contrato permuta veículo
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Decisão Monocrática N° 07284276220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela parte Autora, JULIANA DE AVILA PANISSET, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ?ação declaratória de nulidade c/c indenizatória por danos materiais e morais n. 0710439-65.2021.8.07.0020, deferiu parcialmente a tutela de urgência, nos seguintes...
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Acórdão nº 0000057-22.2015.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS – E RECONHECIMENTO DE MATÉRIA FORA DOS PEDIDOS DA LIDE - SENTENÇA ULTRA PETITA – PRELIMINAR ACOLHIDA – NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO DE QUESTÕES OUTRAS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA – APELO PROVIDO.O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o...
... ), entabularam Compromisso Particular de Permuta, onde acordaram que iam transferir a posse aos ... móvel (item “b” - transferência do veículo Hilux SRV, ano 2006, placa KAG-5045) e os ... (Cláusula Terceira), todos previstos no contrato de permuta, sob a justificativa de que realizaram ... - Acordao Nº 92861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
- Acordao Nº 92861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
- Acordao Nº 92861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
- Acordao Nº 92861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
- Acordao Nº 92861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
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Acórdão Nº 01205423720138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-05-2023
... 42 e 44), do Contrato de prestação de serviços (ID 15970772 – ... Nogueira, e cedeu a propriedade de um veículo VW/Gol estimado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e ... policial, dizendo que firmou contrato de permuta relativa a uma casa no bairro de Nova Betânia, ...
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Acórdão Nº 0034398-54.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... PRAZO ... DECENAL. CONTRATO DE PERMUTA. INADIMPLEMENTO ... AUSÊNCIA DE ... do qual passou ao reclamado Euclides um veículo Corsa Sedan, ano 2005, no ... valor de R$ ...
- Acórdão Nº 5002233-43.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... de pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo ... (cogitemos do empregado que aluga seu veículo ao empregador para a realização dos serviços), ...
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Acórdãos nº 1041319-90.2016.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... MÓVEL COMPRA E VENDA VEICULO AUTOMOTOR USADO VICIO OCULTO ... ) anos de uso, viciado em razão de permuta com outro mais novo. Adução de que o ... recebido dos requeridos por contrato de permuta de veículos. Explica ...
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Acórdão Nº 0011354-69.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PAGOS COM A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO KIA SORRENTO. FALTA ... DE INTERESSE RECURSAL ... Comércio de Veículos) executa saldo de contrato de compra e venda de veículo ... Narra que ... permuta firmado entre o ... embargante e Kia Ponto K para ...
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Acórdão Nº 0013991-48.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... extra petita ... simulação do contrato de aluguel e a coação realizada por Otávio ... do contrato de permuta de veículo se fundamentou em má-fé do réu, ...
- Acórdão Nº 0001406-49.2011.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
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Acordao N° 1337761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Reconvenção. Suspeita de fraude. Boletim de ocorrência. Exercício regular do direito. Ilicitude. Ausência. Petição inicial. Narrativa. Acusações. Imunidade profissional. Danos morais. Não configuração. 1. Não há falar em dano moral pela comunicação de suposto ilícito à autoridade policial por intermédio de boletim de ocorrência, uma vez que se trata de exercício regular de direito.
... Narram os autos que as partes celebraram contrato de permuta do veículo FIAT PALIO por um ... -
Relatório e Voto com número 0124651-74.2016.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... permuta dos lotes 20, 21, 22 e 23 do loteamento ... ao status quo ante, com a devolução do veículo, também se apresentava ... impossível, uma vez ... feita, não há se falar em exceção de contrato não cumprido, uma vez que o contrato debatido ...
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Acórdão nº 50711959720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. 1. Ausente obscuridade a ser esclarecida, pois é obscura a decisão na qual não se compreenda exatamente aquilo que foi decidido - não sendo esta a hipótese - pois o acórdão analisou de forma objetiva e fundamentada o entendimento dos julgadores para manter a sentença de improcedência. E,...
... a reforma da sentença para rescindir o contrato de compra-venda e permuta de veículos firmado ... ária demandada ocultou-lhe que o veículo adquirido era proveniente de leilão por sinistro ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... ão de imóveis (compra e venda, doação, permuta") o registro da escritura é de fundamental import\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda ... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... autorização legislativa, admitindo-se a permuta de imóvel(is) que se pretende alienar por outro ...
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Decisão da Presidência nº 439859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2004
... veículos, tomando posse a recorrente do veículo do recorrido e entregando o seu veículo, o está o contrato de permuta ... O contrato bilateral onde não se ...
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Decisão da Presidência nº 439859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2004
... veículos, tomando posse a recorrente do veículo do recorrido e entregando o seu veículo, o está o contrato de permuta. O contrato bilateral onde não se ...
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Acordao N° 1649476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo. Contrato verbal. Resolução. Indenização. Perdas e danos. Pedido certo. Necessidade. Alugueres. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Conforme disposição do art. 475, ?a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. ? 2. Os...
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. RESOLUÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... e rescindir o negócio jurídico de permuta entre as partes, ... com o retorno ao status quo ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... º, VI, alíneas “a” a “e”, desse veículo normativo, nesse subconjunto de atividades estão ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ...