contrato separação
- Acórdão Nº 0308082-68.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... O conceito busca explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do trabalhador para sua ... – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação" dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. (35) VIANA, M\xC3" ...
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Acordao N° 1302101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Administrativo. Processo civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato da administração. Limites de direito público. Rescisão contratual. Impossibilidade. Mérito administrativo. Revisão. Separação dos poderes. 1. Cabe ao juiz dispensar as provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento da contenda. A bem da verdade, nesse seu mister, nada mais fez do que rejeitar as diligências que...
... PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO. LIMITES DE DIREITO PÚBLICO. RESCISÃO ... CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO ... SEPARAÇÃO" DOS PODERES ... 1. Cabe ao Juiz dispensar as provas desnecessárias ou in\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50372444920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... SÃO IGUALMENTE PARTILHÁVEIS OS ENCARGOS DECORRENTES DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TIVERAM CAUSA ATÉ A DATA DA ... esclarecer-se, contudo, que a sociedade conjugal finda com a separação de fato, que, in casu, ocorreu em dezembro de 2017 (vide exordial e ...
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Acordao N° 1638513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Partilha. Instrumentos da profissão. Automóvel para transporte do instrumental. Saldo existente na conta no momento da separação de fato. Ausência de demonstração de que os valores são incomunicáveis à sociedade conjugal recurso desprovido. Sentença mantida. 1. São considerados ?instrumentos de profissão? e, portanto, excluídos da comunhão de bens,...
... SALDO ... EXISTENTE NA CONTA NO MOMENTO DA SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO ... 2. Não logrando o Apelante demonstrar, por meio de contrato, recibo ou nota, que o saldo constante da ... conta bancária no momento ... -
Relação de emprego ? caracterização
... -se a expressão relação de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para se indicarem típicas ... , como já evidenciado, em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa definição do ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155501-75.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A EXISTÊNCIA DE REGULAR CONTRATAÇÃO DA PARTE AUTORA, A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE SE REFEREM AS NOTAS FISCAIS QUE REPRESENTAM O CRÉDITO E O RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO MUNICÍPIO, POR ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. CONDENAÇÃO QUE, AO CONFERIR...
... RELATOR : DES. ANDRÉ ANDRADE ... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM O ... MUNICÍPIO DO RIO DE ... AFRONTA OS PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO E DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. CONFIRMAÇÃO QUE SE ... IMPÕE. JUROS DE MORA DEVIDOS NA ... - Acórdão nº CC 101671 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0305810-04.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... a comercialização, bem como a inexistência de previsão no contrato social para realização de tal atividade e a ausência de demostração e separação física dos produtos ... O Estado de Santa ...
- Acórdão Nº 5002139-30.2021.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
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Acórdãos nº 1020359-79.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Mulher separada que recebe a titularidade exclusiva de contrato de consórcio em partilha de bens na separação do casal ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068249-71.2018.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... na lei, no edital e no contrato a fim de manter- ... se o equilíbrio econômico-financeiro. Previ- ... princípio constitucional da separação dos ... poderes e representaria um risco ao ... equilíbrio ... - Acórdão Nº 0302214-38.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENCARGOS POSTERIORES À ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ... Precedentes ... 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união ... -
Acordao N° 1242209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Contrato celebrado por um dos cônjuges. Cobrança direcionada contra ambos. Alegação de separação de fato. Prova oral requerida. Julgamento imediato da lide. Cerceamento de defesa. 1. A livre convicção do juiz e sua liberdade na apreciação das provas não deve afastar o exercício do direito constitucional de ampla defesa, mediante o indeferimento da prova...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO CELEBRADO POR ... UM DOS CÔNJUGES. COBRANÇA DIRECIONADA CONTRA AMBOS. EGAÇÃO DE ... SEPARAÇÃO DE FATO. PROVA ORAL REQUERIDA. JULGAMENTO IMEDIATO DA ... LIDE ... -
Acordao N° 1292654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de desvio de finalidade e de confusão patrimonial. Grupo econômico. Modificação do valor da causa ex officio. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que admitiu o processamento da desconsideração da...
... desrespeito intencional à lei ou ao contrato social, seja pela inexistência fática de separação ... patrimonial, o ... -
Acordao N° 1311289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial de bens. Verbas rescisórias recebidas na constância da relação. Fato gerador. Surgimento do direito. Demissão. Meação. Cabimento. Saque do saldo do fgts realizado durante a convivência. Depósitos efetivados mês a mês. Exclusão do montante constituído em período anterior ao relacionamento....
... CORRESPONDENTES NUMERÁRIOS ... PARCIALMENTE EXISTENTES NA SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA ... PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA ... 1. O Superior ... contrato de trabalho do réu ainda restava depositado em contas bancárias e em ... - Acórdão Nº 0826388-89.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. ... separação, divórcio ou dissolução da sociedade ...
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Do direito das famílias
... mídia está explorando muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos advogados estão se dedicando ... dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e ...
- Acórdão Nº 0867390-39.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
- Acórdão Nº 0820940-04.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0862359-38.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão nº 50011917820158210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... ício do INCRA que aportou aos autos, noticiando que em caso de separação, o lote seria titulado preferencialmente o cônjuge que permanecesse com a ... pelo prazo de 10 (dez) anos, constados da data de celebração do contrato de concessão de uso ou instrumento equivalente (artigo 18, § 1º2, da ...
- Acórdão Nº 0810295-26.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023