contrato permuta veículo
-
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... de se utilizar da busca e apreensão do veículo, que é o meio mais gravoso e que gera na ... da civilização havia apenas troca ou permuta de objetos. Isso porque não havia denominador ...
-
Acordao N° 1709080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Pedido de efeito suspensivo formulado nas razões recursais. Inadequação da via eleita. Permuta de veículos. Fraude. Veículo furtado. Ausência de comunicação. Boa-fé do aquirente. Sentença mantida. 1. Não deve ser conhecido o pedido liminar formulado pela parte em preliminar de apelação, por inadequação da via eleita (artigo 1. 012, § 3º, do cpc). 2. A omissão da...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERMUTA DE VEÍCULOS. FRAUDE ... VEÍCULO FURTADO ... do respectivo contrato de locação do veículo (que é atividade ... -
Acórdão nº 50052671220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU. REJEITADO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL. PERMUTA DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR ONEROSIDADE. REJEITADA. PROVAS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM DE MANEIRA CLARA QUE O RÉU SABIA DO ENCARGO QUE ESTAVA ASSUMINDO AO FIRMAR O
... TIPO DE AÇÃO: Troca ou permuta ... ... AMILTON SOUZA MELO, a fim de resolver o contrato de permuta havido entre as partes, tendo por ... que tenham presenciado a entrega do veículo em festa de aniversário. Menciona que as ... -
Decisão monocrática Nº 0000305-63.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-03-2023
I – Trata-se de Recurso de Apelação Cível em face da sentença prolatada no mov. 51.1- 1º Grau, que julga improcedente o pedido inicial. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0000305-63.2021.8.16.0054 - Bocaiúva do Sul - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 25.11.2022)
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO ... DE PERMUTA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL ... -
Acórdão nº 1.0000.18.118681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE SANÁVEL. Em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, sendo possível a sanação do defeito, somente cabe a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando desatendida a ordem exarada. (v.v.) "A análise das condições da ação deve ser realizada in statu assertionis, isto é, com base...
-
Acórdãos nº 1004686-10.2016.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
PERMUTA DE IMÓVEL - Rescisão c.c. cobrança de multa - Reconvenção - Procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional - Inconformismo do réu-reconvinte - Acolhimento parcial - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Ratificação da maioria dos fundamentos da sentença - Inocorrência da exceção de contrato não cumprido - Recorrente que foi o primeiro a descumpriu a sua...
... Reinaldo Moura de Souza PERMUTA DE IMÓVEL - Rescisão c.c ... - Inocorrência da exceção de contrato não cumprido - Recorrente que foi o ... deve devolver ao recorrente o veículo dado como parte da avença ou ... -
Acórdão Nº 5000975-75.2019.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM ENTREGUE EM PERMUTA À LOJA (DESTAK) PARA AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO - VEÍCULO ENTREGUE QUE PERMANECEU REGISTRADO EM NOME DO AUTOR - REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA À TERCEIRO REALIZADO PELO BANCO RÉU - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO PELA...
-
Acórdão Nº 0001868-60.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELO RÉU1. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. CONDIÇÃO AUTOMÁTICA IMPUTADA POR LEI. ART. 1.012, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.2. PERMUTA REALIZADA ENTRE A AUTORA E O RÉU. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO...
... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... 2. PERMUTA REALIZADA ENTRE A AUTORA E O RÉU ... VEÍCULO ... SESSENTA DIAS, CONFORME DISPOSTO EM ... CONTRATO. DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DO RÉU ... DE QUE ... -
Acordao N° 1340411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação regressiva. Contrato de seguro. Veículo. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Sub-rogação legal. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Responsabilidade solidária entre o proprietário do veículo e o condutor causador do acidente. Negócio não comprovado. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE ... SEGURO. VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... , uma vez que não há prova da alegada permuta e ... tradição da motocicleta envolvida no ... -
Acórdão Nº 5009050-30.2021.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - DEMORA NA BAIXA DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO VEICULAR - CERCAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CONVENCIMENTO JUDICIAL FORMADO A PARTIR DAS PROVAS AMEALHADAS E QUE PROPICIAVAM O EXAME E JULGAMENTO DO FEITO - MÉRITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO QUITADO EM AUTOS PRÓPRIOS - INÉRCIA INJUSTIFICADA NA BAIXA DO REGISTRO, POIS REALIZADA CERCA DE NOVE MESES APÓS O PAGAMENTO - EXISTÊNCIA...
