contrato separação
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Acórdão Nº 0826388-89.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... EMPRSTIMO MEDIANTE CARTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CINCIA. UTILIZAO DA FUNO CRDITO DO CARTO E ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. ... separação, divórcio ou dissolução da sociedade ...
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Acórdão Nº 0867390-39.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... EMPRSTIMO MEDIANTE CARTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CINCIA. UTILIZAO DA FUNO CRDITO DO CARTO E ...
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Acórdão Nº 0820940-04.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... EMPRSTIMO MEDIANTE CARTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CINCIA. UTILIZAO DA FUNO CRDITO DO CARTO E ...
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Acórdão Nº 0862359-38.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... EMPRSTIMO MEDIANTE CARTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CINCIA. UTILIZAO DA FUNO CRDITO DO CARTO E ...
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Do direito das famílias
... mídia está explorando muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos advogados estão se dedicando ... dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e ...
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Acórdão nº 50011917820158210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... ício do INCRA que aportou aos autos, noticiando que em caso de separação, o lote seria titulado preferencialmente o cônjuge que permanecesse com a ... pelo prazo de 10 (dez) anos, constados da data de celebração do contrato de concessão de uso ou instrumento equivalente (artigo 18, § 1º2, da ...
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Acórdão Nº 0810295-26.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... LEGALIDADE. INEXISTNCIA DE VCIOS. CONTRATO DE ADESO EM QUE ESTO EXPRESSAS TODAS AS INFORMAES ATINENTES AO NEGCIO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.072587-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FIANÇA. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE DO ATO. É nulo o ato jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Nenhum dos cônjuges poderá firmar contrato de fiança sem a autorização do outro, excetuado o regime de separação absoluta. A fiança prestada sem autorização
EMENTA: SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FIANÇA. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE ... de fiança sem a autorização do outro, excetuado o regime de separação absoluta. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica ... -
Acórdão Nº 0008327-87.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): LS ADMINISTRADORA DE BENS ... FESTA DE ... FORMATURA. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ... ESPECÍFICA. ATIVIDADES REALIZADAS EM CONJUNTO. PARTE RÉ ... QUE ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... , o apelado ajuizou a presente ao com o objetivo de rescindir o contrato de locao, firmado com os apelantes, conviventes em unio estvel. Ao final, ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... , o apelado ajuizou a presente ao com o objetivo de rescindir o contrato de locao, firmado com os apelantes, conviventes em unio estvel. Ao final, ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... , o apelado ajuizou a presente ao com o objetivo de rescindir o contrato de locao, firmado com os apelantes, conviventes em unio estvel. Ao final, ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... , o apelado ajuizou a presente ao com o objetivo de rescindir o contrato de locao, firmado com os apelantes, conviventes em unio estvel. Ao final, ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... , o apelado ajuizou a presente ao com o objetivo de rescindir o contrato de locao, firmado com os apelantes, conviventes em unio estvel. Ao final, ...
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Acórdão Nº 5015174-33.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
... PRETENSO QUE ENVOLVE A EXCLUSO DO NOME DA AUTORA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL FIRMADO PELO CASAL JUNTO CAIXA ECONMICA ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... dívida externa brasileira e privatização da Vasp. Contrato de ... refinanciamento entre União, Vasp e Estado de São Paulo ... Necessidade de separação das ocorrências que influenciaram nos planos ... nacional e ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... dívida externa brasileira e privatização da Vasp. Contrato de ... refinanciamento entre União, Vasp e Estado de São Paulo ... Necessidade de separação das ocorrências que influenciaram nos planos ... nacional e ...
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Acórdão Nº 0008727-02.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... TESE ... AFASTADA. OPORTUNIDADE DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO ... CONFERIDA AO RÉU/APELANTE. AUSÊNCIA DE NOVO CONTRATO ... DE PARCERIA ... de parceria agrícola, somando-se ao fato de que houve separação ... da cota parte de cada outorgante no contrato em questão, sobretudo ...
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Acórdão nº0004556-60.2022.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, 28-02-2024
... de repercusso geral, que em caso de reconhecimento de nulidade de contrato temporrio para atender excepcional interesse pblico, s devido aos ...
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Acordao N° 1269118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelações cíveis. Remessa obrigatória. Administrativo. Ação coletiva. Professor temporário. Calculo das gratificações. Lei distrital nº 5. 105/13. Erro da administração pública. Aplicação da lei. Ofensa à separação dos poderes não configurada. Honorários advocatícios. Fase de liquidação de sentença. Sentença reformada. 1. Trata-se ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos professores do distrito...
... APLICAÇÃO DA LEI. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS ... PODERES NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE ... não superveniente ao contrato, não há que se falar em ofensa ao ato jurídico perfeito e aos ... -
Acordao N° 1426185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de fiança. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Contrato de fiança. Outorga uxória. Necessidade. Ausência. Informação incorreta quanto ao estado civil do fiador. Manifestação de vontade. Vício resultante de erro substancial. Não comprovação. Validade da garantia prestada. Sentença...
... FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE FIANÇA. OUTORGA ... UXÓRIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. INFORMAÇÃO ... separação absoluta de ... 4. Constatada a ocorrência de irregularidade nas ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Pelo Direito Brasileiro anterior ao Código Civil, prevalecia na sociedade conjugal o regime da comunhão de bens, na falta de contrato ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb 52 ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb 52 04/11/2022 12:34:20 ... 04/11/2022 ...
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Acórdãos nº 2070044-49.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... por sucessão, casamento sob o regime de separação de bens e contrato celebrado exclusivamente pela esposa ...
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Acórdãos nº 2070044-49.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... por sucessão, casamento sob o regime de separação de bens e contrato celebrado exclusivamente pela esposa - ...