contrato permuta veículo
-
Acórdão nº 1.0000.22.023386-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTES DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACATAMENTO -OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não pode ser conhecida a parcela do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.023386-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTES DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACATAMENTO -OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não pode ser conhecida a parcela do...
-
Acórdãos nº 0018867-11.2012.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... ário à transferência do veículo - Contrato estimatório Repasse do ...
-
Decisão Monocrática nº 50009299220168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - COMPETÊNCIA. RÉU EM PROCESSO DE FALÊNCIA. O RECURSO EM AÇÃO PROMOVIDA CONTRA MASSA FALIDA É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL INDICADAS NA ESPECIALIZAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Disse que houve a quitação do contrato sem que, contudo fosse escriturado em seu nome o ... no imóvel por ela adquirido por permuta com a primeira ré, a adjudicação do referido ... de permuta de três terrenos por um veículo, sendo que o registrado sob a matrícula número ... -
Acórdão Nº 0804030-19.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... 03- Negociação que envolve a permuta de bens de valor ... considerável, sem contrato ... recebido o veículo de propriedade do réu, o que somente ratifica ...
-
Acórdão Nº 0001360-52.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VEÍCULO QUE FOI OBJETO DE INÚMEROS NEGÓCIOS JURÍDICOS VERBAIS. INSATISFAÇÃO DO PROMOVENTE COM UMA PERMUTA REALIZADA COM PESSOA DIVERSA DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DO PROMOVIDO QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO JURÍDICO. BEM ADQUIRIDO DE BOA-FÉ PELO PROMOVIDO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO
... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VEÍCULO QUE FOI OBJETO DE INÚMEROS ... NEGÓCIOS ... INSATISFAÇÃO DO PROMOVENTE COM ... UMA PERMUTA REALIZADA COM PESSOA DIVERSA DO PROCESSO ... apreensão do veículo objeto de suposto contrato verbal, a qual afirma que foi ... vendido sem sua ... -
Acórdão Nº 2015.400726-2 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-07-2016
... CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS. FINANCIAMENTO DE ... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. OBRIGAÇÃO NÃO ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... (imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos) ... 929 ... , o perdão da dívida; a troca (permuta de bens e direitos); e a re- versão de ...
-
Acórdãos nº 1000605-61.2016.8.26.0294 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Godoi Apelado: Elias Joaquim da Silva CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS INVALIDADE ... de contrato de compra e venda de veículo com pedido de apreensão e restrição para ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da Administração ... 11.952, de 2009) ... c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos ...
-
Acórdão nº 71010295236 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
... PERMUTA DE VEÍCULOS. DESISTÊNCIA DO ... DESISTÊNCIA PREVISTA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO" ENTABULADO ENTRE AS PARTES. OBSERVÂNCIA AO PRINC\xC3" ... que realizou contrato de permuta de veículo com o réu, sendo que o mesmo desistiu do ...
-
Acórdão Nº 0000403-91.2013.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. PERMUTA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. VERSÃO APRESENTADA NA DEFESA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA DESVIRTUAR A VERSÃO AUTORAL. RECIBOS QUE EXPRESSAMENTE INDICAM A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS RELACIONADOS AO VEÍCULO PERMUTADO. RECORRIDO QUE EFETUOU DIVERSAS MELHORIAS NO AUTOMÓVEL, AGINDO COMO SE...
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. PERMUTA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PAGAMENTOS RELACIONADOS AO VEÍCULO PERMUTADO. RECORRIDO QUE ... EFETUOU DIVERSAS ... inexistindo qualquer tipo de contrato de permuta de veículos ... Contrarrazões ... -
Acórdãos nº 0008401-53.2011.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... financiamento de trator objeto de permuta entre as partes. SENTENÇA de parcial procedência, para rescindir o contrato, deferir a reintegração na posse do ... a reintegração na posse do veículo indicado, com a concessão da liminar, ...
-
Acórdão nº 50004908720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - LEGITIMIDADE ATIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE A AUTORA É PARTE LEGITIMA PARA PLEITEAR A RESCISÃO DO CONTRATO; A ARGUIÇÃO É INSUBSISTENTE; E SE IMPÕE MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NO PONTO. -
... TIPO DE AÇÃO: Troca ou permuta ... ... de 23-05-2019 realizou com o réu Felipe contrato verbal de permuta, entregando a ... em R$ 10.000,00, e recebendo um veículo VW/Gol, pelo preço de R$ 13.000,00. Disse que ... -
Acórdão Nº 0013424-85.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONTRATO DE PERMUTA ... FIRMADO COM DEVEDOR ... aduzindo que adquiriu de boa-fé o veículo de ... Jonas Prestes através de contrato de ...
-
Decisão Monocrática N° 07543250920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
1. O terceiro embargante agrava da decisão da 14ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0748024-43.2023.8.07.0001 - id 179995066) que deferiu parcialmente a tutela de urgência para suspender, e não para desconstituir, os efeitos da penhora do I/BMW M2 Competition 2019/2020 ? Placa RAC0A02 ? Fabio Escobar Macena Amarilio ? com restrição: alienação fiduciária, sendo vedado ao autor transacionar ou vender o
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000897-91.2019.8.19.0055 (Cível), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. VEÍCULO. RECUSA DO DETRAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPERJ. POSSSIBILIDADE. AUTONOMIA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA CONFUSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Versa o presente recurso de apelação, exclusivamente, em relação
... TRANSFERÊNCIA DE ... TITULARIDADE. VEÍCULO. RECUSA DO ... DETRAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 9BWZZZ377ST190070 por meio de permuta celebrada ... com o réu MARCUS VINÍCIUS, sendo ... um veículo, por meio de contrato de permuta celebrado com o 3º réu. Narra ... -
Direito Administrativo
... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... que pode inclusive fazer a retenção do veículo nos casos mencionados na lei; II: incorreta, ... III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço ...
-
Acórdão Nº 0022968-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. PRAZO DECADENCIAL DE 30 DIAS, A ... PRETENSÃO REDIBITÓRIA (RESCISÃO DO CONTRATO) ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS ... CONTRATO DE PERMUTA DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. VEÍCULO QUE TERIA ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei n ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a ...
-
Acordao N° 1375400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda. Veículo de terceiro. Negócio jurídico nulo. Solidariedade passiva. Não alegada no momento oportuno. Revelia. Preclusão consumativa. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO DE TERCEIRO ... NEGÓCIO JURÍDICO NULO ... envolvendo permuta de veículos, tendo o autor/recorrido entregue o ... , o qual havia sido dado em garantia em contrato de ... alienação fiduciária, cuja respectiva ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029912-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - POSSIBILIDADE - ORDEM DE SUSTAÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICANTE - DÉBITO EXISTENTE - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA. 1. A autonomia do cheque não é absoluta,
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... complementar, bem assim que mencionado veículo ... normativo, formalizado nos termos da Lei ... ência, seja para fiscalização ou para permuta ... de informações (artigo 199 do Código ... com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda ...
-
Acórdão Nº 0318766-75.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. REVENDA DILIGENTE NA TENTATIVA DE SANAR OS PROBLEMAS RECLAMADOS. VEÍCULO, CONTUDO, COM MAIS DE 8 (CINCO) ANOS DE USO E QUILOMETRAGEM ELEVADA, QUE NECESSITA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. QUESTÕES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM VÍCIOS OCULTOS. COMPONENTES DESGASTADOS. CARACTERÍSTICA...