-
Acórdão Nº 5001239-36.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO REGISTRADA EM NOME DA CORRÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCOMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. CONTRATO VERBAL. AQUISIÇÃO...
-
Acórdãos nº 1005423-75.2016.8.26.0126 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
APELAÇÃO. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO DEVER DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1005423-75.2016.8.26.0126; Relator (
... CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO ... -
Acordao N° 1603152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Contrato verbal. Permuta de veículos. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Ônus da prova. Dano material. Não comprovação. 1. A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2. Segundo as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO" VERBAL. PERMUTA DE VEÍCULOS. REVELIA ... PRESUN\xC3" ... , firmou contrato verbal de permuta de veículo tendo o ... autor repassado o automóvel VW/Gol ... -
Acórdão Nº 2016.500234-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BAIXA DE GRAVAME. ACORDO QUE PREVIA A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO APÓS SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE SOLICITAÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. ADEMAIS O SIMPLES ATRASO NÃO GERA DANO ANÍMICO, POIS NÃO IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DO BEM, A QUAL SE...
... CONTRATO" DE PERMUTA COM VEÍCULO SOBRE O QUAL PENDIA ... \xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07037174920208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Cuida-se de recursos de apelação interpostos por SARAH INGRACIA DA SILVA MIRANDA (autora) e por FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (ré) em face da sentença de id. 24454372, proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras, que, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados em sede de rescisão contratual c/c danos morais e materiais, decretou a resolução do contrato de permuta de veículos...
-
Acórdão Nº 0020162-31.2018.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. São sujeitos à execução os bens alienados em fraude à execução, que se configura quando restar demonstrado nos autos que, ao tempo da alienação ou da oneração do bem, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC, art. 792, IV).
... ão de liberação da restrição do veículo penhorado (Id 24fb16b), proferida pela Juíza do ... dos autos, não estando provada a alegada permuta dias antes da constrição judicial. Pede a ... aos autos, verifico à ID f83667f, contrato particular de permuta de veículos por imóveis, ... -
A permuta no direito brasileiro
... , e ainda suas características como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, decidiu-se seguir a lógica e a ... e o complemento do valor do imóvel com outro imóvel ou com veículo automotor. A intenção da construtora não é permutar e sim vender. Por ...
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Crispim Alves Pereira - RÉU: Banco ... de natureza cível, tendo em vista que o veículo adquirido pela parte autora é utilizado – como ... REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO. PERMUTA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acordao N° 1382805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Acordo verbal de permuta de automóveis. Rescisão contratual. Devolução dos automóveis. Compensação dos valores gastos com os veículos por cada parte. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato verbal, referente à permuta dos
... ACORDO VERBAL DE ... PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO ... 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato verbal, referente à permuta dos veículos VW Gol ... que o réu restitua à autora, além do veículo dado por ela na ... permuta,apenas o valor de R$ ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000375-81.2020.5.07.0033), 2020-07-08
... , em síntese, que é o proprietário do veículo de placa HWH-6309, conforme contrato particular e permuta acostado aos autos, bem este que fora constrito ...
-
Acórdão Nº 5002864-94.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA PROPRIEDADE LEGÍTIMA POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA.POSTULADO LEVANTAMENTO DO BEM SEQUESTRADO. INVIABILIDADE. APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS, MAJORADO PELA REITERAÇÃO E INTERMÉDIO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 9.613/
-
Acordao N° 1614161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade c/c indenizatória por danos materiais e morais. Tutela de urgência. Deferida. Requisitos do art. 300 do código de processo civil. Demonstrados. Agravo provido. Decisão parcialmente reformada. 1. A controvérsia cinge-se na verificação da existência dos requisitos objetivos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do código...
... em Juízo das parcelas referentes ao contrato de ... promessa de compra e venda dos direitos ... a requerida contrato de compra, venda e permuta de bem e ... direitos possessórios sobre ... como permuta no contrato (veículo e imóvel), o pagamento de multas de trânsito e ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ...
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ... XXV - veículo: excipiente líquido utilizado na elaboração de ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ...
-
Acórdão Nº 5005024-55.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O RENAULT/MEGANE QUE TERIAM SIDO DESCUMPRIDAS PELO DEMANDADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E IMPROCEDENTE O CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO DEMANDADO. ALEGADA PERDA DO OBJETO....
... a transferência de propriedade do veículo" Renault/Megane SD EXP, de placas MFY4766, renavam\xC2" ... do objeto, dado que a realização do contrato de permuta ocorreu em 23/04/2021, com prazo de ...