contrato social cessão quotas
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0209607-60.2014.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
Ação Indenizatória. Alegado prejuízo em razão de dissolução de sociedade. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Motivado pela ausência de retorno financeiro do negócio envolvendo a comercialização de suplementos alimentares, bem como os custos acarretados pela dissolução da sociedade, o autor resolveu mover ação indenizatória contra o companheiro da sua sócia (JOSÉ), a sócia FERNANDA (compan
... de que a venda das quotas fosse efetivada, o ... que nunca ocorreu, sendo ... 15.2014.8.19.0001. A desistência do contrato de ... cessão das quotas societárias não é o ... alteração do contrato social para a entrada do terceiro ... réu como sócio, ... -
Aspecto societário
... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... dele, ou até maior, se eles já detiverem quotas ou ações da empresa. Destronado, o até então ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... por ações é livre a circulação e cessão das ações da companhia e sua transferência é ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... B) STARTUP: (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita ... consolidação de direitos sobre as quotas do capital social da empresa, mediante o ... atingidas as metas delimitadas neste contrato (momentos denominados “Cliffs”), sendo ... Cláusula 22. É vedada a alienação ou cessão para terceiros, onerosa ou gratuita, do presente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0181070-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... correspondente à sua participação social na empresa, da mesma forma que os demais sócios ... 221 e 370 do CC, sustentando que as quotas penhoradas no executivo fiscal, em razão do ... implementada, em função da prometida cessão das quotas, a ... correspondente alteração do ...
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Acórdãos nº 1074558-92.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2019
... Prel iminar rejeitad a. Socieda de. Cessão de quo tas sociais. Ação de cobr ança. A autora que ce deu suas quotas sociais ao réu e que posteriormen te ... No mérito afirma que no contrato de cessão de quotas e também na o do contrato social foram consignadas cláusulas de ...
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Decisão Monocrática Nº 4005558-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... determinar que a penhora recaia sobre as quotas sociais de titularidade do executado junto à ... 1) segundo o Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Assunção de Dívidas e ... é muito superior àquele lançado no contrato social e indicado na certidão simplificada de ...
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Acórdãos nº 2177856-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2016
... Alegada ilicitude na cessão de quotas sociais da credora ARAGUAIA, ... procuração, pois a alteração do contrato social seria nula. Destaca que o instrumento ...
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Processo nº 0027078-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaração e Indenização. Contrato Bancário. Autora Narra que Celebrou Contrato de Depósito de Dinheiro Em Conta Corrente Representando Pessoa Jurídica Da Qual Era Sócia e que O Rescindiu. Afirma que Comunicou Pessoalmente À Gerência a Sucessão Empresarial, O Que, como Se Sabe, Não É O Meio Correto para Alteração Contratual. Juntada de
... CONTRATO BANCÁRIO. Autora narra que celebr ou ... cessão de quotas sem registro na junta Comercial, ... que não mais pertencia a o quadro social da empresa. Além disso, o contrato de ... -
Acordao N° 1681031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Fundamentação clara e suficiente. Inconformismo. Rejeição. 1. A omissão ocorre quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Inteligência do artigo 1. 022, inciso ii, do código de processo civil. 2. ?mesmo após o advento do novo código de processo civil, prevalece no superior tribunal de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CESSÃO DE QUOTAS. INSTRUMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS ... AVERBAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL. JUNTA COMERCIAL. INÉRCIA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160655-26.2009.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMANDA QUE OBJETIVA A REVISÃO DO PREÇO PELA AQUISIÇÃO DAS COTAS SOCIAIS, PATRIMÔNIO E FUNDO DE COMÉRCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA INSTANCIA AD QUEM PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na origem, cuida-de demanda objetivando a revisão do preço pela aquisição das cotas sociais,...
... pagar o saldo remanescente relativo à cessão ... de cotas da sociedade empresária Confiança, ... os réus eram detentores do capital social da empresa Confiança - ... Rio Imobiliária ... de R$1.200.000,00 pela cessão de quotas, patrimônio e fundo de ... comércio de ... as partes assinaram a Alteração do Contrato Social e Instrumento ... de Cessão de Quotas, ... -
Decisão Monocrática Nº 5001988-30.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-05-2020
... por American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., deferiu a ... do desinteresse do locador em manter o contrato de locação, o ora agravante manejou ação de ... que demonstram as alterações do contrato social da referida empresa (evento 1 - anexo 7); bem m a cessão de todas as quotas" para si (autora), American Tower do Brasil - Cess\xC3" ...
