contrato permuta veículo
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Relatório e Voto com número 0124651-74.2016.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... permuta dos lotes 20, 21, 22 e 23 do loteamento ... ao status quo ante, com a devolução do veículo, também se apresentava ... impossível, uma vez ... feita, não há se falar em exceção de contrato não cumprido, uma vez que o contrato debatido ...
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Acordao N° 1337761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Reconvenção. Suspeita de fraude. Boletim de ocorrência. Exercício regular do direito. Ilicitude. Ausência. Petição inicial. Narrativa. Acusações. Imunidade profissional. Danos morais. Não configuração. 1. Não há falar em dano moral pela comunicação de suposto ilícito à autoridade policial por intermédio de boletim de ocorrência, uma vez que se trata de exercício regular de direito.
... Narram os autos que as partes celebraram contrato de permuta do veículo FIAT PALIO por um ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios estruturais na vaga de ... Dittamar, por meio de um contrato de permuta, obrigava-se a transferir parte de um ...
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Acórdão nº 50711959720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. 1. Ausente obscuridade a ser esclarecida, pois é obscura a decisão na qual não se compreenda exatamente aquilo que foi decidido - não sendo esta a hipótese - pois o acórdão analisou de forma objetiva e fundamentada o entendimento dos julgadores para manter a sentença de improcedência. E,...
... a reforma da sentença para rescindir o contrato de compra-venda e permuta de veículos firmado ... ária demandada ocultou-lhe que o veículo adquirido era proveniente de leilão por sinistro ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... A inicial está aparelhada com o contrato de financiamento de bem imóvel e pacto adjetivo ... , liminarmente, a busca e apreensão do veículo marca NISSAN , modelo FRONTIER CD XE 4X2 2.5 16V ... REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO. PERMUTA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. PRESCRIÇÃO ...
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Magistratura TJAL 2019
... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda ... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... autorização legislativa, admitindo-se a permuta de imóvel(is) que se pretende alienar por outro ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... ão de imóveis (compra e venda, doação, permuta") o registro da escritura é de fundamental import\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 439859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2004
... veículos, tomando posse a recorrente do veículo do recorrido e entregando o seu veículo, o está o contrato de permuta ... O contrato bilateral onde não se ...
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Decisão da Presidência nº 439859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2004
... veículos, tomando posse a recorrente do veículo do recorrido e entregando o seu veículo, o está o contrato de permuta. O contrato bilateral onde não se ...
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Acordao N° 1649476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo. Contrato verbal. Resolução. Indenização. Perdas e danos. Pedido certo. Necessidade. Alugueres. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Conforme disposição do art. 475, ?a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. ? 2. Os...
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. RESOLUÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... e rescindir o negócio jurídico de permuta entre as partes, ... com o retorno ao status quo ... -
Acórdão Nº 0033156-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE A AQUISIÇÃO E SEUS ... notadamente à vista do contrato de promessa de permuta de seq. 1.6, que foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0301067-86.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... que lhe fosse restituída a posse do veículo de sua propriedade ... Sem ... veículo junto ao sistema do DETRAN, o contrato" de compra e venda e permuta firmado com o Sr. Jos\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ... de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em falsidades testemunhais ...
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Acórdão nº 50218022720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... gravame de alienação fiduciária de um veículo envolvido em um negócio, entregando a cártula ... Alegou que realizou um contrato de compra e venda com o Réu Mikael que, na ica, configurou-se como um contrato de permuta, envolvendo dois veículos. Após o veículo ...
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Acórdão nº 1.0000.16.086560-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DO AGRAVADO - ART. 1.019, II DO CPC - DISPENSA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. 1. Considerando que o objetivo primordial da norma contida no art. 1.019, II do CPC é o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, tal disposição deve ser interpretada pelo Juízo ad quem em consonância com os demais...
... agravante alegue ser "do lar", realizou contrato de permuta de bens com o agravado, sendo que era ... -
Serra dourada - Vara cível
... autor alega que em um contrato de permuta houve a apreensão do veículo que ...
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Relatório e Voto com número 5579129-97.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE TERCEIROS SEM ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TUTELA FINAL. NOMEM JURIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Proposta ação de busca e apreensão pelo autor, e interpretada como tutela de urgência de caráter antecipatório, com determinação de emenda da inicial para indicação da pretensão final,
... veículo, proferida pelo excelentíssimo Juiz de Direito ... ção, o réu defendeu a validade do contrato de permuta realizado ... com o irmão do autor e ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Réu em sua conta bancária relativo ao contrato em discussão, no prazo de cinco dias ... P ... -se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei ... Autora afirmou que realizou contrato de permuta de veículos com a pessoa de MARCELO SILVEIRA ...
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Acórdão Nº 0710423-22.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE EMBARGANTE PARA FIGURAR NA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A EMBARGANTE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 779, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... execução, pela assinatura no Contrato, bem como induziu a error in procedendo et ... ões recursais, a apelante afirmou que o veículo Iveco Fiat/Daily, ... objeto do contrato de o e Permuta firmado, era da propriedade da ora recorrida, e a ... -
Contratos em Espécie
... contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, ... , aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito bancário, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... e venda, e sim de um contrato de troca ou permuta ... Por oportuno, convém acentuar, ainda, a ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
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Acórdãos nº 1025485-18.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... contrato, ainda que com revisão de parte de ... “revisão parcial do contrato de permuta de imóvel e veículo”, “no que diz ...
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Acordao N° 1812964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Descumprimento contratual. Rescisão. Retorno ao status quo ante. Transferência de valores. Necessidade de devolução. Danos morais. Inexistência. Recurso do réu não conhecido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim
... pedidos iniciais, a fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes e ... condenar o réu ... contrato verbal consubstanciado na permuta de veículos e a assunção pelo ... autor das ... para o réu o veículo Ecosport pelo valor de R$ 18.000,00 como forma de ... -
Acórdãos nº 1001477-16.2016.8.26.0411 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Negociação envolvendo permuta de veículo com imóvel ... a sentença merece reforma, pois o contrato de permuta não foi cumprido, uma vez ...