contrato venda carro
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Acordao N° 1280928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação. Rescisão contratual. Ressarcimento por danos materiais e morais. Contrato de compra de veículo usado. Desistência. Devolução do bem. Venda em leilão. Inscrição do nome do comprador em cadastro de inadimplentes. Indenização devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com ressarcimento por danos...
... CONTRATO DE COMPRA DE ... VEÍCULO USADO. DESISTÊNCIA. VOLUÇÃO DO BEM. VENDA EM LEILÃO. INSCRIÇÃO ... DO NOME DO COMPRADOR ... Alegou que o carro apresentou defeito. Assinou termo de devolução ... -
Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade dirigido por ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ...
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Acórdão nº0005054-59.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 26-03-2024
... DA SILVA PESSOA AGRAVADO(A): JT SEU CARRO PE LTDA - ME INTEIRO TEORRelator: BARTOLOMEU ... a existncia do referido veculo para venda, neste dito anuncio, constava que havia uma ... Entretanto, o que se verifica no contrato de compra e venda celebrado entre as partes que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Disse que pedia carro-pipa particular e que pagava 24 (vinte e quatro) ... -
Acórdãos nº 1032881-14.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Compra e venda. Automóvel. Ação de rescisão ... partes com o cancelamento do contrato. Rescisão determinada em sentença ... que quando escolhe qual carro irá adquirir o faz, também, e em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Acordao N° 1415847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de carro de passeio demonstrada. Transferência administrativa do veículo automotor. Incumbência do adquirente. Art. 123, §1º, ctb. Condenação do adquirente na obrigação de transferir o veículo e pagar pelas dívidas posteriores à tradição. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de efeito...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE CARRO DE PASSEIO ... DEMONSTRADA ... No mérito, repisa a tese de que o contrato de “compra e venda não ... existiu, não houve ... -
Acórdão Nº 0011054-74.2022.8.16.01290004435-36.2019.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-08-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... VENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E UM ... DA DOCUMENTAÇÃO DO CARRO; B) CÓPIA DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO E DO ...
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Acordao N° 1626178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Inovação recursal. Incabível. Compra e venda de veículo. Negócio entre particulares. Contrato verbal. Versões contraditórias quanto aos termos do negócio. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos...
... INCABÍVEL ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES ... do contrato verbal celebrado entre as partes. Destacou que as ... o objeto inicial do contrato verbal era um carro ... Peugeot 308. Narrou que após a apreensão ... -
Acordao N° 1748597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Recurso inominado. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Compra e venda de veículo. Demora na transferência da propriedade. Veículo objeto de locação. Omissão. Reembolso da depreciação. Depreciação não comprovada. Perícia não cabível. Dano moral razoavelmente fixado. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de obrigação de
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEMORA ... NA TRANSFERÊNCIA DA ... veículo, descobriu que o carro era utilizado para locação e perdeu a garantia ... decorrente de contrato de locação anterior à venda, o juiz de origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... Alega trabalhar com a compra e venda de alguns poucos veículos, os quais expõe na ... LONIT), tendo o próprio afirmando que o carro foi comprado pelo investigado HÉLIO ... Segundo o ... mil reais) a serem pagos, por meio de contrato de financiamento, em que foram estipuladas doze ... -
Jurisprudência
... ABALROAMENTO – COLISÃO COM CARRO ESTACIONADO ... O fato de um carro estar ... , não se faz necessário o registro do contrato realizado entre as partes, por ser formalidade ... A venda de veículo se aperfeiçoa com a tradição, e ...
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Peças prático-profissionais
... /MG, celebrou, em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, ... e Henrique celebraram contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ... Marilene tem em três contas bancárias, um carro e o imóvel em que reside com sua família ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... ício redibitório: a) ser antecedente ao contrato; b) ser um defeito; c) estar oculto; d) afetar a ... Neste caso, não há nem venda nem doação ... O Código Civil brasileiro de ... Outro exemplo: João empresta o carro a José, que o recebe como doação. b) Erro no ...
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Acórdãos nº 1011438-45.2014.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Venda de carro em consignação em loja ... , pois não participou do contrato. Responsabilidade do banco corréu ...
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Obrigações
... 44. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, ...
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Decisao Nº 0000031-52.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-03-2022
... DIREITO CÍVEL. VENDA DE CARRO ATRAVÉS DE CONTRATO VERBAL. VALOR ...
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Acórdão Nº 5000410-93.2019.8.24.0088 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO SIMPLES (CP, ART. 180, CAPUT) E RESISTÊNCIA (CP, ART. 329, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFERIDA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT). POSTULADA...
... o acusado não teria conhecimento de que o carro era produto de crime. Sem razão o apelante. A ... o bilhete de seguro de DPVAT e o contrato de compra e venda que atestava que tinha a posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... (firmado entre o Município de Lagoa do Carro/PE e o Ministério do Turismo, para realização ... , a fim de que prestasse o serviço de venda dos shows artísticos e de aluguel de banheiros ... , o que possibilitou a assinatura de contrato de prestação de serviço pactuado com a pessoa ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente ... Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escritura pública ... 38 ... João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001332-11.2016.8.19.0204 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE RIO ASIA MOTORS E LIFAN MOTORS. VÍCIO DO PRODUTO. AUTOR QUE ADQUIRIU VEÍCULO 0 KM EM 03/10/2014, LIFAN X/60, NA CONCESSIONÁRIA RIO ASIA PELO PREÇO DE R$ 62.495,25. VEÍCULO COM 4 MESES DE USO E COM APENAS 4.454 KM RODADOS, OU SEJA, MESMO ANTES DA PRIMEIRA REVISÃO, APRESENTOU DEFEITOS ELÉTRICOS
... CONSERTAR O CARRO; 2) SEJA RECONHECIDA A ... SEPARAÇÃO ENTRE O NTRATO DE FINANCIAMENTO E ... A COMPRA E VENDA"; 3) SEJA CONSIDERADA A ... DESVALORIZAÇÃO DO VE\xC3" ... legítima expectativa de que o contrato ... é garantido pela montadora, razão pela qual ... -
Acórdãos nº 0004948-88.2011.8.26.0619 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Contrato nulo. Divergência quanto ao valor do carro. Nota fiscal emitida mais de um mês ... Venda em consignação que não afasta a ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... prestar um serviço de manutenção de seu carro, o contrato respectivo não se formou, não ... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, ... de cigarro; QUE não havia cigarros no carro; QUE estavam horas antes com cinco caixas mas já ... , apresentando como prova cópia do contrato de locação, em que consta reconhecimento da ... -
Acórdão nº 0004904-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... DISPONIBILIZAÇÃO DE ... CARRO RESERVA. DEMANDA DE RESCISÃO DE ... CONTRATO E ... de rescisão do contrato de compra e venda. De fato, a ... recorrente precisa de um ...