contrato social cessão quotas
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Acórdão nº 0347870-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... objeto social a prestação de serviço especializado, com ... contrato social, a forma societária de responsabilidade ... número de quotas de cada sócio, conforme cláusula quinta (fl. 12 ... , na cláusula décima, a possibilidade de cessão ou transferência a ... terceiros das quotas ...
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Acórdãos nº 1041173-51.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2019
... autores têm direito à metade das quotas sociais: “No presente caso, além ... trocadas entre as partes e minutas de contrato social e de cessão de quotas (fls. 19/86), ...
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Acórdão Nº 0000984-03.2017.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CONTRATUAL EM DESACORDO COM O ESTATUTO SOCIAL – NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE ... sustentaram, em síntese, que: ... a) o contrato particular celebrado entre as partes não tem ... , em seu artigo 1.057, regra geral sobre cessão de quotas ... a terceiros ou a sócio, ...
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Acórdãos nº 0003961-82.2011.8.26.0318 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Septiembre de 2013
... limitada Alteração de contrato social por meio da qual o genitor do ... que recebeu o valor patrimonial das quotas sociais e agora pleiteia declaração ... inexistência de negócio de cessão, cujo efeito será o recebimento por ...
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Acórdãos nº 0003743-20.2011.8.26.0103 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... de estabelecimento comercial e cessão de quotas sociais. Cobrança do saldo ... superior ao estimado no contrato, a justificar assim compensação com o ... ção da alteração do contrato social, com a inclusão dela, ré-embargante, ...
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Acordão nº 0132100-70.2002.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2013
... à reclamação trabalhista relativa a contrato de trabalho no período de 27-07-1998 a ... 98). Juntou o contrato social da empresa Oneto & Martins e um contrato ar de cessão/transferência de quotas sociais, direitos e ...
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Acórdãos nº 2062526-08.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... agravada não participou do contrato que embasa a presente execução, ... (trespasse), mas de uma verdadeira cessão de quotas da sociedade vendedora. As ... mediante alteração do Contrato Social, sendo acordado que as ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... os bens incorpóreos são objeto de cessão ... 9.1.2. Elementos essenciais ... São ... exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento; i) liquidação ou ... máximo do Regime Geral de Previdência Social (e somente nesses casos), independentemente de o ...
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Do Condomínio Edilício
... àquela coletividade (condômino antis-social"), podendo, inclusive, comprometer a própria solv\xC3" ... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do condomínio, descabe a ação que ... ESTATUTÁRIOS – DELIBERAÇÃO ACERCA DE CESSÃO DE ÁREA COMUM – ART. 1351 DO NCCB – ...
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Acórdãos nº 2062526-08.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... “( ... ) Os executados alegam que o contrato que embasa a presente execução ... ), mas de uma verdadeira cessão de quotas da sociedade vendedora. As ... mediante alteração do Contrato Social, sendo acordado que as ...
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Editais e Avisos
... (i) alteração do contrato social; (ii) cessão de quotas entre os sócios; ...
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Editais e Avisos
... (i) alteração do contrato social; (ii) cessão de quotas entre os sócios; ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ... , 833 os autores haviam alienado as quotas sociais de uma empresa aos requeridos pelo preço ... Em contrapartida à cessão das frações ideais dos imóveis, a autora ...
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Acórdão nº 50002606620158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E MANUTENÇÃO DE POSSE. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM QUE DECRETOU A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DIESEL 448 LTDA., BEM COMO DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E CONDENOU À INDENIZAÇÃO PELOS ABALOS MORAIS. A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE HOUVE VIOLAÇÃO DA VONTADE LIVRE E...
... seria o sócio majoritário com 51% das quotas. Em troca o autor trabalharia como motorista e ... fez com que o autor firmasse um novo contrato com Jéssica. ... Sustentou o autor que, ao ... O objetivo social era o transporte rodoviário de cargas ... 37-42) ... No contrato de cessão de quotas sociais, Jéssica Diesel ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
... termos do § 2º da cláusula 13ª do Contrato Social; b) Formalizar a alteração contratual bre a cessão de quotas oriunda do exercício do direito de ...
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Acórdão Nº 0028015-26.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2014
... Negócio jurídico. Anulação. Quotas ... Cessão. Sociedade Limitada. Direito de ... contrato de cessão de quotas sociais, por não ser ... de qualquer anotação no seu contrato social. Postulou ... também o depósito de caução de ...
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Acordao N° 1623603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Cessão de quotas empresariais. Sociedade limitada. Ex-sócio. Débitos. Responsabilidade solidária. Limitada ao período anterior à cessão. Necessidade de averbação na junta comercial. Limitação à responsabilidade solidária. Período inferior a dois anos. Cláusula contratual válida somente para os contratantes....
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE QUOTAS EMPRESARIAIS. SOCIEDADE LIMITADA ... Civil estabelece que, sendo omisso o contrato social, pode o sócio ceder sua quota, total ou ... -
TERCEIROS - CLB PARTICIPAÇÕES EDITAL 22032022 DO MATO GROSSO
... matérias: (1) Formalizar/regularizar a cessão de quotas, em razão da extinção ... da Sócias ... ; (2) Deliberar sobre a alteração do contrato Social ... da CLB Participações Ltda., em ...
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Acórdão Nº 0011460-65.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE ... é o Instrumento da 27ª Alteração do Contrato Social da ... embargante Basalto. Argumentaram, ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... limitadas, cujo capital se divide em quotas, chamadas na legislação anterior, ... 1 O ... Osmar Brina Corrêa-Lima, “o capital social da companhia é dividido em ações. Esta tem ... artigo 981 do Código Civil, “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ... -
Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS ... a 50% (cinquenta por cento) do capital social da empresa BHZ, obrigando-se a apelante ao ... em que houver a formalizao da cesso das quotas.Pargrafo Primeiro:Em relao aos clientes ativos ou ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0180190-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Se a ação versa sobre alienação de quotas de sociedade limitada, é mister analisar tivo do contrato" social que autorizaria a cessão, mediante aprova\xC3" ...