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Acordao N° 1422220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Conflito negativo de competência. Suscitante: juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Suscitado: juízo do 1º juizado especial cível de planaltina. Competência. Obrigação de fazer. Inadimplemento contratual. Averbação de retirada de sócio. Competência do juízo especializado. Caráter absoluto em função da matéria. Impossibilidade. Hipótese...
... DE LACERDA, objetivando a alteração do contrato ... social da empresa Agropecuária 2 irmãos ... PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS ... CONSIDERANDO OS HERDEIROS. VARA ... QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE QUOTAS. CONTRATO ... SOCIAL NÃO CONSOLIDADO ... -
Acordao N° 1329234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Transferência de valores para conta de titularidade da genitora do falecido. Necessidade de sobrepartilha. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de inventário, que indeferiu o pedido de transferência de valores para conta bancária de titularidade da genitora do falecido. 1. 1. Neste...
... conseguinte, eventual cessão ao apelante e a possível alteração do contrato social da empresa, ... notadamente diante da quotas sociais não foram arroladas por ocasião do ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... (D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das ... , poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre ... a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta ...
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Decisão monocrática Nº 0022874-98.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-11-2021
... , realizaram cesso da integralidade de suas quotas aos requeridos Patrick Lima Guedes e Vicente ... pela transferncia das quotas do capital social. A assuno de dvidas, a teor do art. 299 do Cdigo ... Frise-se, ademais, que a alterao do contrato social, com a respectiva cesso de quotas aos ...
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Decisão Monocrática N° 07122762120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECUPERAÇÃO...
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA (razo social), ao se cotejar com o contrato social. Nesse ... da alterao do contrato social a cesso de quotas promovida pela Frank para a MRM (ID 25153555 - ... -
Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Intransmissíveis : não passíveis de cessão à esfera jurídica de outrem ... Adriano de Cupis ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais pertencentes a algum ...
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Acórdãos nº 0001499-69.2013.8.26.0614 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... visa a cobrança do preço de cessão de suas quotas sociais, bem assim ... no próprio instrumento de contrato celebrado entre as partes, de que ... , outrossim, que mudou sua razão social para Ice Center Indústria e Comércio de ...
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Acórdãos nº 1000198-70.2015.8.26.0462 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Obrigação de alterar o contrato social- Ilegitimidade do sócio ... de 1% (um por cento) das quotas da correspondente sociedade. Alega que, ... 2015.8.26.0462 -Voto nº 6 e a cessão de suas dez quotas no valor de R$ ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-03-2021
... DA ... CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS - 1.1. &RPDH[SUHV- ... social da EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL S.A. (“Com- ... 9ª (NONA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL ... (Cessão de Quotas ... e ...
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Acordao N° 1317910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
... devem ser regidas para além do próprio contrato (pacta sunt servanda), pelo ... interesse ... QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE QUOTAS. CONTRATO ... SOCIAL NÃO CONSOLIDADO ... -
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 2. Alienação e Cessão Fiduciária: evolução legislativa. 3. Lei de ... Fatores relevantes para análise do contrato e da garantia. 5. Conclusão. Referências ... para uma atividade de relevância social – como ocorreu com a revolução industrial - ... quotas de fundos de investimento; 55 e de recebíveis ... -
Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... Esse é o fundamento da função social do direito sucessório ... A propriedade é um ... • outros direitos como ações e quotas sociais; ... • crédito perante terceiro; ... sua cota na herança, deverão fazer uma cessão de direitos hereditários, que exige estar a ...
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Acordao N° 1314482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de brasília. Ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição dos valores pagos com pedido de dano moral. Afastamento do juízo especializado. Competência da vara cível. 1. Consoante se infere do art. 33 da...
... danos decorrentes do inadimplemento do contrato celebrado entre as partes e danos morais.” ... ... QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE QUOTAS. CONTRATO ... SOCIAL NÃO CONSOLIDADO ... -
Acordao N° 1314500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de taguatinga. Ação de rescisão contratual c/c pedido de dano moral e material. Afastamento do juízo especializado. Competência da vara cível. 1. Consoante se infere do art. 33 da lei nº 11. 697/2008 e do art. 2º
... a rescisão do contrato por ... culpa da parte Requerida com a respectiva ... QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE QUOTAS. CONTRATO ... SOCIAL NÃO CONSOLIDADO ...