contrato social cessão quotas
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Acórdãos nº 0162875-63.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... a ineficácia da alteração do contrato social e que determina a restituição ... retirantes que receberam pela cessão de suas quotas o preço simbólico de R$ ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A verdade é uma convenção social, em um dado momento histórico ... Diante ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... parte do estatuto da organização, as quotas de produção acordadas em ... 121. Idem ...
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Acórdãos nº 2029339-19.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... a ineficácia da alteração do contrato social e que determina a restituição ... retirantes que receberam pela cessão de suas quotas o preço simbólico de R$ ...
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Acórdãos nº 0164603-42.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... a ineficácia da alteração do contrato social e que determina a restituição ... retirantes que receberam pela cessão de suas quotas o preço simbólico de R$ ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... , o penhor é “resultante de um contrato acessório a uma relação obrigacional ... objeto de penhor direitos suscetíveis de cessão sobre coisas móveis, devendo o bem dado em ... restrições previstas no estatuto social da companhia fechada ou em acordo de acionistas ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em socie-dade simples ou ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... de presença significativa no cenário social brasileiro ... Dentre as práticas ... , pelo menos, dois anos, sendo facultada a cessão deste direito à entidade de prática desportiva, ... uma só vez, em parcelas semestrais, ou em quotas mensais junto com o salário. São fixadas ... -
Acórdãos nº 2098113-28.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2018
... origem, assim como da alteração social assinada pelas partes, até julgamento ... negócio jurídico de cessão de cotas das referidas sociedades, ... adquirido a integralidade das quotas em instrumento legitimo; que neste ... ª Alteração e Consolidação do Contrato" Social - fls. 71/76], cuida-se de neg\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031694-94.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2023
... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... SOCIAL. INCLUSÃO DE SÓCIA “LARANJA” ... especificamente em relacao a cessao de quotas" feitas em favor da autora, assim como ... condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001165-03.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES SOBRE QUOTAS DE ... CONTRATO DE MÚTUO EM ... RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ... e obrigações sobre quotas de capital social do empreendimento ... comercial “Jamie’s ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
... ( ... reais) dividido em ... quotas de valor nominal R$ ... ( ... reais), integralizadas, neste ... a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão" de- ... 62 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... las, a altera\xC3" ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... ) contasse com qualquer adesão social, o que tem forçado as famílias conjugais a ... ão contratual referente à transmissão de quotas e ao ingresso de herdeiros no quadro social de ... Quando o sócio se vale do contrato social para eleger e regular o ingresso de ... 5 É o caso clássico da cessão de direitos hereditários celebrado pelo herdeiro ...
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ATA - GUAIMBE V PARQUE SOLAR SA
... 12 de setembro de 2019, às 13h00, na sede social" da Guaimbê V Parque ... Solar S.A. (“Sociedade\xE2" ... consequente aprovação do contrato social a ser adotado após a referida ... emissão da Sociedade, em 11.348.520.276 quotas de sociedade limitada, cada uma com valor nominal ... 5.3 ... Qualquer cessão de quotas estará sujeita à total e ...
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ATA - GUAIMBE V PARQUE SOLAR SA
... de 2019, às 14h, na sede social" da GUAIMBÊ V PARQUE SOLAR ... S.A. (“Companhia\xE2" ... , com a consequente aprovação do contrato social a ser adotado após a referida ... e uma mil, trezentas e quarenta e duas) quotas de ... sociedade limitada, cada uma com valor ... neste Contrato Social. 5.3. Qualquer cessão de quotas estará sujeita à total e ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130058
... Nº 1/2024 - UASG 130058Número do Contrato: 4/2021.Nº Processo: ... ção da contratada por motivo de cessão" e transferência de quotas, conforme 3ª alteraç\xC3"ão do Contrato Social da Perkinelmer do Brasil Analítica LTDA ...
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ATA - GUAIMBE I PARQUE SOLAR SA
... 12 de setembro de 2019, às 09h00, na sede social" da GUAIMBÊ I ... PARQUE SOLAR S.A. (“Sociedade\xE2" ... com a consequente aprovação do contrato social a ser adotado após a referida ... setenta e nove) quotas de sociedade limitada, cada uma com valor nominal ... 5.3. Qualquer cessão ... de quotas estará sujeita à total e ...
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Livro II - Do processo de execução
... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino que ... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... devero lanar nesta declarao as aes ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... os casos de delegação, expromissão, cessão" de crédito, cessão de contrato, ação subrogat\xC3" ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... , como condição para a aquisição das quotas sociais dessa sociedade, o comprador também ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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Acordao N° 1228596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Ãâ processual civil. Conflito de competãância. Aãâãâo de obrigaãâãâo de fazer. Regularizaãâãâo formal e alteraãâãâo do contrato social decorrente da morte de sãâcio. Pedido de redistribuiãâãâo das quotas sociais considerando os herdeiros. Vara cãâvel e vara de falãâncias, recuperaãâãâes judiciais, insolvãância civil e litãâgios empresariais. Demanda...
... REGULARIZAÇÃO FORMAL E ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ... DECORRENTE DA MORTE DE SÓCIO. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS ... SOCIAIS CONSIDERANDO OS HERDEIROS. VARA ... , decorrente de negócio jurídico de cessão de quotas sociais, firmado ... entre as partes. A ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ós a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a vidência Social ou na forma da legislação específica dos ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E...
... que, dentre as obrigações previstas no contrato, foi estipulada a cláusula de não concorrência ... negada a venda de uniformes (mesmo objeto social), houve um contato comercial (oferta de ... social em que houver a formalização da cessão das quotas. Parágrafo Primeiro: Em relação ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE QUOTAS. INADIMPLEMENTO.PENHORA. SOCIEDADE EXECUTADA. LIDERANÇA. ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃOVERIFICADOS. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF.CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ.1. Recurso...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... sócios, respeitando as cláusulas de um contrato social e jungidos a resolverem seus conflitos ... e venda, dação em pagamento, permuta ou cessão, nem os bens que ele, voluntariamente, destruiu ... quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde ...
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Relatório e Voto com número 5101167-39.2021.8.09.0025 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... ágrafo primeiro do artigo 7º do estatuto social da sociedade. No entanto, ao ... diligenciar ... título de “Taxa de Transferência” de quotas sociais, o que reputa abusivo. Diz que não teve ... trata de contrato de adesão, por meio do qual o recorrido, na ... somente poderia efetuar referida cessão de direitos mediante o pagamento de uma taxa de ...