contrato separação
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Acórdão Nº 0308756-80.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... COMERCIALIZAÇÃO VIÁVEL QUANDO PREVISTA EM ... CONTRATO SOCIAL E MEDIANTE SEPARAÇÃO DO PRODUTO ... PRECEDENTES DO TJSC ...
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Acórdão Nº 0002297-79.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ço correto, sendo inclusive o mesmo que conta na exordial, no Contrato Social e na procuração juntados no evento 1 dos autos originários, e ... pelo Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes ... 5. A renitência da reclamada em cumprir o quanto ...
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Acórdão Nº 0302889-06.2018.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... PRETENDIDA. TESE ARREDADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ... CONTRATO" SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DE COMPROVAÇÃO ... DA SEPARAÇ\xC3" ... previsão no contrato social e à separação ... dos bens vendidos de acordo com suas espécies, DENEGO a ordem ...
- Acórdão Nº 0302547-61.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.440625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR EXCEDENTE EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO PRECÁRIO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO. SEPARAÇÃO DOS PODERES. DECISÃO EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 37, inciso I, da Constituição Federal, "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049928420194058000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804992-84.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AIDIL ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO: Mathaus Cleodon Franca Barros e outro CURADOR: WANDERLAYNE ESPIRITO SANTO GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA:...
... "Portanto, restou evidenciado que a separação de fato da autora e do Sr. Wanderley ocorreu bem antes da assinatura do ... Wanderley ocorreu bem antes da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel em questão (aproximadamente 10 anos), não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.161695-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - EX-CÔNJUGE - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. - A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes. -...
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Acórdão Nº 5000291-36.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... , o ente estadual sustenta que nenhuma das apeladas comprovou a separação física entre os produtos não correlatos e aqueles farmacêuticos ... ME e Farmácia Carolina Ltda, as demais não possuem previsão no contrato social que autorize a comercialização de produtos de loja de ...
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Acórdão nº 50002092220178210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. HOSPITAL. MAJORAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTEIO. DESCABIMENTO. ORÇAMENTO PÚBLICO ESTADUAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. ATRASO NO REPASSE DA VERBA RECONHECIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO LIMITADA AO QUANTUM COMPLEMENTAR CABÍVEL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIA. CUSTAS PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... , reafirmando a obrigação do ente público ao cumprimento do Contrato nº 455/2011 e Termos Aditivos, nos valores lá estipulados, ausente ... ções firmadas contratualmente, sob pena de violação à separação" dos Poderes ... Haja vista essa situação, fora dado parcial provimento,\xC2" ... -
Acórdão Nº 5007443-90.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... Regional de Farmácia de Santa Catarina, existe previsão no contrato social acerca da referida atividade e promove a separação física dos ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... II – estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; e ... , por meio eletrônico, ao órgão de controle a cópia do contrato firmado entre as partes e do termo aditivo, quando houver, que caracterize ...
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Acórdão nº 1.0024.08.151056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - SUB-ROGAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO, DO COMPANHEIRO QUE PERMANECE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR E AOS FIADORES - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELAS
- Acórdão Nº 0307160-65.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
- Acórdão Nº 0303920-45.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... pela administração pública ou de terceiros alheios ao contrato; ... IX - ter a garantia de que, nas solicitações de atos públicos de ... § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ... I - cumprimento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001332-11.2016.8.19.0204 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE RIO ASIA MOTORS E LIFAN MOTORS. VÍCIO DO PRODUTO. AUTOR QUE ADQUIRIU VEÍCULO 0 KM EM 03/10/2014, LIFAN X/60, NA CONCESSIONÁRIA RIO ASIA PELO PREÇO DE R$ 62.495,25. VEÍCULO COM 4 MESES DE USO E COM APENAS 4.454 KM RODADOS, OU SEJA, MESMO ANTES DA PRIMEIRA REVISÃO, APRESENTOU DEFEITOS ELÉTRICOS
... CONSERTAR O CARRO; 2) SEJA RECONHECIDA A ... SEPARAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ... A COMPRA E VENDA; 3) SEJA ... -
Acordao N° 1745578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e oferta de alimentos. Regime de bens adotado pelos companheiros. Separação total. Contrato escrito. Validade. Exclusividade de bem da apelante. Não demonstração. Período da união estável declarado pela sentença. Direitos sobre imóveis adquiridos pelo ex-casal. Aquisição...
... REGIME DE BENS ADOTADO PELOS COMPANHEIROS ... SEPARAÇÃO" TOTAL. CONTRATO ESCRITO. VALIDADE. EXCLUSIVIDADE DE BEM ... DA APELANTE. N\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 471903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR ... 4. Uma vez realizada a partilha em processo judicial de separação, cujo formal foi devidamente homologado pelo juiz competente, não cabe a ...
- Acórdão Nº 5013877-09.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0303479-49.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... ça denegou a segurança em razão da ausência de provas da separação física dos produtos vendidos (p. 120-129).Em suas razões, os apelantes ... fisicamente separados dos medicamentos, e que haja previsão no contrato social para o exercício da atividade:Dispõem os arts. 6º e 7º da Lei ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção financeira, bem como sua remuneração serão definidas em contrato ... Art. 100. O Programa Nacional de Repartição de Benefícios - PNRB, ... VI - processamento de extratos, separação física, pasteurização, fermentação, avaliação de pH, acidez total, ...
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Acórdão Nº 5004315-10.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... é permitido em farmácias caso haja comprovação da efetiva separação física entre os produtos farmacêuticos e os produtos não correlatos, o ... , no dia 22/08/2017, a Impetrante adquiriu, através de contrato de compra e venda (anexo), o estabelecimento comercial denominado ...
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Acórdão nº 0004547-69.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Morte cônjuge. Casal separado. Motivo que não exclui a cobertura. Inexistindo no contrato de seguro de vida qualquer escusa ou exclusão em razão da separação do casal, fica clara a condição de dependente do de cujus na apólice do seguro de vida.
... Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Morte cônjuge. Casal separado. Motivo que não exclui ... de seguro de vida qualquer escusa ou exclusão em razão da separação do casal, fica clara a condição de dependente do de cujus na apólice do ... - Acórdão Nº 5026442-68.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
- Acórdão Nº 5037639-26.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021