... INADIMPLEMENTO. INDU\xC3"ÇÃO DO AUTOR A ERRO. VEÍCULO COM DÍVIDAS ... SUB-ROGAÇÃO. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0511.14.000131-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA DE UMA DAS PARTES, EXTINGUINDO, QUANTO À ELA, O FEITO E, APÓS, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE PARCIAL. - Se o Juiz, na mesma peça, delibera
... consistente em "instrumento particular de permuta" no possui o condo de afastar sua legitimidade e ... -
Acórdão Nº 0001543-75.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PERMUTA DE ... VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ...
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Acórdãos nº 1000441-93.2017.8.26.0510 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL PERMUTA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO AÇÃO ESTIMATÓRIA. Contrato de permuta de veículos com torna em ...
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Decisão Monocrática N° 00048414620178070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. VEÍCULO OFERECIDO EM PERMUTA E...
... AO DE RESCISO CONTRATUAL. CONTRATO DE PERMUTA DE VECULOS AUTOMOTORES. VECULO ... -
Acórdão Nº 0002698-35.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DANOS MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA ... DE VEÍCULO E IMÓVEL ...