contrato social cessão quotas
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Acordao N° 1623603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Cessão de quotas empresariais. Sociedade limitada. Ex-sócio. Débitos. Responsabilidade solidária. Limitada ao período anterior à cessão. Necessidade de averbação na junta comercial. Limitação à responsabilidade solidária. Período inferior a dois anos. Cláusula contratual válida somente para os contratantes....
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE QUOTAS EMPRESARIAIS. SOCIEDADE LIMITADA ... Civil estabelece que, sendo omisso o contrato social, pode o sócio ceder sua quota, total ou ... -
TERCEIROS - CLB PARTICIPAÇÕES EDITAL 22032022 DO MATO GROSSO
... matérias: (1) Formalizar/regularizar a cessão de quotas, em razão da extinção ... da Sócias ... ; (2) Deliberar sobre a alteração do contrato Social ... da CLB Participações Ltda., em ...
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Acórdão Nº 0011460-65.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE ... é o Instrumento da 27ª Alteração do Contrato Social da ... embargante Basalto. Argumentaram, ...
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS ... a 50% (cinquenta por cento) do capital social da empresa BHZ, obrigando-se a apelante ao ... em que houver a formalizao da cesso das quotas.Pargrafo Primeiro:Em relao aos clientes ativos ou ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... limitadas, cujo capital se divide em quotas, chamadas na legislação anterior, ... 1 O ... Osmar Brina Corrêa-Lima, “o capital social da companhia é dividido em ações. Esta tem ... artigo 981 do Código Civil, “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0180190-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Se a ação versa sobre alienação de quotas de sociedade limitada, é mister analisar tivo do contrato" social que autorizaria a cessão, mediante aprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002980-04.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ... 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº ... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS REALIZADA ENTRE ENAGELE SALETE ... a alteração societária do contrato social na Junta Comercial e assumir integralmente a ...
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Acórdão Nº 0009123-09.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO ... 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº ... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS REALIZADA ENTRE ENAGELE SALETE ... a alteração societária do contrato social na Junta Comercial e assumir integralmente a ...
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Do direito das obrigações
... Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja ... ser um dever moral , religioso ou social – seu descumprimento não gera sanção ... sujeitos antes do pagamento, por meio de cessão de crédito (mudança do sujeito ativo – art ... que é que pertence a cada um, surgindo as quotas e seus respectivos valores. Mas, até a partilha ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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Acórdão Nº 0038341-07.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADES LIMITADAS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DOS CEDENTES. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. CONTRATO CUMPRIDO, AINDA QUE COM PEQUENO ATRASO JUSTIFICADO POR FATORES EXTERNOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O AUTOR E DE MÁ-FÉ DOS
... DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADES ... se comprometeram a aumentar o capital social da empresa PLACITUDE para ... R$10.000.000,00 ... -
Acordao N° 1415048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Anulação de negócio jurídico c/c antecipação de tutela. Inovação recursal. Vedação. Preliminar. Falta de preparo. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Procuração de cessão de direitos. Vício de consentimento. Erro ou dolo. Ônus probandi. Art. 373, inciso i, do cpc. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 435, do cpc, não
... REJEIÇÃO. MÉRITO. PROCURAÇÃO DE CESSÃO DE ... DIREITOS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO OU ... ária a assinatura do ora apelante no contrato celebrado ... com a adquirente ... ( ... ) 4 ... ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C NULIDADE DE PROCURAÇÃO – ... CESSÃO DE ... -
Acórdãos nº 2035330-73.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... voltada à transferência de quotas de sociedade, objeto de contrato de cessão. Pretensão de tutela antecipada para ... alteração do contrato social e registro no órgão competente ...
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Acórdãos nº 1000158-70.2018.8.26.0337 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... lastreada em instrumento de cessão de quotas de sociedade limitada ... autor celebrou em março de 1988 contrato de cessão de quotas de responsabilidade mitada componentes do capital social da ré. No instrumento contratual de fls ...
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Direito Empresarial
... limitada após a firma ou a denominação social ... (B) A participação do empresário em ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ...
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Acórdãos nº 1006846-43.2016.8.26.0038 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Termo de cessão de quotas sociais firmado entre particulares e não tem o condão de alterar o contrato de empréstimo firmado com o Banco. Recurso ... ”, que alterou o contrato social, conforme registrado em JUCESP, em ...
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Publicações Particulares - Balanço 1 coluna (6,2 cm)
... cessão de quotas; e e) modificação do contrato social ...
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Circulação das participações sociais
... PARTICIPAÇÕES SOCIAIS ... 5.1 CESSÃO DE QUOTAS ... RECURSO ESPECIAL nº 1.415.543 ... , sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, ...
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Acordao N° 1645952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da não surpresa e prejudiciais de mérito. Inocorrência. Venda a non domino. Cadeia societária. Ilicitude. Negócio jurídico nulo. 1. A parte teve oportunidade de se manifestar quanto ao posicionamento adotado pelo magistrado. Não há que se falar em ofensa ao princípio da não surpresa. 2. O artigo 169 do código civil...
... A alteração do contrato social subscrita por sócio ... falecido torna ... aos interesses patrimoniais advindos das quotas sociais” ... Requer o provimento do recurso ... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. BEM ... ALIENADO POR QUEM NÃO ... -
Direito das sucessões
... ) aproveitada, atendendo à sua função social (continuidade); b) família: é conveniente ... 80, II do CC); como consequência, para a cessão da herança é necessário escritura pública ... , do CC), na proporção das respectivas quotas hereditárias; o coerdeiro a quem não se der ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ...
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Acórdãos nº 2193356-33.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2017
... um bem imóvel, um veículo e quotas sociais da empresa “Ecco”. Sustenta ... -Voto nº 4 Consolidação do Contrato Social da empresa Assiloc, referente cessão de quotas desta mesma, ausente seu ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0160655-26.2009.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. BUSCA DA VERDADE REAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na origem, cuida-de demanda objetivando a revisão do preço de compra da sociedade Confiança - Rio Imobiliária Ltda., ao fundamento de que lhe foram omitidas pelos cedentes informações relevantes acerca da sua real situação financeira da pessoa jurídica. 2. A sentença...
... eram detentores do capital social da empresa Confiança - Rio Imobiliária ... cessão de quotas, patrimônio e fundo de comércio de ... do Contrato" Social e Instrumento de Cessão de Quotas, Patrim\xC3" ... -
Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de serviços executados mediante cessão de mão de obra, in- clusive em regime de ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-fa- mília atribuídas a cada ...
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Acórdãos nº 1005281-90.2018.8.26.0291 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2020
... DE PETRÓLEO S.A VOTO N.º 12.148 CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE ... pretendida a alteração de contrato social em razão de compromisso de cessão de ...
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Acórdãos nº 1026621-05.2019.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2020
... Contrato de cessão de marcas, fornecimento ... a alteração de contrato social em razão de compromisso de cessão de ...